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MP que altera regras do auxílio-alimentação é aprovada no Senado

Benefício pode ser gasto exclusivamente com alimentação

O Senado aprovou a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio alimentação nesta quarta-feira (03). A MP, que tramitava desde março, foi aprovada pela Câmara e o Senado no mesmo dia, e define que o auxílio-alimentação só pode ser usado para a compra de comida, portanto poderá ser usado ao pagar refeições em restaurantes ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

A iniciativa de criar a medida surgiu após o governo afirmar que o auxílio estava sendo usado pelos profissionais para outros serviços, como mensalidades de academias, streaming e até TV a cabo. Outra mudança diz respeito à proibição dos descontos que eram concedidos pelas fornecedoras de ticket-alimentação para as empresas que contratam esse serviço, com a alegação que esse valor era repassado aos restaurantes e supermercados através de cobranças com taxas mais altas.

“O cenário de crise é de incertezas e constantes mudanças, especialmente nos de regime de contratação. A medida provisória veio para regulamentar o uso do vale-alimentação e reforçar que a sua aplicação deve ser para fins alimentícios. Por outro lado, muitos trabalhadores entendem que a alteração impacta nos seus benefícios, por não poderem utilizar os valores do auxílio-alimentação livremente’’, comenta Flávio Sahib, fundador e CEO da JFA Consultoria – especializada em benefícios.

De acordo com a proposta, fraudes no uso do vale-alimentação podem gerar multa de 5 mil a 50 mil reais para colaboradores, operadores dos cartões de auxílio e para os estabelecimentos que comercializam produtos não relacionados à alimentação, com a possibilidade de cobrança em dobro nos casos de reincidência.

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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