O que esperar em 2016
As sucessivas rodadas de divulgação dos indicadores conjunturais mensais, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por entidades representantes da iniciativa privada, permitem contemplar o aprofundamento do buraco recessivo do País, cavado pelas autoridades econômicas, e o seu respectivo prolongamento temporal.
Se, em 2014, os brasileiros eram infelizes, e o marketing governamental eleitoral não lhes permitia saber e/ou reconhecer, em 2015, a constatação da flagrante discrepância entre as promessas de campanha e a prática da política econômica provocou o derretimento da maquiagem e o rápido ressurgimento da perversa combinação entre a expressiva queda da capacidade de consumo das famílias, com a escalada do desemprego e da inflação, e o não menos acentuado declínio dos lucros privados, principal sintoma de deterioração da capacidade de expansão econômica sustentada.
O acelerado e contínuo agravamento daquelas distorções vêm oportunizando prospecções centradas na perda do restante do ano de 2015 e, em uma hipótese otimista, do exercício completo de 2016. Isso porque, o Brasil está absolutamente acéfalo de uma orientação macroeconômica consistente, voltada ao arrefecimento das pressões inflacionárias, ao reequilíbrio das finanças públicas e ao abrandamento da vulnerabilidade externa.
Predomina o emprego de ações improvisadas e desencontradas no interior do executivo que o levou, inclusive, à inédita e constrangedora situação de encaminhar, ao legislativo, uma peça orçamentária deficitária na contabilidade primária, para 2016, contra a vontade do ministro da fazenda, diga-se de passagem, e que teria custado a perda do grau de investimento (selo de bom pagador), concedido ao Brasil pela agência de rating Standard & Poor´s (S&P).
No afã de reparar o erro e evitar que outras entidades repetissem o gesto da (S&P), o que fragilizaria ainda mais as condições de captação de recursos externos, pelo governo e organizações públicas e privadas brasileiras, o staff econômico do palácio do planalto enviou nova proposta de orçamento, desta vez superavitária, subordinada predominantemente, à elevação da carga tributária, que já é uma das maiores do planeta, algo que soa absolutamente insustentável em clima de intensificação do curso recessivo.
Não bastasse o déficit de estratégia de fundamentos da estabilização, o País padece de um projeto de longo prazo, focado em um segundo estágio de reformas estruturais – fiscal, tributária, previdenciária, patrimonial, trabalhista, financeira, entre outras – depois do plantio dos anos 1990, capaz de proporcionar a redução estrutural do custo Brasil – determinado pela crônica ineficiência do setor público, multiplicada pelo aparelhamento partidário corporativo, a partir de 2003, elemento chave para o surgimento e avanço de práticas organizadas de desvios de recursos públicos, expressas no fisiologismo do mensalão e do petrolão – e a obtenção de ganhos de eficiência da microeconomia, proporcionados pela impulsão de inversões em infraestrutura, educação e inovação.
A reduzida probabilidade de reversão do cenário desfavorável, em face da assustadora tendência de compressão da legitimidade do governo – que já teria caído em um regime parlamentarista – e da credibilidade do Congresso, deverá bloquear o encaixe da nação na fase de recuperação moderada, porém generalizada, atravessada pela economia mundial, em um contexto de inevitável subida dos juros nos Estados Unidos e subsequente rearranjo dos portfolios financeiros, em detrimento de mercados como o brasileiro, carentes de racionalidade na gestão econômica.
No final das contas, a competividade do aparelho produtivo do País na fronteira internacional permanecerá dependendo da conjugação entre depreciação do real (ocasionada pela firme valorização do dólar, em escala global, e pela volatilidade política e econômica doméstica) e ganhos de produtividade do agronegócio, o eterno salvador da pátria, mesmo com a estabilização das cotações das commodities alimentares.
Ainda assim, cumpre reconhecer que as iniciativas de varejo da administração econômica de Dilma Rousseff podem ser consideradas inovadoras e ousadas. O empenho realizado no endereçamento, à Casa de Leis, das previsões de contas para 2016 com rombos, representando um autêntico atestado de incompetência, foi recompensado com a supressão do investment grade pela (S&P).
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, consultor, professor e Editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.
