Decisão para bancos compartilharem dados aumenta possibilidade de cobrança de ICMS
É importante ter a contabilidade pessoal e empresarial em dia
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou bancos a compartilharem dados sobre movimentações financeiras de seus clientes com os estados da federação mantém o sigilo bancário, mas aumenta o nível de controle sobre operações financeiras. O objetivo é identificar operações em que haja o recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Luis Fernando Cabral, contador especialista em contabilidade para investimentos, da Contador do Trader, ressalta a importância de se ter a contabilidade pessoal e empresarial em dia.
“Mais do que nunca, é essencial que a tributação tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica esteja em dia, para evitar problemas com o fisco. Afinal, essa decisão significa mais controle sobre suas movimentações financeiras”, ressalta o especialista. De acordo com ele, as instituições financeiras agora estão obrigadas a fornecerem dados e informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes em operações eletrônicas que vão desde pix, cartões de débito e de crédito. “O sigilo bancário continua inviolável, só que os estados vão ter mais informações sobre quem deve ou não pagar ICMS”, explica.
Em plenário, a ministra Cármen Lúcia, do STF, ressaltou que não é quebra de sigilo bancário, mas transferência do sigilo das instituições financeiras e bancárias à administração tributária estadual ou distrital. “A ministra pontuou a utilização dos dados fornecidos para a fiscalização do pagamento de impostos aos estados, os quais devem continuar garantindo o sigilo constitucional, utilizando as informações recebidas apenas para o exercício de competências fiscais”, observa.
Diante dessa nova decisão, Luis Fernando Cabral orienta pessoas e empresas a manterem sempre em dia suas obrigações fiscais, com acompanhamento de um contador especializado, que seja de confiança. “O trabalho dos profissionais de contabilidade é justamente garantir que as obrigações fiscais de uma pessoa e empresa estejam em dia. Ainda mais porque muitas dessas regras mudam constantemente e nem sempre quem não é profissional está atento a todas as mudanças”, ressalta o especialista.
