Brasil: Economia real, confiança e juros
A generalizada, embora discreta, recuperação dos níveis de atividade da economia brasileira, demonstrada pelos principais indicadores correntes relativos ao último quadrimestre do exercício de 2017, em resposta ao consistente declínio da inflação e dos juros e reforçada pela extraordinária performance do comércio exterior, afetou positivamente o estado geral das expectativas, aspecto comprovado pela progressiva restauração da intenção de consumo das famílias, constatada desde setembro do ano passado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Em contrapartida, alguns parâmetros ligados à confiança dos demais agentes externos e domésticos, no permanente revigoramento das condições virtuosas à multiplicação dos patamares de produção e negócios no País, revelam flagrante fragilização.
O primeiro embaraço repousa na diminuição do conceito de crédito brasileiro de BB para BB-, pela agência de classificação de risco Fitch, em 23 de fevereiro de 2018, acompanhando a decisão tomada pela Standard & Poor´s (S&P), em janeiro deste ano, episódio que serviu para consolidar a marcha de sucessivas avaliações desfavoráveis, iniciada em setembro de 2015. Naquela ocasião, a S&P retirou o grau de investimento do País, considerado uma espécie de selo de bom pagador, conquistado em 2008.
A ausência de empenho na implementação das reformas estruturais, imprescindíveis à recomposição do equilíbrio das finanças governamentais e estabilização da relação passivo público/PIB, em médio prazo, por parte de um executivo que não governa – é refém da banda podre do congresso mais corrupto desde os primórdios da república -, constituiu o elemento determinante das escolhas e deliberações da S&P e Fitch, que resultaram na colocação da nação três degraus abaixo do investment grade, senha para a obtenção de capitais de empréstimos a juros menores no mercado financeiro internacional e a atração de investidores institucionais.
A interrupção da tramitação da reforma da previdência, sob a justificativa legal de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, fator impeditivo da aprovação de qualquer tipo de emenda à Constituição, e respectiva substituição por um elenco de quinze antigas “pautas prioritárias”, pouco articuladas e de eficácia duvidosa, muitas das quais tramitam há tempos no Congresso, representaram verdadeiros gols-contra, observados criteriosamente pelas entidades globais de apreciação de risco de calote de dívidas e incorporados em suas análises.
A segunda restrição advém de estudo da Transparência Internacional que apontou a subida do Brasil do 79º para o 96º lugar, entre 2016 e 2017, no ranking mundial do índice de percepção da corrupção (IPC) no setor público, preparado com base na opinião de especialistas e executivos de corporações, a respeito de 180 países, considerando aspectos como propina, desvios de haveres, burocracia, nepotismo e habilidade e esforço dos governantes no enfrentamento da corrupção.
Trata-se de uma variável de difusão, que varia entre zero (denotando corrupção plena) e cem (sinalizando integridade das instâncias públicas). A pesquisa verificou que mais de dois terços dos países acompanhados exibiram score inferior a 50, em 2017, evidenciado severas falhas no combate à corrupção.
Ao obter nota 37, o Brasil exprimiu o pior resultado desde 2014, quando ocupava o 69º posto, situando-se atrás de Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri Lanka, Ruanda e Timor-Leste, e empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia. O certame vem sendo liderado por Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia e Noruega, tidas como nações menos corruptas. Frise-se que a investigação não abarca os efeitos da desistência da administração federal na aprovação das modificações no arcabouço previdenciário, ainda em 2018, depois do dispêndio de fortunas em propaganda institucional.
Sintomaticamente, o terceiro abalo, ainda leve, engloba a queda do índice de confiança do empresário industrial (ICEI), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 59,0 pontos para 58,8 pontos, entre janeiro e fevereiro de 2018. Mesmo assim, situa-se acima da média histórica de 54,1 pontos e equivale ao segundo maior nível desde abril de 2011. Lembre-se que o indicador varia entre zero e cem pontos, sendo que 50 pontos representa a linha divisória entre otimismo e pessimismo.
O quarto inconveniente equivale ao retorno da tendência ascendente do preço do dinheiro ao tomador final, prejudicando o consumo, giro e investimento. De acordo com o Banco Central, a relação crédito/PIB caiu de 47,1% para 46,6%, entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, enquanto os juros cobrados para capital de giro, crédito pessoal e cheque especial para pessoas físicas aumentaram, respectivamente, de 17,9% ao ano para 18,8% a.a., de 44,3% a.a. para 46,1% a.a. e de 323,0% a.a. para 324,7% a.a., no mesmo período.
A pronunciada concentração bancária, extremamente nociva à concorrência e democratização do crédito, e o elevado endividamento do governo e no Brasil estão na raiz da anomalia representada pelas marchas contrárias realizadas pelos juros Selic e aqueles praticados pelas instituições financeiras nas demais modalidades de empréstimos e financiamentos. O lucro conjunto de apenas quatro conglomerados (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander), que respondem por mais de 60,0% do montante das operações ativas, chegou a R$ 64,9 bilhões, em 2017, superando em 21% os excedentes contabilizados em 2016.
Mesmo partindo do pressuposto de não ocorrência de choques exógenos e mudanças radicais nos fundamentos da estabilização macroeconômica nacional, em meio a um ciclo eleitoral bastante conturbado, em 2018, parece lícito prospectar múltiplas e complexas tarefas a serem executadas a partir de 2019, por uma gestão portadora de autêntico capital político.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço é economista, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do IPARDES.
