Paraná: da crise fiscal ao resgate da competitividade

Os meios especializados em análises regionais foram surpreendidos, neste final de 2015, com a divulgação de alguns indicadores de vitalidade competitiva da economia paranaense, em meio à deterioração dos indicadores correntes e a um enorme esforço do governo estadual para enfrentar e debelar a instabilidade fiscal e financeira experimentada pelo tesouro. De fato, o volume de produção do parque fabril operante no Estado caiu -8,5%, entre janeiro e outubro de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014, superando, para pior, o sofrível desempenho da indústria nacional (-7,8%), segundo a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional (PIM-PF), efetuada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O quinto maior declínio, entre quatorze unidades geográficas pesquisadas, é fortemente explicado pelas retrações verificadas em veículos automotores, reboques a carrocerias (-31,0%), minerais não metálicos (-18,7%), móveis (-16,7%), produtos de metal (-8,4%), derivados de petróleo e biocombustíveis (-6,1%), máquinas e equipamentos (-5,3%) e alimentos (-1,7%).

O volume de vendas do comércio varejista, também acompanhado pelo IBGE, diminuiu -8,1%, em igual intervalo, contra redução de -7,9% em âmbito nacional, puxado por veículos e motos (-18,3%), móveis (-16,4%), livros jornais e revistas (-12,3%), tecidos, vestuário e calçados (-9,2%), materiais de construção (-8,3%) e eletrodomésticos (-7,3%).

Ao mesmo tempo, parece prudente reconhecer que a administração local tem acusado progressivos problemas de fluxo de caixa, desde o final de 2013, associados a uma gestão financeira menos atenta à racionalização de gastos, em tempos de estagnação econômica, e as sucessivas incursões intervencionistas do governo federal, que comprimiram a arrecadação, particularmente a diminuição da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para bens de consumo duráveis e materiais de construção, entre 2009 e 2014, que subtraiu parte dos haveres do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Houve ainda a interferência da zeragem da contribuição sobre intervenção no domínio econômico (Cide, conhecida como imposto dos combustíveis), do segundo semestre de 2012 a dezembro de 2014, e da retirada dos encargos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, a partir de fevereiro de 2013, principal vetor de arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Mesmo assim, o Paraná ostenta apreciável capacidade de endividamento, atestada pela relação dívida/arrecadação inferior a 0,6, contra média de 0,8, para os demais estados, e entre 1,5 e 2,0, para Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Tal aspecto serve para rechaçar, tecnicamente, os obstáculos de natureza política, erguidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desde 2011, para a concessão de autorização à obtenção de vultosos empréstimos, aprovados pelas agências internacionais e nacionais, ao governo do Estado.

Pela ótica de curto prazo, o executivo estadual promoveu nova rodada de ajuste fiscal, em 2015, composta essencialmente pela elevação das alíquotas do ICMS de 12% para 18%, para 95 mil itens, e de 28% para 29%, para combustíveis; pelo programa especial de parcelamento dos débitos registrados até 31.12.2014, em 120 parcelas (com diminuição de 50% dos valores das multas e 40% dos juros) ou a vista (com redução de 75% do montante das multas e 60% dos juros); e pela nota fiscal Paraná.

Apesar do quadro adverso das finanças públicas, os agentes públicos e privados atuantes no Estado empenharam-se em uma empreitada conjunta, iniciada em 2011, materializada na feitura de um arranjo institucional na direção da restauração de um clima propício à multiplicação dos negócios por aqui.

Daí a atração de mais de R$ 37 bilhões em projetos de investimentos industriais privados (multinacionais e nacionais) entre 2011 e 2015, protocolados no Programa Paraná Competitivo, visando à diversificação da quarta matriz industrial, comercial e de construção civil do País, de acordo com as pesquisas estruturais do IBGE.

Não por acidente, o Paraná passou a ocupar o quarto lugar no ranking de geração de renda das unidades federativas, desbancando o Rio Grande do Sul, segundo a revisão das Contas Regionais do Brasil, realizada pelo IBGE para o exercício de 2013.

O Estado também possui a segunda menor desigualdade em distribuição de renda, entre as instâncias subnacionais, de acordo com mensurações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), atrás de Santa Catarina. Os cálculos referem-se ao ano de 2013 e apontam índice de Gini de 0,469 no Paraná, contra 0,527 para o Brasil. O indicador varia entre zero e um, retratando minimização da disparidade na apropriação do produto social quando se aproxima de zero.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, igualmente efetuada pelo IBGE, identificou, no terceiro trimestre de 2015, taxa de desocupação de 6,1% da população economicamente ativa (PEA) no Paraná, a segunda menor do País (8,9%), ficando atrás apenas de Santa Catarina (4,4%).

Por aquela investigação, o Estado contabilizou ainda rendimento médio mensal do trabalho de R$ 2.093,0, 10,8% acima da média nacional (R$ 1.889,0), figurando no terceiro posto da federação, perdendo para o Distrito Federal (R$ 3.512,0) e São Paulo (R$ 2.482,0). O Paraná desfruta da terceira menor taxa de extrema pobreza (US$ 1,25 per capita/dia, ou R$ 120,0/mês) do País, logo depois de Santa Catarina e São Paulo, segundo levantamentos do Banco Mundial e do IPEA.

Na mesma linha, o Estado foi avaliado como o segundo mais competitivo do País, de acordo com o ranking de 2014-2015, preparado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), seção de análises do grupo The Economist, e o Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a empresa Tendências.

Esses trunfos configuram enorme potencial a ser maximizado para o exercício do protagonismo paranaense na retomada sustentada do crescimento econômico da nação, o que exigirá a intensificação da tarefa de pressão política junto à esfera federal visando à eliminação do conteúdo depressivo da política econômica e à negociação de um programa de desenvolvimento de longo prazo para a nação, que incluía um novo pacto federativo, capaz de redefinir receitas e responsabilidades entre união, estados e municípios.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.