Fim da escala 6×1: como MEIs e microempresas devem se preparar

Momento exige que quem empreende volte a atenção para a gestão de pessoas e para a reorganização da rotina de trabalho

A aprovação do fim da escala 6×1 fixa a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais e abre uma nova etapa de planejamento para os pequenos negócios brasileiros: este momento exige que quem empreende volte a atenção para a gestão de pessoas e para a reorganização da rotina de trabalho. E, para ajudar os empreendedores a atravessarem essa transição com tranquilidade, a Contabilizei, maior escritório de contabilidade do país, preparou orientações práticas para adaptar cada modelo de negócio.

Autônomos, PJs e quem atua sozinho não mudam a rotina

Um dos pontos de maior dúvida é sobre quem trabalha por conta própria. A regra da jornada reduzida é válida exclusivamente para contratados sob o regime da CLT e não se aplica a autônomos, MEIs sem funcionários ou prestadores de serviço PJ.

Segundo o sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, Charles Gularte, o ponto central da lei está no vínculo de emprego e não no CNPJ. “Quem trabalha por conta própria continua com autonomia total sobre a rotina e a situação muda somente quando o empreendedor tem empregados, assumindo obrigações trabalhistas formais que precisam ser cumpridas de acordo com a legislação vigente.”

O impacto no MEI com funcionário e nas PMEs

Para o microempreendedor individual (MEI) que possui colaborador registrado, o limite de contratação e as regras do CNPJ permanecem os mesmos, mas a rotina desse funcionário precisará passar de 44 para 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho, sem qualquer corte no salário. “Nos comércios e serviços que funcionam seis dias por semana, o proprietário deverá planejar como cobrir o dia extra, seja ajustando o horário, assumindo o atendimento presencial ou avaliando se vale a pena migrar para o regime de Microempresa (ME).”

Já para as micro, pequenas e médias empresas com equipes maiores, a virada de chave está na eficiência operacional. A redução da jornada sem diminuição salarial gera um aumento proporcional de cerca de 10% no valor da hora trabalhada, mas isso não significa necessariamente aumento de custos ou necessidade imediata de novas contratações.

Gularte orienta que a primeira reação do empreendedor não deve ser contratar mais pessoas ou reajustar preços ao consumidor. O caminho recomendado é mapear os horários de maior movimento, entender como as equipes estão distribuídas e identificar quais processos podem melhorar antes de tomar decisões financeiras. Quanto mais cedo forem feitas essas simulações com o acompanhamento contábil, maior será a capacidade de adaptação do negócio.

Transição gradual e primeiros passos

Um ponto importante é que a mudança não será imediata. O texto prevê que a jornada caia primeiro para 42 horas semanais dois meses após a publicação oficial, atingindo as 40 horas definitivas um ano e dois meses depois. Para sair na frente, a orientação da Contabilizei é aproveitar esse intervalo para levantar a carga horária atual das equipes, simular o impacto dos custos na folha de pagamento com o contador e acompanhar a regulamentação do Diário Oficial e as convenções coletivas de cada categoria profissional.