Reforma Tributária acelera corrida pela recuperação de créditos tributários antes da transição

Levantamento da KPMG revela que 86% das empresas ainda não conhecem os impactos financeiros da Reforma Tributária

A transição prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo, acelerou a corrida entre empresas brasileiras para recuperar créditos tributários antes da entrada definitiva do novo sistema. O período de convivência entre os dois modelos tributários, previsto até 2033, exigirá investimentos em tecnologia, revisão de processos e adequação às novas regras fiscais. Especialistas alertam que adiar a revisão dos tributos recolhidos nos últimos anos pode reduzir a capacidade de investimento das empresas justamente durante essa fase de transição.

O alerta é reforçado por um levantamento da KPMG, uma das maiores empresas globais de auditoria e consultoria. A pesquisa mostra que 86% das empresas brasileiras ainda não possuem uma visão consolidada dos impactos financeiros da Reforma Tributária, enquanto 72% não reservaram orçamento específico para a adaptação. Os dados indicam que grande parte das organizações ainda está estruturando sua estratégia para enfrentar a maior mudança no sistema tributário brasileiro das últimas décadas.

Ao mesmo tempo, especialistas chamam atenção para uma oportunidade que pode aliviar esse processo: a recuperação de créditos tributários decorrentes de pagamentos indevidos ou recolhidos acima do valor correto. Em muitos casos, esses recursos permanecem esquecidos na escrituração fiscal, apesar de estarem assegurados pela legislação.

Para Lucas dos Santos, advogado , muitas empresas concentram seus esforços apenas na adaptação ao novo modelo, sem considerar que a revisão dos tributos recolhidos nos últimos anos pode gerar recursos importantes para financiar essa própria transição.

“Existe uma corrida acontecendo nos bastidores das empresas. Enquanto todos olham para o novo sistema tributário, muitos deixam de enxergar recursos que já pertencem ao negócio e podem ser recuperados agora. Em um cenário em que a adaptação exigirá investimentos em tecnologia, processos e capacitação, recuperar créditos tributários pode representar uma importante fonte de liquidez sem recorrer a financiamentos.”

Segundo o especialista, erros de classificação fiscal, interpretações equivocadas da legislação, mudanças no entendimento dos tribunais e falhas na apuração de tributos como PIS, Cofins, ICMS e contribuições federais estão entre as principais situações que geram créditos passíveis de recuperação. Apesar de a legislação garantir esse direito dentro dos prazos legais, muitas empresas deixam de revisar periodicamente sua escrituração fiscal e acabam perdendo oportunidades de recuperar valores que poderiam fortalecer o caixa.

Recuperação de créditos pode financiar a adaptação

A implementação gradual da Reforma Tributária, entre 2026 e 2033, exigirá investimentos em tecnologia, atualização de sistemas, revisão de processos, adequação das obrigações fiscais e capacitação das equipes. Ao mesmo tempo, o período de transição aumentará a complexidade da gestão tributária, já que as empresas terão de administrar simultaneamente o modelo atual e o novo sistema.

Além de fortalecer o caixa, a revisão tributária permite corrigir inconsistências fiscais antes da convivência entre os dois regimes, reduzindo riscos operacionais e aumentando a segurança jurídica. Outro fator que reforça a necessidade de agir agora é o prazo legal para recuperação dos créditos. Como o direito à restituição ou compensação está sujeito à prescrição de cinco anos, adiar essa análise pode significar a perda definitiva de valores aos quais as empresas têm direito.

“A Reforma Tributária não começa quando o IBS e a CBS estiverem plenamente em vigor. Ela começa agora, com planejamento. Quem antecipar a revisão tributária terá mais previsibilidade financeira, reduzirá riscos operacionais e poderá utilizar os recursos recuperados para financiar parte da adaptação ao novo modelo.”

Com o avanço da regulamentação da Reforma Tributária, especialistas projetam aumento na demanda por diagnósticos fiscais, planejamento tributário e projetos de recuperação de créditos. Para eles, as empresas que iniciarem esse processo desde já estarão mais preparadas para enfrentar a transição com segurança financeira, conformidade tributária e maior capacidade de investimento.