Pequenos negócios incrementam economias locais ao venderem para as prefeituras
O faturamento dos pequenos negócios com fornecimento de produtos e serviços para as prefeituras municipais podem chegar a cerca de R$ 55 bilhões por ano caso os mais de 5.500 municípios brasileiros passem a adotar um tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas de até R$ 80 mil, nos lotes de 25% nas contratações e na subcontratação de até 30% dos grandes contratos. Considerando, por exemplo, que cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia, a injeção dos R$ 55 bilhões poderá gerar localmente outros R$ 40 bilhões em incremento econômico, o que totalizaria quase R$ 100 bilhões por ano.
Estas projeções fazem parte do estudo que o Sebrae e a Confederação Nacional do Municípios (CNM) acabam de concluir, onde ficou demonstrado que a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre de forma sistematizada em 850 municípios brasileiros, incluindo Curitiba, com média de 40% do volume total dos recursos destinados á s aquisições. Aliás, a compra de produtos ou serviços de micro e pequenas empresas pelas prefeituras é garantida pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A grande vantagem de uma prefeitura adquirir produtos e serviços de pequenos negócios locais é que ela evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo assim a circulação desse dinheiro na própria cidade, com o pagamento de salários, compra de insumos e impostos. Além do impacto financeiro, existe também o efeito na oferta de empregos. Ou seja, quanto mais as micro e pequenas empresas venderem para as prefeituras, mais seus negócios vão crescendo e, consequentemente, novos postos de trabalho são criados.
A modalidade de licitação carta-convite é a forma mais simples para a microempresa participar de uma licitação pública. Ela é utilizada para compras pequenas – até R$ 80 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 150 mil para a execução de obras de engenharia – que atendem, em geral, as necessidades do dia-a-dia dos governos federal e estadual e das prefeituras.
Essa forma de licitação funciona como um convite. Assim, para que a empresa seja convidada, ela tem que estar previamente cadastrada nos órgãos públicos. Esse cadastramento não é uniforme, uma vez que cada órgão tem suas regras específicas. Há, por exemplo, aqueles que possuem um departamento de cadastro de fornecedores, e os que usam cadastro de outros órgãos. Enfim, é preciso pesquisar para saber como a empresa pode se cadastrar. Depois de cadastrada a empresa receberá todos os convites que forem do seu ramo de atividade.
