O Brasil e a ausência de política econômica
A combinação entre a atual debilidade do governo Dilma Rousseff e a pronunciada retração da renda e do emprego sintetiza a acentuada deterioração das bases de funcionamento da aliança hegemônica de poder, responsável pela condução dos destinos políticos do País desde 2003, e do estilo intervencionista adotado na definição e ativação das frentes virtuosas, amparado em iniciativas sociais compensatórias, favorecimento tributário e financeiro a um reduzido número de grandes grupos empresariais e aparelhamento partidário das instituições públicas de fomento e corporações estatais.
No campo da macroeconomia, é fácil perceber os efeitos nefastos da multiplicação dos déficits gêmeos (externo e das contas públicas), da inflação, da cadeia de juros (começando com a Selic, passando pelas linhas para giro e investimento das firmas e chegando ao crédito ao consumidor), do desemprego, do endividamento e inadimplência privada, e do enfraquecimento do consumo, do investimento e, sobretudo, da confiança.
Na área micro, salta aos olhos o desmanche da teia de negócios articulada ao segmento energético (eletricidade, etanol e petróleo), fruto de infiltrações políticas misturadas com deficiências de gestão, que constituíram campo fértil para a propagação de esquemas bilionários de corrupção, abarcando membros do executivo, do Congresso Nacional e empreiteiros, no afã da conquista de cobertura financeira para os eventos eleitorais.
Nesse contexto, a estratégia proposta no começo de 2015, pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sustentada na recuperação das condições de equilíbrio estrutural das finanças governamentais em médio prazo, como requisito essencial a preservação do selo de bom pagador do Brasil, concedido pelas agências internacionais de rating, e a retomada sustentada do crescimento econômico, esbarrou em um conjunto apreciável de barreiras de gastança, erguido pelo legislativo e pelo próprio Palácio do Planalto.
Tanto é assim que, em pouco mais de seis meses de duração do segundo mandato da presidente Dilma, a aplicação do programa de ajustamento esteve centrada em ampliação de impostos, cortes localizados de benefícios sociais, contingenciamentos orçamentários, austeridade monetária (subida dos juros e diminuição da disponibilidade de crédito) e realinhamento da estrutura de preços relativos, marcado por reajustes nas tarifas de serviços públicos e nos preços dos combustíveis e depreciação do real.
A rápida ativação das defesas do sistema de transações, diante da execução do pacote ortodoxo, resultou em aprofundamento da recessão, iniciada tecnicamente no segundo trimestre de 2014 e que se transformou na maior contração produtiva registrada no Brasil desde 1990, ocasião da parada derivada do confisco dos ativos financeiros, promovido pelo governo Collor, em nome do extermínio da inflação em benefício dos “descamisados e pés descalços”, rótulo colocado na população penalizada pelo dragão da escalada de preços.
A nada surpreendente deflagração e intensificação do ciclo cadente de 2014-2015, negada, de forma veemente, durante a campanha eleitoral de 2014, e admitida, ainda que de um jeito velado, como panaceia para o desate dos nós remanescentes do período 2010-2014, representaria um dos pilares da contabilização da maior taxa de reprovação popular, por parte de um chefe de estado nacional, desde a existência de sondagens de opinião.
O lançamento de reparos, ou da nova guinada – como querem as viúvas da nova matriz, inventada pelo ex-ministro Guido Mantega e pelo atual titular da pasta do Planejamento, Nelson Barbosa -, de julho de 2015, adveio da identificação de decréscimos consistentes na arrecadação de tributária que, aliás, eliminou qualquer chance de cumprimento da meta de superávit primário de 1,1% do produto interno bruto (PIB) para o corrente ano, estipulada no mês de janeiro.
Em caráter corretivo, foi anunciada a redução do objetivo de sobra fiscal para 0,15% do PIB, podendo chegar a déficit de -0,3% do PIB, em circunstâncias, bastante prováveis, de não confirmação de algumas apostas em receitas extraordinárias oriundas de concessões, recebimentos de débitos em litígios e repatriação de haveres do exterior, por residentes brasileiros. De pronto, a agência norte-americana Standard & Poor´s manteve a nota de crédito do Brasil um degrau acima do nível considerado especulativo, porém com viés descendente, em uma espécie de aviso prévio.
No final das contas, o País está, mais uma vez, desprovido de orientação econômica, prejudicado pela carência tanto de táticas de restauração dos fundamentos da estabilidade monetária e fiscal, quanto de projetos de reformas institucionais capazes de assegurar a minimização de riscos de ressureição de anomalias, especialmente aquelas brotadas da fragilidade fiscal e financeira do setor público e de seu poder de intromissão e de atrapalho nas escolhas decisórias da microeconomia.
A ausência de cartas de navegação, ou de uma agenda positiva entre o Planalto e o Congresso, vem impondo a generalização de posturas passivas dos atores privados (empresas e consumidores), centradas na perseguição da liquidez, supressão de gorduras, minimização de dispêndios, diminuição e adiamento de compras e de produção, dentre outras providências denotadoras de redobrada cautela.
Ainda assim, parece oportuna a incorporação, nos radares de médio longo alcance, da conformação de algumas modificações estruturais, esboçadas nesse novo panorama de desequilíbrio na operação dos parâmetros da economia brasileira. Mais especificamente, está cada vez mais evidente o desaparecimento de espaços para o prosseguimento da expansão desregrada dos gastos públicos; a sobrevivência de despesas dissociadas dos níveis de atividade, principalmente vinculadas à burocracia e ao fardo tributário; o desenho de taxas de câmbio desalinhado da marcha das moedas internacionais; desperdícios, ineficiências e paternalismo nas relações empresariais; e subordinação a benesses tributárias e creditícias.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.
