Receita anuncia medidas para combater sonegação por empresas
 A Receita Federal vai adotar novas medidas para fechar o cerco á inadimplência e á sonegação de impostos por empresas. A partir de janeiro de 2010, o controle sobre as empresas que devem impostos e contribuições federais será mais pontual, e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) será exigida mensalmente de todas as pessoas juídicas, extinguindo-se a obrigação semestral.
Ficam de fora as empresas que fazem parte do Simples, cuja declaração continuará sendo anual.
O último relatório da arrecadação federal divulgado pela Receita mostra que, com base na DCTF, só de janeiro de 2008 a agosto de 2009, a inadimplência chegou a R$ 3,3 bilhões, valor considerado alto pela Receita. A redução no peíodo da declaração também deve evitar o planejamento tributário [muitas vezes, brechas nas leis, para não pagar impostos] e artifícios contábeis.
Com a mudança, o Fisco pretende trazer o fluxo da cobrança para mais perto do fato gerador. Até agora, parte dos contribuintes fazia o recolhimento todos os meses, quando era obrigada, mesmo na declaração semestral, mas a DCTF do primeiro semestre, por exemplo, só era enviada á Receita em outubro do mesmo ano.
Os contribuintes que podiam utilizar a DCTF semestral, que passa agora a ser mensal, são os de menor porte e submetidos ao regime de lucro presumido. Os que eram obrigados a usar a declaração mensal, entre eles os contribuintes de grande porte, chegam a 150 mil e os que ficavam com a semestral, a 1,6 milhão.
Além disso, a declaração deverá ter, a partir do ano que vem, certificação digital e a comunicação de cobrança ser feita por caixa postal eletrônica, inserida também dentro do sistema de certificação digital, por ser um meio mais rápido, mais seguro e menos oneroso para o serviço público.
Outra mudança é para órgãos públicos da administração direta, além de autarquias e fundações públicas federais. Antes dispensados da declaração, todos terão, a partir de janeiro, que fazer a declaração mensalmente.
A alteração da Receita Federal é importante porque, até agora, a secretaria só tinha a confissão da dívida do órgão público. Ou seja, informação do que foi pago e não do que era devido.
