Governo Temer: balanço de um ano
O palco da apresentação dos resultados do primeiro ano de governo do presidente Michel Temer contém substancial diminuição da inflação, estagnação econômica e pífios progressos na articulação entre restabelecimento do equilíbrio das finanças públicas e reformas institucionais. Mais precisamente, o País escapou do colapso, ocasionado pela orientação macroeconômica insalubre dos tempos da nova matriz de Dilma Rousseff, mas está distante de um novo ciclo virtuoso.
No terreno inflacionário, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para avaliar o comportamento médio dos preços de uma cesta de produtos consumida por famílias com renda mensal entre 01 e 40 salários mínimos, subiu apenas 1,1% entre janeiro e abril de 2017, contra variação de 3,25% no mesmo período de 2016.
Em doze meses até abril de 2017, o indicador ficou em 4,08% (versus 9,28% em abril de 2016), representando a menor taxa para essa base de comparação desde julho de 2007 (3,74%), quando coincidiu com a etapa de recuperação da economia brasileira, apoiada na expansão da demanda internacional, por meio da concatenação entre boom da China e das commodities, e doméstica, movida à valorização do salário mínimo, crédito consignado e iniciativas oficiais de transferência de renda.
Com isso, a inflação vem, de forma consistente, posicionando-se abaixo do centro da meta anual de 4,5%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), abrindo espaço para especulações do mercado, e até mensagens do Banco Central, acerca da possibilidade de pronunciada revisão para baixo das projeções para 2018 e 2019, em direção convergente a padrões internacionais.
No mesmo sentido, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também elaborado pelo IBGE, específico para a faixa de rendimentos mensais entre 01 e 05 salários mínimos e considerado a inflação do trabalhador, subiu 1,06% no ano e 3,99% em doze meses.
No entanto, a vitória específica da equipe do Ministério da Fazenda no combate ao dragão inflacionário está diretamente ligada a fatores exógenos, expressos no recuo das cotações globais das matérias primas minerais, metálicas e alimentares, provocado pela desaceleração do crescimento da economia chinesa, e à herança fabricada em 2015, pelo então ministro da gestão Dilma, Joaquim Levy.
Na época, houve a indispensável correção de preços de itens administrados (energia, combustíveis e transportes) e do câmbio, que foram represados por incursões populistas e intervencionistas desde 2011 -, como uma espécie de “feitura do serviço sujo” voltado ao realinhamento da base de preços relativos.
A conquista da calmaria na área de preços também derivou da maior e mais longa recessão da história brasileira, ainda não revertida a partir da estratégia de diminuição dos juros básicos da economia brasileira, executada pelo BC desde outubro de 2016, devido à deterioração do mercado de ocupações e ao insuficiente reerguimento da confiança dos agentes na eficácia da política econômica e no rearranjo institucional.
De acordo com o IBGE, apesar de a produção industrial ter experimentado variação positiva de 0,6%, no acumulado dos três primeiros meses de 2017, o volume de vendas do comércio varejista e dos serviços prestados caíram -2,5% e -4,6%, respectivamente, em igual intervalo. Logo, a nação teria completado, em março do corrente ano, três anos de depressão dos negócios.
Pelo ângulo fiscal, a despeito da implantação do teto para a variação dos gastos públicos, atrelado à evolução do nível geral de preços, e da provável aprovação de um novo arcabouço previdenciário, bastante desfigurado em relação à proposta original e refém da força de interesses corporativos representados no congresso nacional, o executivo não conseguiu emitir, aos atores sociais, sinais convincentes de alcance do reequilíbrio estrutural das finanças públicas e estabilização da relação dívida/produto interno bruto (PIB), em médio prazo, condições essenciais para a perenização da desinflação e a retomada sustentada do crescimento.
Dentre as outras mudanças institucionais sobressai a flexibilização da legislação trabalhista, aprovada pela câmara dos deputados e em tramitação no senado, e as ideias meramente cosméticas de simplificação do sistema tributário, sem a supressão da sua natureza regressiva determinada pela predominância das contribuições indiretas.
Na verdade, o aniversário da gestão Temer marca a passagem de um período recessivo para outro de estagnação, caracterizado por elevados níveis de desemprego e endividamento de empresas e consumidores e enorme capacidade ociosa das indústrias, além da multiplicação das incertezas associada às turbulências políticas, maximizadas por sucessivos deslizes cometidos pelo executivo e legislativo, acossados por denúncias de corrupção, o que tem atrapalhado, inclusive, a montagem de um contemporâneo modelo de concessões e privatizações para o segmento de infraestrutura. Por essa perspectiva, qualquer semelhança com os tempos de Lula e Dilma não é mera coincidência. E esse isso é ruim.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.
