CNC orienta setores sobre a nova alíquota da CBS

Confederação recomenda que as empresas se preparem para o novo modelo tributário

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha cada nova definição sobre a Reforma Tributária e orienta os setores representados sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, calculado e divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28). O percentual calculado foi de 11,3468% e, conforme os critérios previstos na Lei Complementar nº 214/2025, corresponde a uma alíquota de 11,3%.

Segundo alerta a CNC, apesar da divulgação pelo TCU, os 11,3% ainda não representam a alíquota de referência definitivamente fixada para 2027. O cálculo deverá ser encaminhado ao Senado Federal, a quem caberá fixar a alíquota de referência por meio de resolução, observados os procedimentos e prazos estabelecidos na legislação. Nesse sentido, o percentual divulgado pelo TCU deve ser considerado, neste momento, como uma referência técnica relevante para o planejamento das empresas, mas ainda sujeita à definição pelo Senado.

A CNC também destaca que o percentual divulgado diz respeito exclusivamente à CBS. Ele não contempla a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios e que, juntamente com a CBS, formará o chamado IVA dual brasileiro.

Além disso, a tributação efetivamente incidente sobre cada operação dependerá de diversos fatores previstos na regulamentação da reforma, incluindo regimes diferenciados e específicos, reduções de alíquota, hipóteses de tributação favorecida e o aproveitamento de créditos.

Alíquota-padrão conjunta pode se aproximar de 30%

Considerando, apenas para fins de projeção, os 11,3% calculados para a CBS e uma estimativa de 18,7% para o IBS, a soma das alíquotas alcançaria aproximadamente 30%.

O percentual, contudo, não corresponde a uma alíquota oficial do IVA dual nem deve ser interpretado como a carga aplicável às operações em 2027. Trata-se de uma estimativa construída a partir da combinação de referências para os dois tributos, cujas alíquotas e regras de transição seguem os procedimentos definidos na legislação da reforma.

Ainda assim, o patamar reforça a necessidade de atenção do setor produtivo em relação aos possíveis impactos econômicos e operacionais da implementação do novo sistema.

A recomendação da CNC é que empresas e seus gestores estejam atentos às divulgações de alíquotas e intensifiquem a preparação para o novo modelo tributário vigente a partir de 2027.

Entre os principais pontos de atenção estão a adequação dos sistemas fiscais e de gestão, a emissão de documentos fiscais, a revisão de contratos, a formação de preços, o aproveitamento de créditos e a avaliação dos impactos sobre margens e fluxo de caixa.

A transição para a CBS e o IBS exigirá preparação integrada das áreas tributária, contábil, financeira, jurídica, comercial e de tecnologia, especialmente diante das alterações na sistemática de créditos e na tributação das cadeias de bens e serviços.

A CNC continuará atuando ativamente na regulamentação e nas próximas etapas de implementação da reforma tributária, com atenção aos seus efeitos sobre o comércio de bens, serviços e turismo.