Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Confira o passo a passo e quem pode fazer o pedido
Falta apenas uma semana para finalizar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024. Nessa contagem regressiva, ainda é possível solicitar a isenção. Mas, quem realmente pode fazer a solicitação? O coordenador do curso de Ciências Contábeis da UNICID, Wagner Pagliato, reforça: a declaração do IR é obrigatória para contribuintes brasileiros como maneira de informar seus rendimentos e patrimônio à Receita Federal do Brasil. Contudo, Pagliato lembra que há dois dispositivos legais asseguram direito à isenção para algumas pessoas.
“A Lei 7.713/88 e o Decreto 9.580/2018 estabelecem o direito à isenção do IR pessoas com doenças graves listadas, a partir dos 65 anos de idade, bem como aposentadas, pensionistas e militares da reforma. A isenção se aplica apenas aos proventos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou de regimes próprios de previdência”, diz.
Entre outras doenças especificadas pela legislação vigente, estão:
– Moléstia Profissional;
– Tuberculose Ativa;
– Neoplasia Maligna;
– Cegueira;
– Paralisia Irreversível e Incapacitante;
– Cardiopatia Grave;
– Doença de Parkinson;
– Fibrose Cística (Mucoviscidose).
Pagliato afirma: quem não sabe do direto à isenção, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a título de IR. “O procedimento varia conforme a data de início da doença grave e deve ser realizado através da próxima declaração do IR ou pela retificação das declarações anteriores”, pontua.
Como comprovar a existência de doença grave?
A comprovação da doença grave é feita através de laudo médico pelo INSS, contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição de saúde da pessoa requerente. O laudo deve ser apresentado durante a perícia médica no Instituto.
Pagliato ressalta que se o INSS não reconhecer o direito à isenção ou demorar mais de 45 dias para avaliação do pedido, pode-se ingressar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado.
Confira o passo a passo para a isenção do imposto de renda:
Passo 1: Verifique se você possui direito à isenção, conforme a legislação vigente. Certifique-se de ter o diagnóstico médico e outros documentos necessários em mãos;
Passo 2: Realize o pedido administrativo através do site Meu INSS. Agende uma perícia médica e compareça à agência da previdência selecionada com a documentação requerida para comprovar sua condição de saúde;
Passo 3: Após a avaliação do INSS, se concedida a isenção, declare seu IR normalmente. Os proventos de aposentadoria e pensão serão processados como isentos na declaração.
