Mudanças nas desonerações causarão impacto de mais de R$ 750 milhões na indústria paranaense
A aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações sobre a folha de pagamentos para diversos segmentos da economia causará grande impacto para o setor industrial paranaense. Estudo do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mostra que a alteração nas alíquotas proposta pelo governo pode tirar das empresas paranaenses mais de R$ 750 milhões por ano – levando em conta apenas seis dos segmentos industriais mais significativos do Estado, que empregam 425 mil trabalhadores. O montante pode ser menor, caso alguns ramos da indústria alimentícia sejam contemplados com reajustes menores, como é a intenção do relator do projeto na Câmara Federal, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta pode entrar na pauta de votações do plenário nesta quarta-feira (24).
“Em um momento em que as empresas já enfrentam inúmeras dificuldades por conta da crise econômica, este é mais um duro golpe na competitividade da indústria brasileira”, afirma o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo. “As desonerações vieram para dar fôlego às empresas. Não faz sentido que, justamente quando elas enfrentam fortes quedas em suas vendas, sejam obrigadas a aumentar seus custos. Com essa medida, o governo insiste em tirar sangue de um paciente já debilitado”, completa.
Para Campagnolo, a aprovação da medida trará graves consequências para diversos segmentos industriais. “Especialmente os setores intensivos em mão-de-obra, que geram a maior parte dos empregos, deveriam ter as alíquotas mantidas. Muitas empresas hoje nem sequer têm margens de lucro que suportem esse aumento de alíquota e, sem dúvida alguma, não demorará para que demissões comecem a ocorrer”, declara.
O presidente do Sistema Fiep afirma entender a necessidade do ajuste fiscal para reequilibrar a economia, mas diz ser inadmissível que a conta seja paga pelo setor produtivo. “Mais uma vez o governo mexe no bolso dos empreendedores e da sociedade para cobrir os rombos em suas finanças, causados por sua má gestão administrativa. Não vemos, ao mesmo tempo, grandes esforços para a redução de despesas e aumento da eficiência dos gastos públicos”, critica.
O projeto de lei 863/2015, que faz parte do ajuste fiscal do governo federal, atinge 56 setores da economia – sendo 40 da indústria, nove de transportes e cinco de serviços, além da construção civil e do comércio varejista – que desde 2011 haviam sido beneficiados com desonerações. Se a medida for aprovada, as empresas que hoje recolhem 2% da receita bruta para a Previdência passam a arcar com 4,5%. Já aquelas que pagam 1%, como é o caso das indústrias, terão de recolher 2,5%. As empresas têm ainda a opção de voltar ao modelo antigo de contribuição à Previdência, arrecadando o equivalente a 20% da folha de pagamentos, caso as novas alíquotas façam com que o valor sobre a receita bruta seja maior do que sobre os salários.
O levantamento do Departamento Econômico da Fiep considera os últimos dados oficiais disponíveis sobre receita bruta e folha de pagamentos das indústrias, retirados da Relação Anual de Informações (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, e da Pesquisa Industrial Anual (PIA), do IBGE. Foram analisadas as informações de todos os setores da indústria paranaense que haviam sido beneficiados com a desoneração.
Seis deles são responsáveis pela geração de 425 mil postos de trabalho – quase metade dos 870 mil empregos industriais do Estado: produtos alimentícios; têxteis, confecção e couro; produtos de metal; máquinas e equipamentos; veículos automotores; e móveis. No total, o valor aproximado que as indústrias desses segmentos terão de pagar a mais à Previdência com as mudanças nas desonerações será de R$ 756,6 milhões.
O maior impacto seria sobre o setor alimentício. Responsável por mais de 170 mil empregos no Paraná, o segmento contribui com cerca de R$ 388,2 milhões à Previdência anualmente – o que equivale a 1% da receita bruta de todas as empresas, estimada em R$ 38,8 bilhões. Com o aumento da alíquota para 2,5%, seria mais vantajoso à maioria das empresas do setor voltar à contribuição sobre a folha de pagamentos, resultando em um montante aproximado de R$ 706,9 milhões – ou 20% dos R$ 3,5 bilhões que as empresas pagam em salários. O aumento nos custos do setor, portanto, seria de aproximadamente R$ 318,7 milhões ao ano com as alterações nas desonerações.
Esse valor , no entanto, pode ser menor, caso a Câmara dos Deputados insira setores que produzem alimentos da cesta básica entre os que teriam aumento mais baixo de alíquota – os outros três são transporte, call center e comunicação social. Esses setores passariam a pagar uma alíquota intermediária de 1,5% sobre a receita bruta, e não os 2,5%. A medida foi negociada entre deputados da base aliada e o vice-presidente Michel Temer, mas desagrada o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que diz que a intenção do governo é não abrir exceções.
Além do setor de alimentos, outro que deve voltar para a contribuição sobre a folha de pagamentos é o de veículos automotores, reboques e carrocerias. Com quase 47 mil trabalhadores no Estado, hoje o segmento contribui à Previdência com cerca de R$ 335,6 milhões ao ano. Com a nova alíquota, passaria a pagar R$ 839,1 milhões, mais do que os R$ 415,6 milhões que correspondem a 20% dos salários pagos. O aumento do valor a ser arrecadado do setor, portanto, será de aproximadamente R$ 80 milhões. O quadro é semelhante para os fabricantes de móveis, que geram 40 mil empregos no Paraná. Como a contribuição sobre a receita bruta passará de R$ 57,2 milhões para R$ 143 milhões com a nova alíquota, seria mais vantajoso pagar os R$ 127,5 milhões sobre os salários – ainda assim, com um aumento de R$ 70,3 milhões nos custos.
Nos outros três setores, o Departamento Econômico da Fiep identifica que ainda haverá vantagens para que se mantenham no regime de contribuição sobre a receita bruta. Mesmo assim, eles também sofrerão fortes impactos em seus custos: R$ 128 milhões a mais para as indústrias de máquinas e equipamentos; R$ 88,5 milhões para os fabricantes de produtos têxteis, de confecção e de couro; e R$ 71 milhões para as empresas de fabricação de produtos de metal.
