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O pesado bloco de reformas pós-Covid-19

Desde a derrubada da superinflação brasileira, acontecida na década de 1990, depois do lançamento e consolidação do Plano Real, há quase consenso entre os analistas econômicos acerca da necessidade de concretização de um conjunto de reformas estruturais, condição indispensável à conquista definitiva do controle da inflação e da retomada sustentada do crescimento.

De fato, o Real foi antecedido por um embrião de mudanças institucionais, sintetizado na liberalização comercial e financeira, desregulamentação dos mercados, regulamentação de concessões de alguns serviços públicos e privatização dos ramos industriais dedicados à fabricação de insumos básicos, especialmente mineração e siderurgia.

Com a queda abrupta da inflação, a partir de julho de 1994, a adesão coletiva e maturação plena do novo padrão monetário ocorreram em paralelo à aprovação de discretas alterações nas regras da previdência, ao avanço da desestatização, englobando parte do segmento de energia elétrica e as telecomunicações, à extinção do monopólio do petróleo e à instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O argumento básico repousava na premência de eliminação das pressões inflacionárias, derivadas da fragilidade fiscal e financeira do setor público, e nas chances de elevação da taxa de investimento e, por extensão, dos níveis de atividade, por meio da transferência de algumas responsabilidades do estado, no campo da produção, para a órbita privada.

Isso porque, grande parte das corporações era portadora de apreciável soma de recursos hospedados na ciranda financeira, que tornava a dívida pública mobiliária uma espécie de “bola de neve” e prejudicava, principalmente, a efetivação de inversões na desobstrução dos gargalos infraestruturais e nas áreas de educação e inovação.

O default de vários emergentes, entre fins de 1994 e começo dos anos 2000, e a verificação de complexa negociação política da emenda para a reeleição a cargos executivos, em 1997 – que teria custado vultosas renúncias fiscais para a viabilização do polo automotivo do Nordeste, dentre outros favores -, serviu para esfriar o ímpeto de execução do 2º estágio de modificações de base, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

O pacote de reformas foi abandonado ou, na melhor das hipóteses, interrompido, no transcorrer dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, no decênio de 2000, e dos cinco anos e poucos meses de gestão de Dilma Rousseff, especificamente entre 2011 e maio de 2016, por conta da possibilidade do conteúdo impopular de fração razoável das iniciativas mudancistas vir a comprometer a densidade eleitoral dos inquilinos do poder.

Já sob o comando de Michel Temer, as incursões reformistas abarcaram a instituição do teto constitucional para evolução dos gastos públicos primários da União, a lei de responsabilidade das empresas estatais, o marco regulatório do petróleo, a revisão das normas de concessões de obras e serviços públicos e a lei das terceirizações.

Houve também a flexibilização do aparato trabalhista, destituída de amplo diálogo com os envolvidos diretamente, e o projeto de reparos no arcabouço previdenciário, neutralizado pelo episódio de vazamento, em 17 de maio de 2017, de áudio contendo conversas entre o chefe de estado e o presidente do grupo JBS, centradas em acertos visando o aprofundamento da malversação de recursos públicos.

A despeito do reconhecimento de desconhecimento de assuntos econômicos e da não explicitação de qualquer programa de governo articulado, com metas e propostas, em 2018, o candidato Bolsonaro encampou, de maneira geral, a plataforma de abrangente reforma do Estado, esboçada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que, por sinal, foi rapidamente abandonada depois da vitória no 2º turno.

O enorme déficit de articulação política com o legislativo resultou apenas na passagem, no 2º semestre de 2019, de uma espécie de “meia sola” de reforma da previdência, mais por esforço do Congresso do que por méritos do Executivo. No final do exercício, quase “sem lenço e sem documento”, a equipe econômica encaminhou, ao parlamento, o Plano Mais Brasil, desmembrado nas PECs do pacto federativo, emergencial e dos fundos públicos, de eficácia duvidosa.

As transformações no cerne da administração pública e a simplificação tributária permaneceram no terreno das intenções, em razão, respectivamente, dos prováveis incômodos eleitorais e do renovado desejo de ressurreição da famigerada CPMF, em lugar da discussão das duas propostas de rearranjo da incidência indireta de impostos, que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado da República.

Sem contar que a audaciosa ideia de venda de companhias estatais limitou-se à realização de alguns leilões de concessões, organizados pelo time de Temer, e a execução da propalada abertura comercial foi esquecida e prejudicada por agressões acintosas, desferidas por membros do staff governamental e familiares do mandatário, ao principal parceiro comercial do Brasil.

Antes de constituir um obstáculo, a pandemia do Coronavírus – com seus impactos arrasadores sobre o ambiente de negócios, mercado de ocupações e finanças públicas – fortalece a natureza prioritária das reformas estruturais, inclusive para amparo do prosseguimento, por razoável período de tempo, dos dispêndios governamentais emergenciais, sobretudo com renda básica cidadã, desoneração da folha de salários e fornecimento de crédito subsidiado para as micro, pequenas e médias empresas.

Decerto que o bloco de mudanças, antes defendido, deverá sofrer apreciáveis ajustes, a começar pelo alargamento das intervenções no sistema de arrecadação de tributos, minimizando a participação dos recolhimentos de gravames indiretos, extratores de renda líquida disponível preponderantemente da população mais pobre, e privilegiando a ampliação das alíquotas de cobrança sobre fluxos de renda e patrimônio.

Igualmente relevante será uma inevitável radical reengenharia do modus operandi do sistema financeiro nacional, por meio do desmanche do poder de oligopólio exercido por cinco instituições, duas públicas e três privadas, o que impede maior disponibilização de crédito a empresas e consumidores a custos compatíveis com a capacidade de suporte dos tomadores e aderentes à conjuntura macroeconômica global e doméstica.

A esse respeito, apesar da complexidade e profundidade da turbulência atual, o crédito concedido ao setor privado praticamente não sofreu alterações expressivas, passando de 47,7% do produto interno bruto (PIB) para 49,2% do PIB, entre fevereiro e abril de 2020. O pior é que, mesmo com a rota cadente da Selic, os juros cobrados no cheque especial de pessoas jurídicas e cartão de crédito de pessoas físicas, continuavam em níveis estratosféricos de 322,9% ao ano e 313,4% a.a., respectivamente, em abril de 2020.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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