A bússola econômica da Ilha da Fantasia

A despeito do razoável arsenal de interpretações acerca do grupo de medidas de austeridade monetária e fiscal, em execução pelo governo Dilma, sob a batuta do Ministério da Fazenda e do Banco Central, prevalecem, nos meios especializados, internacionais e nacionais, sessões de louvores ao ministro Joaquim Levy, enaltecendo poderes quase celestiais para colocação da casa em ordem.

Na verdade, a análise econômica vem alargando por demais o espaço da “ilha da fantasia”, aberto pelas autoridades de Brasília, e encobrindo o necessário reconhecimento de que se trata da implantação de um pacote de aprofundamento do panorama recessivo, ancorado essencialmente na expropriação dos rendimentos das famílias e dos recursos de caixa das empresas, por meio do aumento da tributação indireta e do fardo de juros.

Convém sublinhar aqui que a transmissão plena da austeridade monetária para o conjunto do sistema econômico estará inevitavelmente atrelada à emissão de sinais exitosos da empreitada fiscal. Recorde-se que a Selic retornou, em janeiro de 2015, ao patamar vigente entre 09 de junho e 20 de julho de 2011, chegando a 12,5%, no final de agosto, quando iniciou curso cadente até abril de 2013.

De seu turno, a economia real vem confirmando a trajetória de encolhimento pelo lado da oferta. As importações e a produção fabril recuaram 4,5% e 3%, respectivamente, em 2014, refletindo, no caso da indústria, a valorização do real, a subida do custo médio da mão de obra, em razão das variações dos salários superiores as da produtividade do trabalho, a tributação em cascata e precariedade infraestrutural. A situação é bastante parecida pela ótica da demanda, com declínio de mais 1% nas vendas reais do comércio varejista, 7% nas exportações e 5% nos investimentos.

A propósito desse último item, levantamento preparado pela Associação da Indústria Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) revela retração real de 13,7% e 15% no faturamento bruto e no consumo aparente (produção mais importações menos vendas externas) do segmento de bens capital, respectivamente, em 2014. Já o grau de utilização da capacidade produtiva situava-se, em dezembro de 2014, abaixo de 70%, o pior número da série histórica.

Tais estatísticas traduzem a repressão das inversões em infraestrutura, especialmente em energia e transportes, a postergação de empreendimentos estratégicos, por conta da Copa do Mundo de Futebol e das inseguranças oriundas do evento eleitoral, e a praticamente paralisação do programa de concessões de serviços públicos à iniciativa privada.

Outro incômodo é que não há exemplo, na história econômica mundial, de nação que tenha conseguido restabelecer o equilíbrio das finanças governamentais e restaurar os fundamentos para a expansão econômica sustentada, recorrendo apenas a vertente tributária, especialmente em um país cuja carga de impostos já ultrapassa os 37% do produto interno bruto (PIB), ante uma capacidade de suporte da sociedade estimada em 25% do PIB.

Por isso, a leitura adequada do recado e da agenda da atual bússola econômica oportuniza avalia-la como uma envergonhada e indisfarçável manobra de rendição ao pragmatismo, imposto pela necessidade de reparação dos desacertos e desmandos cometidos entre 2010 e 2014 e, no limite, pela possibilidade de perda de poder.

Em outros termos, o objetivo do elenco de providências repousa na sobrevivência política do projeto Lula-Dilma – fragilizado ainda mais com a fragorosa derrota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados – que, dentre outros fatores, depende da eliminação do perigo de perda de grau de investimento da dívida brasileira e a subsequente elevação dos custos de captação externa do governo e das corporações.

A dimensão do sacrifício doméstico tornou-se ainda maior a partir da recente disponibilização dos dados do setor externo e das contas públicas brasileiras. O desequilíbrio do País com o exterior atingiu US$ 90,9 bilhões, em 2014, o maior da história, pulando de 1,7% do PIB, em 2008, para 4,17% do PIB, o mais elevado desde 2001, não coberto pelo ingresso líquido de investimentos diretos estrangeiros (2,3% do PIB).

As contas públicas nominais (primárias mais os juros da dívida) experimentaram o maior rombo da história (R$ 344 bilhões), em 2014, ou 6,70% do PIB, versus 3,25% do PIB, em 2013, fruto da mistura entre falhas de diagnóstico, falta responsabilidade financeira e excesso de voluntarismo do executivo.

No conceito primário, as finanças do governo saíram de saldo positivo de 3,8% do PIB, em 2008, para déficit de 0,63% do PIB, em 2014 (o primeiro desde 1997), mesmo com os malabarismos contábeis, contra superávit de 1,88% do PIB em 2013. Ou melhor, a administração pública (União, estados e municípios) gastou mais do que arrecadou, mesmo antes do pagamento dos encargos financeiros da dívida.

Por esse prisma, é impossível deixar de enxergar um ponto de partida bastante dramático para o ajuste fiscal (que é apenas o começo da reconstrução), principalmente se for considerada a impossibilidade de o governo vir a contar com a ajuda das receitas extraordinárias, consubstanciadas nos dividendos das empresas públicas, como Petrobras e Eletrobrás, e nos aportes dos bancos oficiais. Sem adicionar os riscos de racionamento de água e energia elétrica e os impactos da operação Lava Jato.

Não por acidente, a agência de classificação Moody’s promoveu, no final de janeiro de 2015, o rebaixamento de todos os conceitos de crédito da Petrobrás, posicionando-a no último degrau que separa o grau de investimento da condição especulativa, na escala avaliativa.

A postura da companhia de rating foi justificada pelas investigações sobre corrupção na estatal e as pressões sobre a liquidez da empresa, em consequência do retardo na divulgação dos resultados do terceiro trimestre de 2014, ainda não auditados. De acordo com Moody’s, as notas continuam em análise para o emprego de novos cortes.

Enquanto isso, no resto do planeta terra, não obstante a desaceleração chinesa, cujo PIB cresceu 7,4% em 2014, a menor taxa desde 1990, observa-se a montagem de um palco diferente, materializado em juros reais negativos, queda estrutural nas cotações do petróleo – motivada pelo surgimento do protagonismo americano, conquistado com a exploração do xisto -, e reação mais consistente da economia dos Estados Unidos. Em simultâneo, é prudente apostar no reerguimento da economia europeia, ensejado pela injeção de mais de um trilhão de euros pelo Banco Central Europeu (BCE), por meio da compra de papéis públicos e privados até setembro de 2016.

Em matéria de déficit público total, inferências do Fundo Monetário Internacional denotam média de 1,9% do PIB, para os mercados emergentes, de 3,9% do PIB, para os avançados, e de 2,6% do PIB, para a Europa, contra meta comum de 3% do PIB. Os pontos fora da curva, naquele continente, seriam a França (4,4% do PIB) e o Reino Unido (5,8% do PIB), sendo que algumas nações da periferia permanecem em processo de ajuste.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.