A construção da década perdida e os moinhos de vento

Em recente participação no espaço “Artigos de Economistas”, no sítio do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON-PR), o profissional Marcos Kruse elencou alguns comentários a respeito do artigo “mais uma década perdida para o Brasil”, publicado por mim em 29.01.2015. Nesse esforço interpretativo, o crítico identificou forte inclinação política em minha argumentação e, na prática, desqualificou-a.

Por certo, o exercício de debate de ideias e confronto de opiniões é, em quaisquer circunstâncias, extremamente salutar, especialmente no interior da classe dos economistas, desafiada permanentemente a descobrir alternativas de intervenção política, e definir a correspondente instrumentação, para a correção das distorções do tecido social e a otimização das oportunidades à retomada do crescimento sustentado do País.

É uma pena que, no caso em apreciação, o aproveitamento das considerações efetuadas revelou-se pífio, em face das mesmas terem brotado de um exame superficial e pouco atento do material produzido e, à primeira vista, de uma obsessão pelo abastecimento prévio de um autêntico arsenal para a peleja contra “moinhos de vento ideológicos”, o que, por princípio, parece pouco recomendável em uma empreitada de verificação técnica.

Essencialmente, o cerne da divergência do comentador partiu de um engano primário, ao imaginar que eu teria caracterizado como perdida a “década de 2002 a 2012”, quando, de fato, na linha de raciocínio que desenvolvi, expressei que outra década fracassada estaria em fase de construção bastante avançada, por sinal.

Além disso, as iniciativas de periodização do funcionamento dos sistemas econômicos costumam obedecer à lógica de contagem de um a dez, para o exame de decênios. Por exemplo: 1981-1990, 1991-2000, 2001-2010 e 2011-2020. Aliás, a suposta década garimpada pelo colega carrega curiosamente 11 anos (1992-2002).

Se eu fosse instigado a cumprir a tarefa de entendimento da trajetória econômica brasileira dos últimos dez anos, utilizaria dados, informações e indicadores revistos e atualizados para o intervalo tempo compreendido entre 2005 e 2014. Até porque, estar sempre em dia com o estado da arte, de origem qualitativa e quantitativa, revela-se crucial para a qualidade técnico-científica dos diagnósticos e terapias sugeridas e a credibilidade das prospecções preparadas pelos economistas.

Com respeito aos ganhos e perdas, por uma ótica temporal, é interessante assinalar que entre 1941 e 1980, o produto interno bruto (PIB) brasileiro multiplicou 7,0% ao ano, amparado na evolução da industrialização pesada por substituição de importações, fruto da combinação entre exponencial subida do endividamento externo e forte presença e participação do Estado na coordenação, indução e fomento do setor privado, fornecimento de infraestrutura e produção de insumos básicos.

Nos anos 1980, a necessidade de pagamento da fatura do período desenvolvimentista, constituída pela falência do Estado; cessação dos fluxos financeiros externos, com a crise da dívida; hiperinflação; inviabilização dos esquemas de financiamento das inversões de longa maturação; e crescente retrocesso científico e tecnológico do parque industrial fez a taxa de acréscimo do PIB desabar para 1,6% a.a.

Nos anos de 1990, os inúmeros obstáculos enfrentados pela nação para a edificação de um novo marco institucional, capaz de assegurar a concatenação entre a factibilidade do modelo de proteção social, definido na constituição de 1988, a travessia para a globalização e a desinflação, moldaram a variação do produto em apenas 2,0% a.a.

Porém, a fraqueza econômica da época traduziu o preço pago pela ousadia na promoção da abertura comercial e financeira, e da desregulamentação dos mercados; regulamentação das concessões dos serviços públicos; plano real; eliminação dos monopólios estatais do petróleo e das telecomunicações; primeiro estágio da reforma da previdência; privatizações; renegociação das dívidas dos estados; saneamento dos bancos públicos e privados; e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na verdade, esse abrangente grupo de avanços estruturais, plantados entre 1991 e 2000, representou o primeiro e mais importante esteio explicativo para a mudança de patamar de incremento do nível de atividade do País, no decênio subsequente, quando este experimentou aumento de 3,6% a.a.

A segunda haste pode ser identificada na “sábia” adoção de uma política econômica ortodoxa, entre 2003 e 2008, principalmente até março de 2006, quando o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que aprofundava o tripé câmbio flutuante, metas de inflação e superávits primários, praticado na gestão de Pedro Malan, na administração de Fernando Henrique Cardoso, foi ejetado do governo.

Em outros termos, os respingos do escândalo do mensalão e a perda de poder da Fazenda, diante das pressões desenvolvimentistas emanadas da Casa Civil, comandada pela Ministra Dilma Rousseff desde 2005, em substituição a José Dirceu, consubstanciada na inviabilização da proposta de ajuste fiscal de longo prazo, precipitaram a saída de Palocci e de seu grupo de economistas neoliberais do governo Lula.

A terceira vertente reproduz a penetração doméstica do bônus internacional, resultado da disparada dos preços globais das commodities e, consequentemente, a melhora dos termos de troca do Brasil, em fase com o aprofundamento da ampliação da demanda chinesa por matérias primas (minerais, metálicas e agrícolas), principalmente depois da entrada daquele país na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2002.

O quarto eixo de empuxe dos anos 2000 foi o fortalecimento do mercado interno, tendo como objetivo preferencial o abrandamento das desigualdades na apropriação do produto social, caracterizado pela continuidade da política de valorização do salário mínimo, criação e proliferação do crédito consignado, com desconto na folha de salários do tomador, e ampliação das iniciativas oficiais de transferência de renda, lideradas pelo programa Bolsa Família. Esse processo chegou a ser rotulado como o ciclo do ouro da inclusão social e bancária.

No entanto, no quadriênio 2011-2014, a substituição dos fundamentos da estabilização macroeconômica por instrumentos improvisados e tecnicamente discutíveis provocou a compressão do acréscimo do PIB para 1,6% a.a., o terceiro pior desempenho da história, empatando com o constatado no decênio de 1980 (1,6% a.a.) e sendo superado apenas pelos governos Collor (-1,3% a.a., em 1990-1992) e Floriano Peixoto (-7,5% a.a., em 1891-1894).

Mais especificamente, a rápida deterioração das contas externas e das finanças públicas, além da aceleração da inflação, constitui ponto de partida bastante dramático para o ajuste fiscal e monetário proposto pelo atual titular da Fazenda, Joaquim Levy, principalmente se for considerada a impossibilidade de contar com a ajuda das receitas extraordinárias, consubstanciadas nos dividendos das empresas públicas, como Petrobras e Eletrobrás, e nos aportes dos bancos oficiais.

Por tudo isso, não há como negar a interrupção do ciclo expansivo movido a consumo no Brasil, sustentado pela poupança externa (valorização das relações de intercâmbio e crescentes déficits em transações correntes) e pela exacerbação do gasto e do crédito público, em detrimento do investimento, que seria preponderante na recuperação da eficiência da indústria – abalada pela apreciação do real e a subida do custo médio da mão de obra (delta de salários acima da produtividade) – e da infraestrutura e o atestado exclusivo de garantia do giro da roda em médio e longo prazo.

A esse respeito, levantamento da Associação da Indústria Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) apurou recuo real de 13,7% e 15% no faturamento bruto e no consumo aparente (produção mais importações menos vendas externas) do segmento de bens capital, respectivamente, em 2014. Já o grau de utilização da capacidade produtiva situava-se, em dezembro de 2014, abaixo de 70%, o pior número da série histórica.

As estatísticas traduzem a repressão das inversões em infraestrutura, especialmente em energia e transportes, a postergação de empreendimentos estruturantes, por conta da Copa do Mundo de Futebol e das inseguranças oriundas do evento eleitoral, e a praticamente paralisação da programação de concessões de serviços públicos à iniciativa privada.

No fundo, a atmosfera de incertezas, gerada pelo lançamento de medidas restritivas sem a explicitação de um programa de reformas de longo termo – para desmanchar o fracassado ativismo estatal, corrigir as distorções alocativas, operacionalizar o desmame dos segmentos favorecidos pelas benesses oficiais, neutralizar as regras de aumento automático dos dispêndios públicos e reduzir drasticamente os repasses subsidiados do Tesouro Nacional aos bancos públicos -, em um ambiente de falência dos setores elétrico e petrolífero e risco de racionamento de água e energia elétrica, reforça as prospecções de mais um decênio jogado fora.

Nessas condições, o papel dos economistas repousa na aragem do terreno para a superação do clima indesejável e na descoberta e maximização de fortalezas, buscando a interferência decisiva na concepção, execução, acompanhamento e avaliação das ações públicas e nas escolhas estratégicas do setor privado.

Para tanto, urge redobrado cuidado, atenção e esforço de investigação e de análise, na feitura de ensaios dirigidos prioritariamente à edificação e viabilização dos diferentes projetos dos atores sociais. O arcabouço ideológico deve ser conservado e utilizado, sob a rotina do respeito às posturas contrárias, ainda que demasiadamente rasteiras, confusas, defasadas e cientificamente falhas.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.