A despencada do consumo no Brasil

As estatísticas econômicas correntes, apresentada pelos órgãos oficiais, e as sondagens qualitativas, disponibilizadas pelas entidades de classe, não deixam dúvidas quanto à dramática inversão da marcha ascendente do consumo das famílias, traçada pelo País desde 2003 e ensejada principalmente pelos efeitos do boom internacional.

O boom também recebeu a influência decisiva dos expedientes adotados para o fortalecimento do mercado interno, com ênfase para a continuidade da desinflação, da política de valorização do salário mínimo e das iniciativas oficiais de transferência de renda, a criação e disseminação do crédito consignado, a ampliação da formalização do mercado de ocupações e as próprias circunstâncias de aperto (apagão) na oferta de mão de obra, em 2012 e 2013.

A troca de um círculo virtuoso por tempos de “vacas magras” foi preparada a partir de setembro de 2008 quando, no afã de evitar o contágio doméstico proporcionado pela crise financeira mundial, surgida com a quebra do banco norte americano Lehman Brothers, as autoridades brasileiras iniciaram o sepultamento da orientação macroeconômica garantidora, desde 1999, da estabilidade monetária, baseada em superávits primários das contas públicas, responsabilidade fiscal, flutuação cambial e metas de inflação.

No derradeiro trimestre de 2008, o enfraquecimento da demanda e o desaparecimento do crédito externo foram substituídos por medidas tributárias e creditícias de estímulo ao consumo interno, em detrimento de ações voltadas à realização de investimentos em ampliação da capacidade produtiva e da infraestrutura do aparelho econômico, com forte presença e participação das instituições financeiras públicas.

Tal postura foi aprofundada com a introdução da denominada nova matriz econômica, em fins de 2011, amparada em incursões intervencionistas, centradas no controle do cálculo privado, por meio da fixação pública de retornos dos empreendimentos concedidos na área de capital social básico, da redução unilateral das tarifas de energia elétrica, da diminuição dos juros no grito e do represamento dos preços dos combustíveis.

As manifestações de distúrbios no funcionamento do organismo de negócios nacional começaram a aparecer, ainda em 2010, na forma de impulsão dos déficits público e externo e da inflação e no delineamento de uma rota cadente dos indicadores de oferta e de demanda, agravado com o elenco de providências recessivas, aplicado pelo time econômico do segundo mandato da presidente Dilma, expresso em cortes de gastos públicos, elevação dos juros e, principalmente, aumento de impostos.

Não por obra do acaso, nas engrenagens reais do sistema, identificou-se, entre janeiro e março de 2015, o primeiro declínio trimestral do consumo privado desde 2003. Sintomaticamente, as vendas reais do comércio varejista desabaram -6,1% no primeiro quadrimestre de 2015, puxadas por veículos, motos, partes e peças (-16%), móveis (-12,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-8%) e eletrodomésticos (-7,5%).

De fato, os movimentos do consumo reproduzem as condições determinantes dos fluxos de rendimentos e de crédito disponíveis às famílias que, por seu turno, revelam apreciável sensibilidade à massa de salários reais (emprego, rendimentos e inflação), ao montante e preço dos recursos ofertados pelas entidades emprestadoras, para assegurar as aquisições a prazo, e aos patamares de endividamento e de inadimplência.

Por esse prisma, um breve exame da marcha recente daqueles componentes permite compreender a corrosão da renda líquida disponível e do poder de compra das unidades familiares e a compressão do acesso aos bens de consumo por meio da utilização de capitais de terceiros no Brasil.

O desemprego, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, efetuada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), saltou de 6,8% da PEA, entre novembro de 2014 e janeiro de 2015, para 8% da PEA, no intervalo fevereiro-abril de 2015. Ao mesmo tempo, o rendimento médio real por trabalhador recuou -0,5%.

A desocupação no espaço metropolitano, acompanhada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também do IBGE, chegou a 6,4% da PEA, em abril de 2015, versus 4,9% da PEA, no mesmo mês de 2014, enquanto a renda das pessoas decresceu -2,9%.

Já o contingente empregado com carteira assinada encolheu – 37,6 mil postos, na indústria de transformação, -76,2 mil na construção civil, e -142,3 mil, no comércio, no primeiro quadrimestre de 2015, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ademais, a folha de pagamento real da indústria decresceu -3% em um ano até abril de 2015.

A inflação, medida pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), do IBGE, saltou de 6,4% em 2014, para 8,5% em doze meses até maio de 2015, o maior nível de 2003, impulsionado pela retirada do garrote dos preços administrados (energia e combustíveis), pela depreciação do real e por alimentos, e, o que é pior, sendo praticamente insensível à subida dos juros Selic.

Enquanto isso, os juros cobrados nos empréstimos às pessoas físicas, por bancos, financeiras e comércio, pularam de 100,76% ao ano, em maio de 2014, para 121,96% a.a., em maio de 2015, segundo levantamento do Banco Central (BC), destacando-se as modalidades cheque especial e cartão de crédito, com taxas de 210,44% a.a. e 304,03 a.a., respectivamente.

Na mesma linha, apurações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que, em maio de 2015, 76,9% das famílias possuíam algum tipo de dívida (cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro), 21,1% não estavam com os pagamentos em dia e 7,4% indicavam ausência de condições para quitação.

A duração média do atraso era de 60,3 dias (mais de três meses, para 42,3% dos pesquisados), o tempo para liquidação era de 7,1 meses (mais de um ano, para 1/3 dos informantes) e o comprometimento médio da renda mensal com passivos era de 30,3%. Porém, quando considerados os débitos habitacionais, as prestações engoliam, em abril de 2015, 46,3% dos orçamentos anuais, o maior nível desde 2005, quando estudos do BC passaram a mensurar esse fenômeno.

O quadro só não é mais grave devido ao uso de reservas financeiras para a quitação de dívidas, particularmente aquelas oriundas das cadernetas de poupança, cujas retiradas líquidas atingiram a marca recorde R$ 32,0 bilhões entre janeiro e maio de 2015.

Trata-se de um cenário preocupante num momento em que a abdicação política dos compromissos com as reformas estruturais faz a economia brasileira protagonizar o espetáculo do “cachorro que corre atrás do rabo”. O desenho recessivo, produzido pelo ajuste macroeconômico, apoiado em acréscimo de tributos, vem provocando queda na arrecadação, o que, por certo, exigirá a intensificação dos esforços contracionistas, incluindo retração de dispêndios governamentais e privados, encarecimento do crédito, aumento do desemprego e declínio dos salários e do consumo. Em outros termos, mais recessão.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.