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Empregabilidade tende a aumentar para municípios que adotam a correta tributação para trabalho temporário

O Decreto nº 10.060/2019 que regulamenta a Lei 6.019/74 do trabalho temporário, é muito claro e de fácil compreensão, principalmente no que se refere aos valores cobrados pela Empresa de Trabalho Temporário para colocar um trabalhador na empresa utilizadora. O inciso IV do artigo 32, define que o preço do serviço é apenas a taxa de agenciamento e não o valor total da Nota Fiscal, onde além da taxa de agenciamento, consta o valor dos salários, benefícios pagos aos trabalhadores temporários e os devidos encargos legais incidentes sobre a folha e repassados ao Fisco Federal.

Desta forma, em cumprimento ao Decreto 10.060/2019 e a Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece que a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, no trabalho temporário, a base de cálculo será a taxa de agenciamento.

Os municípios que exigirem o ISSQN sobre a base de cálculo correta contribuirão para aumentar a empregabilidade em sua região, diminuindo o desemprego e gerando mais economia. O município torna-se mais atrativo para abertura de novas empresas, pois àquelas que necessitarem da contratação de trabalhador temporário terão mais segurança jurídica em relação aos seus impostos e poderão aumentar a sua produção ou demanda. Neste momento de crise, o trabalho temporário tem sido muito importante, pois é uma contratação rápida, flexível e de baixo custo.

Para Marcos de Abreu (foto), presidente do Grupo Employer, o trabalho temporário é benéfico para toda sociedade: “O trabalho temporário é visionário com efeitos imediatos tanto para empresa como para o estado. Um excelente benefício para economia”.

Abreu também ressalta a importância de os municípios não alargarem a base de cálculo para a tributação. “Não se pode esquecer que o fato gerador do tributo a ser cobrado é a prestação do serviço de colocação dos trabalhadores temporários à disposição da empresa utilizadora. Serviços esses prestados por uma agência de trabalho temporário.  Os demais valores lançados em Nota Fiscal são salário, direitos e benefícios devidos pela utilizadora do trabalhador, tributos e encargos sociais, valores que não integram o fato gerador, consequentemente, não podem integrar a base de cálculo e se assim o fizer se tornará inconstitucional”.

Segundo o presidente da Employer, no Paraná, há municípios que cumprem a lei e outros que insistem na bitributação, cobrando tributos do valor integral da nota fiscal.  “Curitiba é um exemplo de município bem gerido nesse quesito, que respeita a lei, já Londrina cobra o valor integral da nota fiscal da agência de trabalho temporário, gerando bitributação sobre esses valores. Só para concluir, Curitiba tem menor desemprego que Londrina”, enfatiza Abreu.  

O trabalho temporário se tornou ainda mais essencial após a pandemia do novo coronavírus, tanto para as empresas que tiveram um crescimento maior de demandas, como por exemplo, os setores de indústria e saúde, como também para o empregado que, porventura da crise, acabou perdendo seu emprego.

Na Região Sul, por exemplo, muitos trabalhadores de frigoríficos foram contaminados pelo novo coronavírus, sendo, obrigatoriamente, afastados de seus trabalhos. Para substituição desses postos de trabalho, essas empresas optaram pela contratação de trabalhadores temporários, já que a necessidade de substituição é transitória nesse período.

“Estamos vivendo um momento complicado tanto na saúde como na economia. Fazendo uma comparação, um hospital de campanha, para o combate ao novo coronavírus, precisa ter aparelhos para poder salvar os pacientes sendo o respirador um dos aparelhos mais importantes. Na economia, o trabalho temporário é esse respirador, mas para que esse seja adotado de forma a combater o desemprego precisamos que a lei seja cumprida”, finaliza Abreu.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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