Tributação influencia as transferências do futebol

Mercado de transferências no futebol movimentou mais de US$ 13 bilhões no ano passado. (Divulgação)

Estrutura fiscal ganha destaque no universo da bola

Cifras milionárias e, em alguns casos, bilionárias, já se tornaram cotidianas no futebol. A cada janela de transferências, clubes de diferentes partes do globo movimentam valores expressivos na disputa pelos talentos. Em 2025, o mercado internacional de transferências atingiu um recorde histórico, com mais de US$ 13 bilhões movimentados em taxas de transferências ao redor do mundo, segundo relatório da FIFA, representando um crescimento superior a 50% em relação ao ano anterior. Entretanto, por trás dos anúncios, das apresentações de atletas e das manchetes sobre contratações milionárias há uma complexa estrutura jurídica e tributária que muitas vezes passa despercebida pelo público.

A depender do formato da operação, diferentes participantes acabam impactados pela tributação, incluindo clubes, atletas, agentes e até sociedades anônimas do futebol (SAFs).

“Existe uma percepção errônea de que o custo de uma contratação se resume ao valor pago pelo passe do atleta, mas a realidade é muito mais ampla”, explica Caio Schunck, do escritório Zurcher, Caiafa, Spolidoro & Schunck Advogados.

Segundo o especialista, não existe uma regra universal para esse tipo de tributação. Cada país possui uma legislação e, em se tratando de negociações internacionais, ainda é necessário avaliar a existência de tratados para evitar uma dupla tributação no negócio. Mais do que isso, a incidência dos tributos varia conforme a natureza jurídica dos valores envolvidos, que podem estar relacionados à cessão de direitos econômicos e desportivos, serviços, direitos de imagem e luvas contratuais, além de outras modalidades de remuneração envolvidas numa negociação.

Complexidades na prática

Recentemente, a contratação de Lucas Paquetá, ex-West Ham, pelo Flamengo chamou a atenção para esse tema. De acordo com informações da imprensa, o negócio, que se consolidou como a maior compra de um atleta por um clube brasileiro, foi fechado em 42 milhões de euros (R$ 260 milhões). No entanto, explica o advogado, provavelmente os custos para os cofres rubro-negros acabaram sendo ainda mais onerosos. Fora questões salariais, de luvas e comissão a empresários, foi divulgado que o negócio incluiu uma carga tributária na casa dos 18%, uma vez que envolveu um clube inglês.

Apesar do exemplo, o especialista ressalta que cada contrato apresenta características próprias, destacando a possibilidade de variáveis nessas equações.

“O ônus tributário não necessariamente recai apenas sobre o clube comprador. Dependendo da estrutura, tributos podem atingir diferentes participantes da operação. Em alguns casos, apenas após as partes negociarem todas as variáveis da operação é que se torna possível definir quem suportará determinado encargo”, destaca Schunck.

Amostra disso foi a contratação do atacante Endrick pelo Real Madrid. Para vencer a concorrência pela revelação palmeirense, o clube espanhol ofereceu como atrativo a promessa de cobrir uma parcela significativa dos 15% que o Fisco espanhol abocanha em aquisições dos direitos esportivos de jogadores estrangeiros. O acordo ajudou a tornar a proposta Merengue mais atrativa para o Palmeiras frente a clubes de outras nações, uma vez que os descontos tributários do país de origem não impactariam o que seria embolsado pelo Alviverde.

Até por isso, a busca por eficiência fiscal também passou a fazer parte do planejamento de muitas negociações. Contudo, Schunck alerta que existe uma linha tênue entre o planejamento tributário legítimo e práticas que podem ser interpretadas como simulação ou fraude fiscal.

A contratação de Neymar pelo Barcelona ao Santos foi sistemática nesse sentido. A negociação envolvendo o craque gerou investigações na Espanha e no Brasil após suspeitas de que o valor real da operação teria sido ocultado por meio de contratos e pagamentos paralelos. O caso resultou em uma longa investigação, acusações de fraude fiscal e, posteriormente, um acordo pelo qual os espanhóis aceitaram pagar multa de 5,5 milhões de euros para encerrar a disputa tributária.

“À medida que o mercado do futebol se profissionaliza e movimenta valores cada vez maiores, cresce também a importância do planejamento tributário e conformidade fiscal. Hoje, uma transferência é uma operação econômica sofisticada, que exige atenção jurídica e tributária tão importante quanto as cifras que movimenta”, conclui Schunck.

No Brasil, a fiscalização da tributação das operações cabe principalmente à Receita Federal (por meio dos tributos federais IRPJ, IRPF, IRRF, PIS/COFINS, CSLL etc.); às secretarias de Fazenda municipais (pelos tributos municipais) e, eventualmente, às secretarias de Fazenda estaduais (para tributos estaduais). Em caso de não pagamento, as sanções podem ser de natureza tributário-financeira e, em alguns casos, criminais, caso seja identificado algo ilegal na estrutura tributária implementada.