Veja quais são os 5 riscos jurídicos que empresários enfrentam durante a pandemia

Em meio a tantas incertezas, à falta de emprego e à sobrevivência do negócio em si, já inerentes ao cotidiano empresarial brasileiro, empresários se veem agora frente a desafios jamais experimentados, impostos pela pandemia da covid-19. “Neste caos instalado, o número de reclamações trabalhistas disparou, e a justiça do trabalho se mantém operante, principalmente em razão dos enormes impactos experimentados pelo mercado de trabalho. Neste último ano, o STF analisou 7 mil processos envolvendo o tema covid-19. E, em meio a tantas incertezas, home office, demissão em massa, etc, o jurídico tem se preparado para minimizar os impactos dessa realidade e poder fazer com que as empresas também passem e sobrevivam à pandemia”, diz o advogado João Santana Ubirajara, da Castro Neves Dal Mas.

1 – Ações trabalhistas

O primeiro ponto a se destacar são as ações trabalhistas, principalmente dos funcionários que alegam ter contraído a doença no âmbito do trabalho. “A Justiça tem analisado com muita cautela essa discussão, e tem rejeitado pedidos para classificar a covid-19 como uma doença ocupacional, principalmente pela falta de provas entre a doença adquirida e o exercício efetivo de atividades laborais. Ou seja, dificuldade em se responsabilizar o empregador sem provas cabais de que ele fora o responsável pela patologia de seu empregado, em especial se o empregador segue as diretrizes de segurança e saúde impostas neste período. Em geral, o que temos percebido é que a justiça só têm concedido o pedido para funcionários da saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia.”, diz o advogado da Castro Neves Dal Mas Guilherme Neuenschwander Figueiredo

2 – Contratos de trabalho

“Qualquer lacuna em contrato pode dar vazão a um processo trabalhista de valores muito altos. Trabalho em home office, por exemplo, precisa de um novo contrato ou um adendo ao já existente, assim como a redução da jornada de trabalho e salário. Acordos de redução salarial devem valer por quatro meses, acredita-se que inicialmente deve ser liberado por 60 dias com mais 60 dias de prorrogação”, afirma Guilherme Neuenschwander.

3 – Risco de contágio

A proteção dos trabalhadores, que é de extrema importância, ainda mais para os serviços essenciais, deve ser prioridade. “No âmbito judicial, toda essa prevenção deve ser documentada e aplicada aos trabalhadores, devendo a empresa estabelecer protocolos de segurança efetivos e condizentes com a realidade de seu ramo de comércio”, explica Santana.

4 – Proteção de dados

Pelas entregas delivery e aumento das compras pela internet, grande parte da população fornece seus dados online. Com isto, a proteção das informações pessoais dos consumidores é um tema cada vez mais recorrente, principalmente levando-se em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o ano de 2018. “Quem não estiver adequado à nova lei, pode receber multa de até 50 milhões de reais ou relacionada ao faturamento da empresa”, diz Neuenschwander. “Pra se ter uma ideia, cresce em 80% o número de tentativas de golpes em instituições bancárias, segundo uma pesquisa feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante a pandemia. Houve ainda um aumento de 60% nos crimes cibernéticos no primeiro semestre, de acordo com levantamento realizado pela empresa de software Check Point. Como alternativa, sempre indicamos o COMPLIANCE, que vai determinar a proteção para os dados dos clientes”.

5- Recuperação judicial

Segundo dados do Sebrae, mais de 600 mil empresas fecharam as portas desde o início da pandemia até abril deste ano. “O encerramento de tantas sociedades poderá implicar em inúmeras disputas societárias, discussões sobre o montante devido a cada sócio que se retira, e indica um aumento dos procedimentos relacionados à falência. Nesse aspecto, é importante destacar que há no Congresso um movimento para acelerar as alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência com o objetivo de melhorar a Lei às pequenas empresas e à necessidade de que o processo seja mais rápido”, finaliza o especialista João Santana

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.