Choque de impostos e de preços dos combustíveis
A fórmula desenvolvida e implantada pelo ministério da fazenda da gestão Temer, visando contornar a incapacidade oficial de reverter a escalada dos desníveis nas contas públicas e o estouro da bastante generosa meta de déficit fiscal, estipulada para 2017, é sugestiva de um esforço improvisado de combate ao incêndio, por meio do emprego de apreciável dose de combustível.
No fundo, no afã de abrandar o descumprimento do objetivo de déficit primário para o corrente ano, retratado na estimativa de ampliação de R$ 139,0 bilhões para R$ 145,0 bilhões e provocado por descontrole de gastos e queda de arrecadação, vinculada à recessão, e aproveitando o clima de desinflação, propiciado pela conjugação entre safra recorde de alimentos e anemia dos negócios, o governo federal decidiu, por decreto, sem a necessidade de apoio do congresso nacional, elevar a carga tributária incidente sobre combustíveis, especificamente PIS e COFINS.
Houve substancial aumento do fardo de impostos por litro dos principais combustíveis que passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925, para a gasolina; de R$ 0,248 para R$ 0,4615, para o diesel; de R$ 0,12 para R$ 0,1309, para o produtor de álcool; e de zero para 0,1964, para o distribuidor de etanol.
Com isso, o staff econômico do planalto calcula a ocorrência de transferência de R$ 10,4 bilhões, gerados pelo sistema privado (corporações e famílias), para a cobertura da exponencial sangria dos cofres públicos, derivada da combinação entre a prevalência de posturas tecnicamente primitivas na confecção da peça orçamentária e da malversação de recursos, sendo esta composta por aprofundamento das interferências políticas e rendição a interesses imediatos, ligados à tentativa de salvação do mandato do presidente da república, depois da divulgação do conteúdo das gravações de conversa acontecida entre o chefe de estado e o empresário Joesley Batista.
Em vez de perseguir a racionalização e a melhoria da eficiência dos dispêndios, as autoridades preferiram encaminhar a fatura dos desequilíbrios das finanças públicas, notadamente da União, para a fração mais vulnerável do tecido produtivo e social, especialmente os segmentos intensivos em transporte, já suficientemente penalizados pela explosão do custo Brasil derivada do sucateamento e da multiplicação dos gargalos logísticos do País.
Isso porque, a majoração dos preços administrados, ensejada pelo choque de impostos, carrega apreciável potencial de promoção de desarranjo da estrutura de preços relativos, que foi alinhada, à duras penas, pelo ministro Joaquim Levy, em 2015, com a correção nas tarifas de energia, preços dos combustíveis, transportes urbanos e taxa de câmbio.
Igualmente traz o risco de interrupção da discreta e localizada recuperação econômica, induzida pelo declínio estrutural da inflação e as sucessivas rodadas de cortes dos juros básicos, pelo Banco Central, ainda que amparada nas cadeias do agronegócio, notadamente nos ramos mais articulados ao comércio internacional, beneficiados pela generalizada reativação da economia global e a reação dos preços das commodities alimentares.
De fato, a opção pela esticada da cunha tributária enfeixa condutas e expedientes cômodos, característicos de administrações desprovidas de apoio popular e absolutamente incapazes de perceber os efeitos maléficos decorrentes da operação de um estado que, de um lado, abocanha mais de um terço da renda gerada pela órbita privada (consumidores e empresas), o que representa o maior fardo de impostos e contribuições entre os países de renda média – suplantando em quase 40% a capacidade de suporte da sociedade, conforme algumas inferências internacionais -, e, de outro, disponibiliza serviços públicos, em quantidade e qualidade, semelhantes às nações consideradas de terceiro mundo.
Enquanto isso, o encaminhamento, discussão e aprovação de uma reforma tributária voltada à diminuição dos gravames indiretos, ou ao barateamento das despesas de consumo e investimento, e à subida da taxação direta sobre aplicações em renda fixa e patrimônio, irrisória em relação aos padrões globais, que, por sinal, favoreceria a minimização das desigualdades na apropriação do produto social, permanece ausente das agendas do governo e do legislativo.
Mais que isso, há um silêncio sepulcral acerca de propostas contemporâneas de modificação no arcabouço tributário, centradas, por exemplo, na instituição de um imposto sobre valor agregado que, operacionalmente, possa eliminar os impactos em cascata do emaranhado formado por IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF.
Essa postura conservadora vem recebendo o endosso da esfera judiciária, que, consome, no Brasil, em proporção do produto interno bruto (PIB), mais de quatro vezes a absorção constatada na média dos integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e outras corporações que, em paralelo à exposição pública de “patos” infláveis, defendem, fervorosamente, a manutenção da contribuição compulsória de 2,5% da folha de salários, para financiar parte das ações do sistema S, e manifestam desaprovação à criação da taxa de longo prazo (TLP) que, dentre outros avanços, deve conferir maior transparência às transações do BNDES.
Convém advertir que, em economias de mercado, qualquer adicional de volume de recursos públicos proveniente de recolhimentos de impostos, sem a contrapartida de realização de dietas governamentais, serve apenas para comprometer as ações direcionadas à consolidação, ou ao resgate, no caso brasileiro, do crescimento, ao retirar renda líquida disponível das famílias e suprimir haveres do caixa das organizações produtivas, fazendo desaparecer as disponibilidades planejadas e/ou alocadas para capital de giro e investimentos.
Por fim, o funcionamento do organismo econômico, ainda que em condições de equilíbrio instável, apropriado da física, impõe sintonia fina entre os preços relativos, condição essencial para a sustentação de ciclos de expansão dos níveis de atividade e administração e controle das pressões inflacionárias. O descumprimento de tal exigência exigirá a contratação de serviços de reposicionamento das peças no tabuleiro, ao preço do recrudescimento da inflação e/ou intensificação da recessão.
Partindo do pressuposto de que a exacerbação dos distúrbios políticos no Brasil reflete crenças e, sobretudo, valores da sociedade, urge a formulação e cumprimento de uma agenda de estado absolutamente divorciada das demandas partidárias. Decerto é tarefa para 2019.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.
