Agenda para a retomada do crescimento econômico brasileiro

A peculiaridade que permeia o evento eleitoral de 2014 é a anemia da economia brasileira ou, mais precisamente, o ingresso do sistema em um estado recessivo, no segundo trimestre deste ano. A condição de recessão, decretada tecnicamente quando há o declínio do Produto Interno Bruto (PIB) por dois trimestres seguidos, foi determinada pelas performances negativas da indústria de transformação, construção civil e investimentos, desde o terceiro trimestre de 2013, em magnitude só comparável ao acontecido nos primeiros três meses de 2009, além da estagnação do consumo das famílias.

O principal indicador antecedente, sinalizador do curso prolongado das atividades produtivas, consubstanciado na formação bruta de capital fixo, ou o fluxo de máquinas, equipamentos e instalações acrescentado anualmente à corrente econômica, alcançou 16,5% do PIB no segundo trimestre de 2014, contra 17,7% nos três meses imediatamente anteriores e 18,1% no mesmo período de 2013, sendo o menor patamar desde o quarto trimestre de 2006.

Considerando que o aparelho produtivo operante no País exibiu performances  expressivas em outros momentos de sua história, parece legítimo o surgimento de  indagações acerca das origens da ausência de expansão e, principalmente, dos ingredientes necessários à restauração dos requisitos nucleares exigidos para uma rota virtuosa. É interessante assinalar que entre 1941 e 1980, o PIB
brasileiro multiplicou 7,0% ao ano, amparado na evolução da industrialização pesada por substituição de importações, fruto da combinação entre exponencial subida do endividamento externo e forte presença e participação do Estado na coordenação, indução e fomento do setor privado, fornecimento de infraestrutura e produção de insumos básicos.

Na década de 1980, conhecida como perdida, a necessidade de pagamento da fatura do período desenvolvimentista, constituída pela falência do Estado;cessação dos fluxos financeiros externos, com a crise da dívida; hiperinflação; inviabilização dos esquemas de financiamento das inversões de longa maturação; e crescente retrocesso científico e tecnológico do parque industrial fez a taxa de acréscimo do
PIB desabar para 1,6% a.a. Nos anos de 1990, os inúmeros obstáculos enfrentados pela nação para a edificação de um novo marco institucional, capaz de assegurar a concatenação entre a factibilidade do modelo de proteção social, definido na constituição de 1988, a travessia para a globalização e a desinflação, moldaram a variação do produto em apenas 2,0% ao ano. Porém, o pífio dinamismo econômico da época traduziu o preço pago pela ousadia na promoção da abertura comercial e financeira, e da desregulamentação dos mercados; regulamentação das concessões dos serviços públicos; plano real; eliminação dos monopólios estatais do petróleo e das telecomunicações; primeiro estágio da reforma da previdência; privatizações; renegociação das dívidas dos estados; saneamento dos bancos  públicos e privados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na verdade, esse abrangente grupo de avanços estruturais, plantados entre 1991 e 2000, representou o primeiro e mais importante esteio explicativo para a mudança de patamar de incremento do nível de atividade do País, no decênio subsequente, quando este experimentou aumento de 3,6% ao ano. A segunda haste pode ser identificada na “sábia” adoção de uma política econômica não petista, no intervalo de tempo compreendido entre 2003 e 2008, principalmente até março de 2006, quando o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que aprofundava o tripé câmbio flutuante, metas de inflação e superávits primários, praticado na gestão de Pedro Malan, na administração de Fernando Henrique Cardoso, foi ejetado do governo.

Em outros termos, os respingos do escândalo do mensalão e a perda de poder da Fazenda, diante das pressões desenvolvimentistas emanadas da Casa Civil, comandada pela Ministra Dilma Rousseff desde 2005, em substituição a José Dirceu, consubstanciada na inviabilização da proposta de ajuste fiscal de longo prazo, precipitaram a saída de Palocci e de seu grupo de economistas neoliberais do governo Lula.

A terceira vertente reproduz a penetração doméstica do bônus internacional, resultado da disparada dos preços globais das commodities e, consequentemente, a melhora dos termos de troca do Brasil, em fase com o aprofundamento da ampliação da demanda chinesa por matérias-primas (minerais, metálicas e agrícolas), principalmente depois da entrada daquele país na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2002.

O quarto eixo de empuxe dos anos 2000 foi o fortalecimento do mercado interno, tendo como objetivo preferencial o abrandamento das desigualdades na apropriação do produto social, caracterizado pela continuidade da política de valorização do salário mínimo, criação e proliferação do crédito consignado, com desconto na folha de salários do tomador, e ampliação das iniciativas oficiais de transferência de renda, lideradas pelo programa Bolsa Família. Esse processo chegou a ser rotulado como o ciclo do ouro da inclusão social e bancária.

No entanto, no quadriênio 2011-2014, a substituição dos fundamentos da estabilização macroeconômica por instrumentos improvisados e tecnicamente discutíveis provocou a compressão do acréscimo do PIB para 1,7% ao ano, o quarto pior desempenho da história, ficando à frente somente do constatado no decênio de 1980 (1,6% a.a.) e nos governos Collor (-1,3% a.a., em 1990-1992) e Floriano Peixoto (-7,5% a.a., em 1891-1894).

Em outro plano de abordagem, faz-se necessário sublinhar, ainda que de forma breve, as origens principais desse comportamento econômico medíocre no último quase quadriênio. O executivo federal tem carregado nas tintas nas barreiras exógenas, centradas na lenta reação da economia mundial diante da instabilidade brotada da quebra do mercado hipotecário de segunda linha dos Estados Unidos, com direito a uma espécie de segundo turno, agudizado na periferia europeia, a partir de 2010. Tal cenário exacerbou a concorrência e o protecionismo, o que veio a prejudicar a preservação da posição brasileira no comércio internacional, já bastante abalada pela crise da Argentina.

O caráter parcial dessa tese – dado que inferências econométricas imputam apenas a terça parte da contração brasileira a limitações externas – impõe um esforço alternativo ou complementar de interpretação, costumeiramente ignorado ou negligenciado pelas autoridades de Brasília, especialmente se for levado em conta que a economia global vem crescendo em ritmo pouco inferior a 3% a.a., sendo 2% a.a. para os mercados avançados e 5% a.a. para os emergentes, acima do brasileiro.

De fato, há dois times de entraves made in Brazil que devem ser acrescentados aos fatores desfavoráveis importados. O primeiro deles diz respeito às restrições de curto prazo, sintetizadas na pronunciada deterioração da credibilidade da política econômica, fruto da defesa intransigente e aplicação da denominada nova matriz, concebida em 2008 e gestada com maestria desde meados de 2012, apoiada em quatro elementos, a saber:

a) relaxamento da política fiscal, observado na gerência perdulária e pouco transparente dos recursos públicos, que já vem interferindo nos repasses ao INSS e às ações sociais, e na confecção e execução de um substancial orçamento paralelo, formado por recursos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

b) tentativa populista de diminuição dos juros no grito;

c) tolerância com a inflação, cuja aceleração vem sendo contida com o uso do freio heterodoxo nos preços administrados (derivados de petróleo, energia elétrica e transportes públicos);

d) intervenções no câmbio flutuante no afã de neutralizar impactos de desvalorizações do real na precificação interna.

No que se refere à equação juros e financiamentos, o estoque de crédito saltou de 25% do PIB em 2004 para 56,1% em julho de 2014, em decorrência do aumento da participação dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) de 35% para 53% do valor total das operações no mesmo lapso de tempo. Ainda assim, os juros cobrados no crédito livre ao consumidor estavam em 43,2% a.a. em julho do corrente exercício, o maior patamar desde 2001, e o endividamento já representa mais de 45% do fluxo de rendimentos das famílias brasileiras, segundo o Banco Central.

O mais grave, todavia, é a resistência das autoridades em reconhecer erros e omissões e repetir rodadas de qualificação do caráter acertado do aparato econômico em utilização, comprovada por uma expressão utilizada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland: “temos de olhar o conjunto da atividade econômica. Quando fazemos isso, vemos que o desempenho da economia está muito bom”.

A segunda equipe de entraves domésticos repousa na ausência de compromissos com uma nova geração de reformas institucionais, capitaneada por modificações nos arcabouços tributário, fiscal, administrativo, previdenciário, trabalhista, patrimonial, entre outros. Daí a camada de incongruências formada por elevado e regressivo fardo de impostos, escassez de investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação, e valorização do câmbio, majorando despesas internas em dólar e abalando a capacidade competitiva da indústria, fora e dentro dos limites geográficos do Brasil.

Adicione-se a subida dos salários reais – notadamente os pagos aos trabalhadores menos qualificados, propelidos pelo mínimo – acima dos ganhos de produtividade setoriais. A propósito disso, enquanto a eficiência fabril subiu minguados 0,8% a.a., o salário médio do pessoal ocupado do segmento de transformação girou 3,5% a.a., entre 2011 e 2013.

Relatório recente da consultoria The Boston Consulting Group (BCG) demonstrou que o adicional de custos de produção no Brasil em relação aos EUA subiu de 3% para 23% entre 2004 e 2014 situando-se, em uma lista de 25 países, em condições piores que a maioria dos emergentes, particularmente China, Índia, Rússia e México. Infelizmente, os aprimoramentos de base limitaram-se, nos tempos recentes, à edição de duas leis (de falências e das microempresas) e ao cadastro positivo, o que, reconhecidamente, é pouco quando cotejado com os requerimentos essenciais para a diminuição dos focos inflacionários e do custo Brasil, e a melhoria da produtividade da microeconomia produtiva
da nação.

A incursão reflexiva seguinte envolveria um exercício de explicitação e qualificação das fontes de retomada de um estágio de crescimento duradouro para o País. Nessa perspectiva, soa premente a perseguição e o cumprimento de quatro agendas programáticas de transformação. A primeira tarefa compreenderia o reequilíbrio das finanças públicas, na direção do restabelecimento da solvência do Estado, não através da utopia do déficit nominal zero, mas mediante a racionalização dos dispêndios correntes e a diminuição negociada dos juros incidentes sobre os passivos do setor público, nas suas diferentes instâncias.

O segundo compromisso abarcaria a redução da vulnerabilidade externa do País, atestada por um déficit em  conta corrente de 3,5% do PIB, em 12 meses encerrados em julho de 2014, grandemente sensível a uma inevitável alta dos juros nos EUA, que causaria evasão de haveres de curto prazo do mercado brasileiro. O desequilíbrio externo poderia ser abrandado por meio do retorno dos crescentes e vultosos superávits comerciais, incitado pela diversificação da pauta e dos destinos das vendas externas brasileiras ao lado de depreciações competitivas do câmbio.

O terceiro encontro equivale à articulação entre a efetiva redescoberta do crescimento, centrada na deflagração de um processo de reindustrialização, e a impulsão da produtividade, prioritária em um contexto de declínio estrutural da população economicamente ativa (PEA) e de disponibilidade apertada de mão de obra, induzida por mudanças no padrão demográfico, factível apenas com pronunciadas inversões em educação.

A flagrante concentração da geração de empregos em ocupações de menor qualificação exige redobrada atenção à ampliação da escolaridade e educação da mão de obra, aderentes à demanda por capacitações ditadas pela economia das novas tecnologias, com níveis de exigência que extrapolam, em larga medida, ações pontuais como o Pronatec.

Cálculos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que, apesar das iniciativas de concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do financiamento estudantil (FIES), a taxa de penetração líquida de alunos brasileiros entre 18 e 24 anos no ensino de terceiro grau é de 15%, uma das piores da América Latina e a segunda menor entre as 36 nações componentes da entidade. Em paralelo, constata-se contração de ímpeto competitivo da manufatura brasileira, dentro e fora das fronteiras geográficas do País. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação do valor das importações no consumo doméstico de bens industriais subiu de 16% em 2010 para quase 23% em 2014, atingindo o maior nível desde o início da série histórica em 2007.

A terceira mobilização ainda abrangeria a instituição de uma política de integração comercial menos ideológica e protecionista, presa ao Mercosul, e mais pragmática, dirigida à recuperação de fatias perdidas nos mercados europeu e norte-americano, particularmente para os asiáticos. Nas trocas comerciais com os 26 países que compõem a União Europeia, o Brasil saiu de um saldo positivo de US$ 3,2 bilhões nos primeiros seis meses de 2009 para um déficit de US$ 2,6 bilhões no mesmo período de 2014.

A economia global continua, desde 2008, absorvendo menos de 20% da produção industrial nacional, em um contexto de reprimarização da pauta de exportações brasileiras, evidenciada pela vertiginosa queda da participação dos produtos manufaturados na pauta, que passou de 59%, em 2000, para 34%, em 2014. Também faria parte do terceiro arranjo o aumento da poupança interna, sobretudo daquela proveniente dos lucros retidos das empresas, que respondem por dois terços do total; a desobstrução dos gargalos infraestruturais, visando à compressão dos custos de produção e distribuição privados e a eliminação de riscos de apagões logísticos; e a continuidade das iniciativas de inclusão social, menos atreladas ao atendimento do consumo reprimido das famílias e mais propensas à provisão de serviços públicos de qualidade. Vale lembrar um trecho da letra da música Comida, do grupo Titãs, “a gente não quer só comida a gente quer a vida como a vida quer”.

Por fim, a quarta reunião sugeriria a reflexão da conjuntura eleitoral, apreciando criteriosamente o presente, levantado por erros e acertos cometidos por estes ou aqueles governantes por mais de duas décadas, e estruturando um futuro que, apesar de, por pressuposto, incerto, pode servir como farol para as escolhas estratégicas feitas até o final do ano de 2014 e durante o exercício de 2015. A despeito da timidez, insuficiência e, em todas as situações identificadas, ausência de organização e consistência das propostas econômicas esboçadas pelos candidatos ao cargo de presidente da República, afigura-se legítimo defender a opção de voto ligada ao lançamento de algumas bandeiras, escoradas em uma empreitada desprovida de inventos e preocupada com a correção das expectativas e a execução de ajustes mirando o resgate do crescimento. Uma pauta relevante de negociação com a sociedade poderia incluir o realinhamento gradual da estrutura de preços relativos; a independência do Banco Central; o alcance do centro da meta de inflação e posterior alteração do paradigma benevolente (com alvo e faixas de variação bastante elásticos); a disposição de alcance de superávits fiscais primários superiores a 3% do PIB, suficientes para evitar a expansão não explosiva da dívida pública; a depreciação competitiva e não inflacionária do câmbio flutuante; e a redução da participação estatal em áreas mais adequadas ao setor privado.

Igualmente importante seria o retorno do programa de abertura comercial e liberalização financeira; a revisão da atuação paternalista do BNDES, inclinada para a escolha antecipada dos ganhadores; a fixação de regras de atualização do salário mínimo, tecnicamente defensáveis, agregando inflação e produtividade, sendo esta dissociada dos cálculos previdenciários; a reforma trabalhista; e a feitura e implementação de uma política industrial horizontal, empenhada na maximização da eficiência das corporações por exposição e competição externa.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)