Mais uma década perdida para o Brasil

As providências de austeridade monetária e fiscal, lançadas pelo Ministério da Fazenda, que devem resultar em economia de R$ 43 bilhões, ou 0,7% do produto interno bruto (PIB), diante de compromisso de 1,2% do PIB para o exercício de 2015, em paralelo ao panorama de contração dos níveis de atividade, delineiam o arrefecimento do eixo dinâmico da economia brasileira, sustentado, durante onze anos, no consumo do governo e das famílias.

O boom de consumo, instaurado pelo atendimento da demanda reprimida, com a desinflação provocada pelo plano real, ganhou contornos de mobilidade social a partir de 2004, com o reforço do acréscimo do poder de compra do salário mínimo, da proliferação das ações institucionais de transferência de renda e do crédito consignado, descontado na folha de salários dos tomadores.

Contudo, a viga mestra desse processo esteve assentada na poupança externa, proveniente da valorização dos termos de troca, com a impulsão da demanda e dos preços das commodities agrícolas, minerais e metálicas, entre 2004 e 2008, em função da escalada da China, hoje o maior mercado consumidor do mundo, e em crescentes déficits na conta de transações correntes, depois da eclosão da crise financeira internacional.

Tanto é assim que no lapso de tempo compreendido entre 2008 e 2013, os gastos de consumo das famílias passaram de 58,9% do produto interno bruto (PIB) para 62,6% do PIB e os dispêndios correntes da administração pública subiram de 20,2% do PIB para 22% do PIB. Por certo, existe um freio até natural à renovação do estoque de bens de consumo duráveis pela população. Ademais, o desequilíbrio das contas externas atingiu US$ 90,9 bilhões, em 2014, o maior da história, pulando de 1,7% do PIB, em 2008, para 4,17% do PIB, o maior desde 2001, não cobertos pelo ingresso líquido de investimentos diretos estrangeiros (2,3% do PIB).

Não obstante, a taxa de investimento declinou de 19,1% do PIB, em 2008, para 17,4% do PIB, no terceiro trimestre de 2014, e as contas públicas primárias saíram de saldo positivo de 3,8% do PIB para déficit de 0,2% do PIB, mesmo com os malabarismos contábeis.

Pela ótica fiscal, a mensagem e o roteiro da gestão econômica oficial sugerem a indisfarçavelmente envergonhada manobra de reparação dos erros e desmandos cometidos entre 2010 e 2014, sem qualquer aceno acerca do aproveitamento de oportunidades ou da descoberta de elementos de transformações, como simplificação nos tributos, abertura econômica e acordos comerciais com nações de maior envergadura. De fato, o pacote anunciado pelo ministro Levy, que estava pronto há algum tempo, aguardando apenas o desfecho favorável da disputa eleitoral, não conseguiu escapar da aplicação da terapia ortodoxa tupiniquim na gestão das finanças públicas.

O receituário brasileiro é tradicionalmente mais inclinado à elevação da arrecadação, pela via fácil da retirada de haveres da órbita privada, com novos aumentos de impostos, e menos sensível à necessidade de contenção e racionalização dos substanciais gastos governamentais, presos a uma estrutura pública pesada, espalhada em 39 ministérios e mais de 23 mil cargos em comissão.

As inclinações no sentido da redução de dispêndios limitaram-se à equivocada compressão dos recursos destinados à educação, às alterações de regras para supressão de frações de alguns benefícios sociais, notadamente seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxilio doença e seguro-defeso (para pescadores artesanais), e a não autorização para novos empréstimos a estados e municípios.

No caso da educação, o aspecto mais saliente foi a alteração dos fluxos de pagamentos do financiamento estudantil (Fies) às entidades de ensino de terceiro grau, deixando metade dos reembolsos das mensalidades de 2015 para 2016. Lembre-se que, em números corrigidos, os desembolsos do programa passaram de R$ 1,1 bilhão, em 2010, para 13,5 bilhões, em 2014.

Na área de tributos, na sequência do fim do incentivo da redução do IPI na compra de bens de consumo duráveis, busca-se receita incremental de R$ 20,6 bilhões, com a duplicação do imposto sobre operações financeiras (IOF) – de 1,5% para 3%, depois de ter sido reduzido em 2012 para estimular as compras a prazo -, nas transações de crédito para pessoas físicas, com manutenção de 0,38%, estipulado para a abertura de cada operação, criado em 2008 para amortecer os efeitos da extinção da contribuição provisória sobre movimentações financeiras (CPMF).

Para os combustíveis passará a ser cobrado o PIS-Cofins e a contribuição de intervenção do domínio econômico (Cide – dentro de três meses), zerada em 2012, perfazendo recolhimento agregado de R$ 0,22 e R$ 0,15, por litro de gasolina e diesel, respectivamente. Também haverá a elevação de 9,25% para 11,75%, da alíquota do PIS-Cofins para as importações, objetivando compensar a retirada do ICMS da base de cálculo da referida contribuição nas compras externas; e a equiparação do IPI para vendedores atacadistas e industriais de produtos cosméticos.

Na mesma linha emerge o arcabouço montado para justificar os aumentos das tarifas de energia, que devem acontecer a partir de março de 2015 e superar os 30%, decorrentes da adoção das bandeiras tarifárias, da indexação anual dos contratos com as concessionárias e da suspensão das transferências do tesouro para a conta de desenvolvimento energético (CDE), uma espécie de fundo de amparo do setor elétrico, mergulhado em dificuldades financeiras derivadas do populismo tarifário patrocinado pela presidente da república desde 2013.

Frise-se que as intervenções estenderam-se ao segmento de petróleo, impedindo o alinhamento dos preços internos dos derivados à curva de cotações do óleo no mercado internacional, sacrificando a rentabilidade técnica da Petrobrás, já suficientemente abalada pela obrigatoriedade de investimento no pré-sal, de cifras superiores à sua capacidade de captação, e pela submissão às exageradas exigências de conteúdo local e reservas de mercado, em simultâneo à montagem e execução da maior rede de deslocamento de dinheiro público da história do País.

A propósito disso, a retórica de repúdio ao patrimonialismo, evidenciada na manifestação de não quitação da conta das farras das estatais e do fim da festa dos bancos públicos, pode sucumbir diante das ações para salvação da Sete Brasil – empresa formada pelo Previ, BTG, Bradesco, Santander e Funcef, contratada pela Petrobras para fornecimento de sondas de perfuração as preços maiores que os praticados no mercado internacional -, pelo BNDES e Banco do Brasil.

Sem contar o veto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, que atualizava a tabela do imposto de renda – pessoa física (IR-PF) em 6,5%, e a definição de correção em 4,5%, o que representará ingresso disfarçado de R$ 7 bilhões aos cofres da Receita Federal, em razão do alargamento efetivo das faixas de incidência. Frise-se que desde 1996, quando os distintos estratos do IR-PF foram desatrelados dos índices de preços, a inflação acumulou variação de 226% contra menos de 100% da tábua do imposto.

O pedaço monetário do conjunto de deliberações contém a majoração da taxa de juros de longo prazo (TJLP), dos juros praticados pela Caixa Econômica Federal no financiamento habitacional e da Selic (para 12,25% ao ano, em janeiro de 2015). Esta última medida, adotada a pretexto de sufocar as tensões inflacionárias, serve prioritariamente para viabilizar a rolagem da dívida pública e segurar a depreciação do real, em face da ampliação da entrada de capitais externos de curto prazo, à procura de ganhos com as operações de arbitragem. Recorde-se que a Selic retorna ao patamar vigente entre 09 de junho e 20 de julho de 2011, chegando a 12,5%, no final de agosto, quando iniciou curso descendente até abril de 2013.

É desnecessário ser um observador conjuntural arguto para perceber que as medidas produzirão impactos negativos na demanda agregada, pelos canais do encarecimento do crédito para consumo, giro e investimento, da elevação da cunha da tributação, da subida das despesas de produção e distribuição e, por consequência, da instituição de focos de impulsão da inflação, agudizando também a endemia do lado da oferta de bens e serviços.

Nessas circunstâncias, parece lícito supor a interrupção do ciclo expansivo movido a consumo no Brasil, em detrimento do investimento, que seria preponderante na recuperação da eficiência da indústria e da infraestrutura e o atestado exclusivo de garantia do giro da roda em médio e longo prazo. O mais gritante, porém, é que a julgar pelo foco e insuficiência da política econômica, atestados pelas modestas indicações de otimismo e confiança, emitidas pelos atores sociais, a nação ruma a passos largos para mais uma década perdida.

O primeiro quinquênio já está garantido, magnificado com os riscos de racionamento de água e energia elétrica e os desdobramentos da operação Lava Jato. Enquanto isso, o mundo sinaliza sentido diferente, com a reação mais consistente da economia dos Estados Unidos e o provável reerguimento da economia europeia, motivado pela injeção de mais de um trilhão de euros pelo Banco Central Europeu (BCE), por meio da compra de papéis públicos e privados até setembro de 2016, apesar da desaceleração chinesa, cujo PIB cresceu 7,4% em 2014, a menor taxa desde 1990.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.