Revisão da Vida Toda do INSS: Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos
Muitos brasileiros aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem vir a se beneficiar pela Revisão da Vida Toda, que considera os salários da vida inteira do segurado no cálculo do valor da aposentadoria. Porém, apesar de o assunto estar sempre na mídia, muita gente ainda desconhece a questão e seus próprios direitos.
Também chamada PCB total ou Revisão da Vida Inteira, a tese pode ser requerida por pessoas que começaram a receber aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Ela pode ser benéfica principalmente a quem tem poucas contribuições depois de 1994, bem como a quem tem poucas contribuições com bons salários anteriores a 1994
A Lei 9.876/1999 alterou a Lei 8.213/1991, criando a regra de transição e a regra permanente. Pela regra de transição, a aposentadoria passou a ser calculada levando-se em consideração somente 80% dos valores das maiores contribuições ao INSS a partir de julho de 1994. Já pela regra permanente, a aposentadoria seria calculada levando-se em consideração somente 80% dos valores das maiores contribuições ao INSS. Isto fez com que quem se aposentou pela regra de transição ficasse em desvantagem.
A revisão deve ser solicitada em até dez anos a partir do mês seguinte ao recebimento do primeira aposentadoria, seja ela por tempo de contribuição, especial, idade ou invalidez.Também podem se valer pessoas que receberam auxílio acidente, auxílio-doença (benefício por incapacidade), pensão por morte e salário-maternidade até 13 de novembro de 2019, desde que não tenham se passado dez anos do primeiro dia ao mês seguinte do início do recebimento do benefício.
O primeiro passo, antes de ingressar com ação de revisão na Justiça Federal, é procurar um bom profissional de Direito Previdenciário e descobrir se a tese vale ou não a pena no caso específico. O cálculo do benefício é considerado complexo. Por isso, a dica é buscar um escritório de advocacia com capacidade de realizá-lo de forma segura, como por exemplo os estabelecimentos que fazem uso do aplicativo Cálculo Jurídico, capaz de simplificar e agilizar o processo, dando precisão nesse tipo de cálculo de revisão, evitando que clientes percam a oportunidade de requerer um melhor benefício.
Atualmente, através da tecnologia, é possível, com apenas alguns cliques, calcular com precisão tanto a RMI (Renda Mensal Inicial) quanto o valor da causa. Em poucos segundos, pode-se fazer a importação dos extratos de contribuições (CNIS) de todos os salários, eliminando erros geralmente cometidos pelos advogados durante a realização de cálculos manuais. É importante ter consciência de que a ação de revisão com cálculo errado pode gerar grandes prejuízos financeiros ao beneficiário.
Auditado e revisado por especialistas em Direito Previdenciário, o Cálculo Jurídico, além de possibilitar cifras precisas, também dá acesso a um modelo de petição inicial para a Revisão da Vida Toda e informações exclusivas sobre o tema constantemente atualizadas de acordo com as mudanças na legislação previdenciária.
A falta de informação não pode comprometer os direitos do aposentado de se beneficiar da Revisão da Vida Toda. A solução é buscar um escritório de advocacia capacitado para auxiliar nessa importante demanda. Ação de revisão com cálculos precisos é a chave para evitar prejuízos financeiros significativos.
