Ademi/PR é contrária á  proposta de reajuste de taxas para registro do imóvel

A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/PR) é contrária ao reajuste do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus), imposto cobrado quando da transferência do imóvel para o nome do comprador ou proprietário, proposto pelo TJ-PR. Atualmente, a taxa cobrada é de 0,2% sobre o valor do bem. Os recursos, com previsão legal, são usados pelo Poder Judiciário Estadual para suprir despesas com aquisição, construção e reforma de fórum, aquisição de equipamentos e material, informatização e despesas de custeio.

O presidente da entidade, Gustavo Selig (foto), argumenta que, considerando que o Funrejus é determinado em valores percentuais com base no preço do imóvel, o índice é corrigido automaticamente e na mesma proporção da valorização de mercado, com atualização simultá¢nea da arrecadação e da receita. O aumento do Funrejus aplicado á s transações imobiliárias está na contramão da política adotada pelos principais agentes públicos e financeiros do país, que visam a facilitar o acesso á  casa própria”, declara.

Pesquisa realizada pela entidade de classe revela que, de 2007 a 2012, o valor médio do metro quadrado privativo, apenas considerando os apartamentos residenciais novos vendidos por construtoras e incorporadoras, acumulou alta de 224,1% em Curitiba. A justificativa é o aumento dos custos para aquisição do terreno, bem como dos materiais e da mão de obra.

Para Selig, a aprovação da medida é ainda mais grave para a área da habitação popular. Nesse setor, o aumento extraordinário das despesas impacta diretamente, e sobremaneira, a capacidade financeira do comprador, abrindo margem para o superendividamento, a inadimplência e, em última instá¢ncia, o distrato e a perda do bem. Isto, principalmente ao se atentar que esse público é majoritariamente composto por jovens e que se trata do primeiro imóvel, o que dificultaria o acesso á  habitação”, defende.

A entidade de classe também é contra o reajuste das custas cartoriais no Estado. Projeto do TJ-PR propõe que as custas judiciais tenham reajuste médio de 18,15%, com o argumento de que os novos valores foram definidos com base na inflação de 2011 e 2012, de acordo com a Unidade Padrão de Referência (UPR).

Para o presidente da Ademi/PR, se aprovado, o reajuste pressionará outros agentes do mercado imobiliário a adotarem medidas de compensação. As custas, no momento do registro, já são elevadas devido a carga tributária excessiva. Assim, todo aumento pode impactar na decisão do cliente”, avalia Selig.