Para estar em dia com o seu negócio, a data limite de 31 de maio é muito importante, já que é o dia final para os MEIs registrados no Brasil (que ultrapassam o número de 11 milhões) apresentarem sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), referente aos rendimentos do ano de 2020.
Como parte das obrigações do MEI, a DASN representa um compilado do valor bruto de faturamento obtido pelo microempreendedor no ano anterior, reportado à Receita Federal. Com teto de faturamento de R$ 81 mil por ano, independente do valor faturado, é necessário o MEI realizar a entrega da Declaração Anual todos os anos, mesmo que não tenha tido faturamento no período vigente. Todos os contribuintes que tiveram seu processo de abertura de CNPJ realizado até o mês de dezembro de 2020 também precisam declarar.
“Vale reforçar que o atraso na entrega da declaração, poderá acarretar em uma multa com valor mínimo de R$ 50, além de 2% ao mês, podendo chegar a 20% sobre o valor total dos tributos devidos e também risco de ficar impedido de emitir os boletos para pagamento do imposto mensal (DAS)”, explica Alexandre de Carvalho, contador há 20 anos e CEO da Easymei, plataforma de auxílio e gestão para MEIs.
Para ajudar e facilitar a compreensão dos passos que devem ser seguidos, Alexandre de Carvalho traz algumas orientações que precisam estar no radar do MEI. Como por exemplo: o empreendedor deve separar o que menciona a sua Pessoa Física (CPF) de sua Pessoa Jurídica (CNPJ). A receita da atividade da empresa MEI tem que ser referente à Pessoa Jurídica, ou seja, não confundir a Declaração Anual da sua empresa MEI (CNPJ), com a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (CPF).
Outra dica relevante é estar atento ao momento em que for declarar a receita bruta total do ano, porque possuem dois campos que separaram o total da receita: (1) referente a sua atividade como comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições e o (2) pelos serviços prestados. “Um outro ponto importante seria manter os documentos organizados mensalmente, salvando todos os seus comprovantes DAS e também os relatórios mensais. Dessa forma, quando for preciso preencher a documentação referente ao ano todo, você terá fácil acesso às informações necessárias.”, pontua o especialista.
Em muitos casos, o recém microempreendedor, por falta de informação ou até mesmo assistência de um profissional, não cumpre com essa obrigatoriedade legal e acaba sendo prejudicado. Pensando nisso, para facilitar e possibilitar a gestão obrigatória de alguns processos, Alexandre de Carvalho, desenvolveu a Easymei, plataforma que oferece auxílio e gestão aos MEIs com serviços gratuitos como: abertura da microempresa, geração do imposto DAS, geração de recibos e um sistema financeiro integrado.
“O mercado de microempreendedores é promissor, têm crescido e precisa de auxílio. Sentimos a necessidade de oferecer automatização de processos burocráticos do dia a dia para que o MEI possa cumprir com suas obrigações e ter mais tranquilidade para gerir sua empresa”, explica o CEO e fundador do aplicativo.
