Ciclo dos juros e recessão

Com a decisão tomada em 3 de junho de 2015, de manter a marcha de elevação da taxa Selic, alçando-a de 13,25% ao ano para 13,75% a.a., o mesmo nível vigente em dezembro de 2008, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), novamente minimizou os sinais de aprofundamento da maior contração econômica registrada pelo País na última década e meia, superada apenas pelo desempenho verificado em 1990, quando os negócios foram paralisados com o confisco de ativos financeiros promovido pelo Governo Collor.

Na verdade, a recessão evidencia o real valor da fatura cobrada pelo relaxo com o controle da inflação e a perdulária gestão das finanças públicas, a partir do segundo semestre de 2011. Aqueles dois pecados combaliram a confiança dos agentes na independência operacional, e até na racionalidade, prevalecente nas escolhas da autoridade monetária, prejudicando, sobremaneira, a crença ou as apostas de regressão dos níveis inflacionários para 4,5% a.a., em 2015 e 2016, representado o centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de aceite de dois pontos percentuais para cima e para baixo.

Nessas circunstâncias, a tentativa de recuperar a credibilidade perdida, em linha com o ajuste fiscal capitaneado pelo Ministério da Fazenda, exigiria, do BC, atenta e redobrada observação do ciclo da conjuntura, sob o perigo de o esforço para galgar êxito na coordenação das expectativas dos atores, vir a ser anulado pela deflagração de uma depressão nos níveis de atividade.

É preciso reconhecer que a estratégia monetária repousa em três objetivos integrados: extirpar a inércia dos preços; atrair capitais externos de curto prazo e, por extensão, sufocar as inclinações para baixo, na curva do real, e para cima, da inflação; e assegurar a rolagem dos papéis da dívida pública, condição essencial para a manutenção do selo de grau de investimento, conferido pelas agências internacionais de classificação de risco de crédito.

Não obstante, percebe-se reduzida aderência entre a postura do BC e o estado geral do sistema econômico brasileiro. A autoridade desprezou o acentuado e consistente declínio do produto interno bruto (PIB), por quatro trimestres seguidos, até março de 2015, quando tomado, como referência comparativa, idêntico período do ano antecedente, acumulando regressão de 0,9% em doze meses, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na sequência, a produção fabril acusou diminuição de -6,3%, entre janeiro e abril de 2015, puxada por bens de capital (-19,7%) e de consumo duráveis (-16%), traduzindo o quadro de debilidade do investimento público e privado e do consumo das famílias.

Não bastasse os tropeços pelo lado da oferta, as variáveis específicas relativas à demanda do sistema continuam em trajetória cadente, determinada pela retração do emprego, salários e consumo privado, em ritmo próximo ao contabilizado no exercício de 2003, quanto o então presidente Lula precipitou a intensificação do ajuste ortodoxo, praticado durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), engavetando a histórica plataforma intervencionista do Partido dos Trabalhadores (PT).

A taxa de investimento situou-se em 19,6% do PIB, nos primeiros três meses de 2015, sendo a menor desde 2009, quando o Brasil padecia com as agruras provenientes da turbulência externa eclodida com a crise do subprime norte americano. No mesmo lapso, as despesas dos consumidores exibiram a primeira queda trimestral desde 2003.

A taxa de desocupação, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, também do IBGE, chegou a 8% da população economicamente ativa (PEA), no intervalo trimestral compreendido entre fevereiro e abril de 2015, a maior desde o começo da série histórica em 2012, contra 6,8% e 7,1% constatado entre novembro de 2014 e janeiro de 2015 e fevereiro e abril de 2014, respectivamente. O rendimento real médio caiu -0,5% e -0,4% nestas duas bases de confronto.

O pior é que o esfriamento da demanda doméstica vem acompanhado de brutal encolhimento do comércio externo brasileiro, em um estágio de reação branda, porém generalizada, da economia mundial, com destaque para a reativação dos Estados Unidos (EUA) e a superação do panorama recessivo pela maioria do conjunto de países do continente europeu.

O recuo de -18,9% das vendas externas da nação entre janeiro e maio de 2015, mesmo com a depreciação do real, denota que os crônicos problemas de competitividade do parque produtivo, operante em território brasileiro, têm provocado a sua substituição como supridor das cadeias globais. Já, o decréscimo de -17,1% das importações, no mesmo intervalo, revela o tamanho do fosso brasileiro, ensejando projeções de diminuição de até -2% do PIB para o ano fechado.

Por tudo isso, em um estágio de curso cadente das pressões oriundas do mercado de consumo (emprego, renda e crédito) e de compressão da oferta interna, parece razoável argumentar e insistir acerca da pertinência de o BC passar a transferir maior (ou até integral) responsabilidade à austeridade fiscal na eliminação das tensões inflacionárias pelo lado da demanda.

Mais que isso, soa pertinente compreender a natureza extremamente ambiciosa do BC em derrubar o índice de preços, do degrau de quase 9% a.a. atual, para 4,5% a.a., em um período de tempo demasiadamente curto (pouco mais de um ano) para a restauração dos fundamentos e da confiança da sociedade na orientação econômica.

Tal expediente poderia dar lugar à pavimentação de um caminho menos tortuoso e crível de convergência da inflação para o centro da meta, englobando a fixação de prazos mais comedidos, compatíveis com os desequilíbrios no tecido social, ocasionados pelo enorme buraco recessivo que foi cavado recentemente.

Não é ocioso sublinhar que a resistência (ou memória) inflacionária brasileira sofre forte influência dos resquícios de indexação, bastante vivos na correção de inúmeros contratos anuais, em especial aluguéis, planos de saúde e serviços públicos concedidos a segmentos privados, dentre outros, e do choque de preços administrados e do câmbio, represados pelas incursões populistas, predominantes nas ações oficiais entre 2010 e 2014, e que exibem pronunciada imunidade contra a intensidade dos movimentos da Selic.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.