A importância da terceirização para o desenvolvimento
Os fatores recorrentes que atrapalham o crescimento do país vêm sendo apontados há muito tempo. É o decantado Custo Brasil, um emaranhado de empecilhos de toda ordem, desde a burocracia paralisante até uma série de garantias trabalhistas que encarecem preços e nos tiram competitividade.
Todos devem ser encarados sem temor, para permitir a retomada dos índices de desenvolvimento. As medidas saneadoras formam um conjunto, dividido em oito pontos: combate à corrupção, investimento em infraestrutura, terceirização das relações de trabalho – que faz parte da reforma trabalhista – as reformas política, da previdência e do sistema tributário e os entraves burocráticos.
A corrupção vem sendo combatida de maneira dura por meio das ações movidas pelo Ministério Público, com o respaldo de diversos juízes comprometidos com a lisura nos processos que envolvem todas as instâncias do poder, tenham eles a sofisticação dos altos escalões ou a simplicidade das pequenas prefeituras do interior.
Os investimentos em infraestrutura estão atrelados ao processo de concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, estradas e ferrovias. As primeiras medidas já foram concretizadas, com a licitação que privatizou os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Ainda é pouco, mas a privatização é essencial e não pode ser paralisada.
A reforma da Previdência está em curso, discutida em todos os setores da sociedade civil organizada. Ao que tudo indica, o projeto enviado ao Congresso Nacional não será aprovado na íntegra, gerando problemas de variadas dimensões ao governo federal, inclusive o custo político, a ser avaliado depois do resultado das eleições de 2018.
O mais importante, contudo, é o início da reforma trabalhista, com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que abranda as relações de trabalho e permite a terceirização dos serviços. Esta é uma reivindicação que vem de décadas – não podemos esquecer que a legislação trabalhista brasileira já tem mais de 70 anos. O setor produtivo vem demonstrando por meio de números consistentes o quanto a inflexibilidade das relações entre patrões e empregados é danosa ao país.
Neste sentido, deve-se valorizar o discernimento dos deputados que votaram a favor do projeto. Dezessete membros da bancada paranaense, compromissados com o crescimento da economia, foram protagonistas da histórica decisão. Por questão de justiça, seus nomes devem ser citados: Alfredo Kaefer, Alex Canziani, Dirceu Sperafico, Edmar Arruda, Evandro Roman, Leopoldo Meyer, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Osmar Bertoldi, Reinhold Stephanes, Rubens Bueno, Sandro Alex, Sergio Souza e Toninho Wandsheer.
Com a sanção presidencial, um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento brasileiro é removido definitivamente.
O artigo foi escrito por Darci Piana, que é presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná
