Boa Vista explica como o consumidor sabe se está com restrições em seu CPF
É muito importante que o consumidor saiba se tem alguma dívida em atraso registrada nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, se está com alguma restrição em seu CPF, popularmente denominada de negativação. Ainda mais em tempos como o atual, no qual a inadimplência vem crescendo por conta da crise econômica agravada pela pandemia e muitos vêm tendo dificuldades em manter as contas em dia. Também é fundamental entender quais são as consequências quando isso acontece, como agir para tentar reverter essa situação e outras dúvidas comuns entre os consumidores, detalhes que a Boa Vista explica a seguir.
Quando o consumidor atrasa o pagamento de uma dívida, até mesmo de impostos como IPVA e IPTU, o credor envia um aviso do débito em aberto para empresas que detêm os bancos de dados de proteção ao crédito, como o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), administrado pela Boa Vista.
A Boa Vista, então, sempre comunica o consumidor informando detalhes sobre a dívida e o prazo, para que se faça o pagamento do valor em aberto. Quando o consumidor não consegue fazer o pagamento dentro do prazo informado, o CPF e a dívida entram no SCPC e passam a ser expostos ao mercado.
O mais comum é que o envio da informação do atraso no pagamento ocorra alguns dias após o vencimento da conta. Outras empresas consultam os órgãos de proteção ao crédito quando o consumidor solicita crédito a elas. Então, se o consumidor deixou de pagar alguma dívida e isso está registrado no SCPC, essa empresa será informada, o que diminui as chances de ter o crédito aprovado.
“Além da possibilidade de não conseguir mais crédito na praça, outra consequência de ter o nome registrado no SCPC é que o score de crédito do consumidor tende a cair, o que também pode dificultar ações como comprar a prazo, fazer um financiamento de carro ou imóvel, dentre outros”, diz Roseli Garcia, diretora de Relações Governamentais da Boa Vista.
Mas há ainda outras consequências: bens como veículos e imóveis podem ser bloqueados na Justiça para quitar a dívida, caso o credor entre com uma ação judicial de cobrança, por exemplo.
Como é retirado o nome do SCPC?
Após o pagamento da dívida atrasada por parte do consumidor ou um acordo de renegociação com a empresa, o credor solicita a retirada do CPF à Boa Vista, que por sua vez fará a exclusão do SCPC. O prazo para que isso aconteça é de até cinco dias após o pagamento.
A dívida caduca após cinco anos?
Pelo Código de Defesa do Consumidor, os órgãos de proteção ao crédito só podem apontar uma dívida do consumidor por um período de cinco anos. Este prazo, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, começa a ser contado da data do vencimento da dívida. Após o período de cindo anos, a dívida é excluída do cadastro de inadimplentes e deixa de ser exibida ao mercado.
“O consumidor não pagar a dívida no prazo de cinco anos não significa que ela deixa de existir. A dívida apenas deixa de aparecer no SCPC, mas ainda existe, os juros continuarão correndo e o credor pode continuar cobrando o consumidor, e até entrar com ação de cobrança na Justiça”, ressalta Roseli Garcia. Por isso a importância de buscar uma renegociação e buscar quitar o débito, inclusive os mais antigos.
Consumidor Positivo
“O consumidor pode verificar a qualquer momento a situação do seu CPF e se tem alguma dívida em atraso registrada no SCPC. Basta entrar no site www.consumidorpositivo.com.br e fazer a consulta do seu CPF, gratuitamente. Se estiver com alguma dívida em aberto, o consumidor fica sabendo de qual é o valor e pra quem deve”, orienta Roseli Garcia.
Essa mesma consulta também por ser feita pelo aplicativo Boa Vista Consumidor Positivo, disponível para download tanto para Android quanto IOS.
