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Saiba o que é usucapião e quem pode pedir

Já ouviu falar do termo usucapião? Esse termo não é muito utilizado, que se refere ao direito que um cidadão pode ganhar quando está na posse (morando ou utilizando) de algum bem imóvel por tempo prolongado, sem interrupção ou oposição de eventual proprietário, desde que o bem não seja público.

Assim, pode-se afirmar que uma pessoa pode adquirir o direito a uma propriedade, por exemplo, ao passar um longo período nela. Para entender melhor, o sócio da Bento Jr. Advogados, Gilberto Bento Jr. respondeu algumas das principais questões sobre o tema:

Quem pode pedir usucapião?

Pode pedir quem estiver na posse do bem imóvel – podendo ser terreno, casa, apartamento, terras rurais ou até mesmo comercial – a partir de 5 anos, tendo utilizado o bem como seu, sem interrupções ou oposição. Importante frisar que o solicitante não pode invadir ou entrar de forma violenta, tendo apenas ocupado o imóvel).

Se o mesmo demonstrar que cuidou e zelou pelo imóvel e que os vizinhos conhecem o morador esse conseguir, com a usucapião, o direito de propriedade daquele bem imóvel.

Como pedir usucapião?

Para ter o direito de usucapião aprovado judicialmente é importante solicitar a ajuda para um advogado especialista em direito imobiliário, com experiência em processos de usucapião. Reforçando que o solicitante deve ter tratado o imóvel como se fosse dono e que a posse tenha sido pacífica (sem ter algum proprietário querendo tirar o ocupante), assim tem que ter boa fé.

A usucapião é um direito social à propriedade garantido pelo Código Civil e pela Constituição Federal, nestas leis existem explicações de como garantir o direito à usucapião em cada tipo de imóvel, geralmente o advogado irá analisar em que situação de usucapião a lei vai lhe permitir assumir a propriedade do imóvel.

Será necessário um trabalho para reunir informações e provas, aprovando judicialmente o direito ao imóvel. Lembrando que na lei se encontra variáveis como: usucapião ordinária; usucapião extraordinária; usucapião constitucional ou especial urbana; uma variável da usucapião constitucional; e ainda uma opção de usucapião especial urbana coletiva que pode ser requerido por várias famílias para se transformar em condomínio.

Fazer o pedido judicial de usucapião é importante por vários motivos, como: assegurar a herança de uma família e segurança da moradia; para poder vender de forma bem valorizada; para ser indenizado em caso de desapropriação, e também para assegurar seu direito à propriedade e casa própria.

A lei relaciona o usucapião à função social da propriedade, isso quer dizer que o direito à propriedade deve ser garantido para quem cuida do que é seu, caso a pessoa esteja no imóvel de forma irregular e queira regularizar essa situação o primeiro passo é procurar um especialista sobre o tema. Na sequência se deverá buscar as provas que comprovam esse direito. Só depois deverá ingressar com esse pedido na Justiça.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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