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Para juiz paranaense, nova lei trabalhista será menos hostil com empresas

Juiz Marlos Melek: a cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são trabalhistas.

A nova lei trabalhista será menos hostil com empresários. Esta é a afirmação de Marlos Melek, juiz de carreira do TRT, que desde dezembro atua na comissão da Câmara Federal encarregada de elaborar o relatório da reforma trabalhista, assinado pelo deputado Rogério Marinho. O conteúdo do relatório, que já foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado, foi o principal tema da palestra de Melek no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), para uma plateia de empresários e técnicos do TRC paranaense.

Embora o texto da reforma seja alvo de polêmicas e críticas, especialmente entre sindicatos e o próprio Ministério Público do Trabalho, Melek entusiasmou os presentes ao destacar que o relatório contém cerca de uma centena de modificações na legislação trabalhista, que reduzem a interferência do Estado e da Justiça na relação patrão/empregado.

Para o juiz, a legislação precisa ser menos hostil com os empreendedores, especialmente micro e pequenos empresários. “Nós temos um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que 70% das empresas brasileiras têm até 15 empregados. As pequenas e microempresas geram a força de trabalho que move essa grande roda que é Brasil. Por isso, nós temos que prestigiar essas pessoas que colocam em risco o seu patrimônio todos os dias para gerar emprego, oportunidade e renda no Brasil. Nós precisamos atrair capital interno e externo para voltarmos a prosperar”, acredita.

Melek lembrou que a legislação trabalhista teve origem nos anos 1940, em plena ditadura Getúlio Vargas. Por isso, a reforma deve ser objeto de grande debate em busca de modernização e atualização. “A cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são trabalhistas, em grande parte resultantes de erros cometidos pela precariedade do conhecimento da legislação”, diz. O projeto de reforma contempla itens como a flexibilização de jornada, a ampliação do período para contratação temporária e a definição de que acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor à CLT. Melek também explicou que a reforma garante segurança jurídica maior para pequenos, médios e grandes empresários. “A empresa passa a ser protegida também por atos ilícitos de funcionários que violem sua honra e imagem”, explica.

Ações trabalhistas

Além da reforma trabalhista, o juiz Marlos Melek apresentou seu livro “Trabalhista, e agora? Onde as empresas mais erram”, escrito sem o uso do “juridiquês”, com a finalidade de orientar os empresários a evitar armadilhas que possam dar causa a ações trabalhistas. Melek evita usar citações de súmulas, OJs e jurisprudência, e as dicas tomam como base o entendimento predominante nos principais tribunais. “Escrevi o livro com cabeça de juiz e coração de empresário. Atualmente os empresários sofrem ações trabalhistas por erros na administração das horas extras, sistema de compensação de horas, assédio moral e sexual, rescisão do contrato de trabalho, além de pequenas armadilhas ocultas na legislação que acabam gerando grandes condenações”, explicou.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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