Fim da publicidade infantil pode gerar prejuízo de R$ 33 bilhões
A Maurício de Sousa Produções (MSP) solicitou estudo ao GO Associados, em busca da análise dos impactos socioeconômicos gerados pela resolução n°. 163, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República –, que regulamenta a publicidade dirigida às crianças e aos adolescentes. O relatório foi apresentado por Maurício de Souza, em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ocorrido na última semana.
O foco inicial da pesquisa abrange o faturamento do setor que, no Brasil, vem crescendo em média 4% ao ano. O comércio de produtos infantis licenciados, somado a outros quatro setores – brinquedos, agricultura, alimentos e higiene e limpeza – gera em média R$70 bilhões em produção na economia nacional, 1,5 bilhão de empregos, R$ 13,3 bilhões em salários e quase R$ 4,8 bilhões em tributos.
Limitações determinadas pela resolução 163, de acordo com o estudo, geram prejuízo de R$ 33,3 bilhões. Além disso, mais de 728 mil pessoas perderiam espaço no mercado de trabalho, acarretando a baixa em salários e arrecadações tributárias. São citados, ainda, treze setores da economia em que a MSP faz licenciamento, que sofreriam com redução de sua demanda final.
Estima-se que a resolução do Conanda transforma o mercado publicitário de produtos destinados a crianças e adolescentes em um setor fechado, impossibilitando a entrada de novas empresas, diminuindo a oferta de produtos e incentivos à inovação. Além disso, acarreta, segundo o estudo do GO Associados, o aumento de preço e redução da diferenciação e da qualidade dos produtos disponíveis no mercado, assim as multinacionais que já têm marca estabelecida mundialmente seriam beneficiadas, enquanto empresas nacionais sofreriam.
Para a marca controlada pelo cartunista, a resolução prejudica o faturamento da empresa, que firma mais de 80% em licenciamento de produtos infantis com seus personagens. Em seguida, o relatório levanta a questão de que a importância dos personagens criados por Maurício de Souza excede o licenciamento de produtos, e que todas as proibições acarretam danos às próprias crianças que são beneficiadas por projetos relacionados à educação.
Além disso, a pesquisa analisa a resolução 163 do ponto de vista jurídico. Afirma, desde o início, que atinge direitos resguardados pela Constituição Federal, assim declara “esta padece de requisitos fundamentais e constitucionais ao qual se propôs”. (Informações do Portal Comunique-se)
