Com o crescimento de processos médicos, aumenta demanda por especializações jurídicas no setor

O Brasil vive um momento tão complicado na área da saúde que acabou impactando em outro cenário: o dos processos jurídicos decorrentes da pandemia da Covid-19. De pacientes recorrendo à Justiça para exigir leitos de UTI, há mais de 50 mil processos aguardando perícia médica no INSS, o cenário se configurou em um aumento expressivo dos processos na área do Direito Médico.

Por conta disso, a procura pela pós-graduação na área cresceu desde o início da pandemia, no ano passado: 70% na procura e 25% dos alunos matriculados, conforme levantamento interno do Grupo CERS, um dos maiores no Brasil no segmento de EAD jurídico.

Limitação de análises para peritos judiciais exige mais profissionais no INSS

O aumento na procura pela especialização é, também, da oportunidade de mão de obra em curto prazo: o número de ações na Justiça que aguardam perícias médicas judiciais ultrapassa 51 mil processos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em vários estados do país, segundo dados compilados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), uma das causas do acúmulo é a regra que limitou o número de perícias mensais para cada perito judicial no país. Em 2019, o Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução limitando o número de exames a máximo de 150 por mês, por profissional.

As ações que demandam exames de peritos do Judiciário são de trabalhadores que solicitaram benefícios por incapacidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e tiveram seus pedidos negados ou não analisados na esfera administrativa.

ANS registra mais de 16 mil reclamações à planos de saúde por conta da pandemia

Outra área que vem sofrendo muitos processos com o coronavírus é o de planos de saúde.  Em 2020, a ANS registrou 16 mil reclamações por conta de atendimento relacionado à Covid-19.

“Muitos desses problemas podem surgir por conta da recusa em atender a uma solicitação, negligência ou até mesmo óbito de parentes”, avalia Saraiva. “Assim, atentos a esse movimento de mercado, muitos estudantes estão aproveitando o tempo livre, decorrente da paralisação do Exame da Ordem, por exemplo, para se especializar no Direito Médico”.

Ética médica, regulamentações de hospitais e visão da área são foco da pós-graduação

Na pós-graduação em Direito Médico estuda-se regulamentações de hospitais, ética médica e outras bases multidisciplinares com interpelação jurídica e aperfeiçoamento técnico necessários para que o profissional entenda esse sistema, agindo de forma preventiva e diligente.

“Parte da explicação para isso está no tema da pós – um assunto extremamente em alta com a pandemia da Covid-19 – e, também, no fato que muitos estudantes e concurseiros querem aproveitar este momento de indefinição para aprimorarem conhecimentos”, explica Guilherme Saraiva, diretor da Faculdade CERS.

O grupo CERS, pioneiro em EAD jurídico, viu um crescimento de 52% nos cursos de pós-graduação, por exemplo, uma vez que os cursos para concurso e exame da ordem deram uma parada. “O concurseiro não quer parar de estudar com essa indefinição. Assim, mantém a carga de aprendizado, atrelando a isso os cursos de pós-graduação, que podem ter uma duração e custo menor que investir, neste momento, em uma graduação de longa duração”, diz Saraiva.

Os cursos de pós-graduação são diversos – há desde especialização em Ciências Criminais a Direito Desportivo – e a maioria com duração entre 6 e 12 meses, o que estimula os alunos a investirem nos estudos em um prazo mais curto de tempo.