Nota Fiscal: o que muda com a Reforma Tributária?

Especialista explica as principais mudanças na emissão de notas fiscais com a Reforma Tributária

Governo Federal divulgou três notas técnicas sobre o cumprimento de obrigações fiscais futuras com a Reforma Tributária. Segundo Renata Queiroz, Especialista Tributária da IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e de empresas de todos os portes, as notas tratam da adequação do leiaute de notas fiscais e outros documentos fiscais eletrônicos, para inclusão dos campos referentes aos novos tributos previstos na Reforma Tributária do Consumo.

Quais mudanças estão previstas na nota fiscal com a Reforma Tributária?

Com a Reforma, a base de tributação ficará mais ampla. As operações podem ser tributadas, imunes, isentas, ter o imposto suspenso ou diferido e, no caso do IPI, ser tributado com alíquota zero. Ou seja, há um rol de tratamentos tributários variados, que precisam estar dentro do emissor de documentos fiscais eletrônicos. “As Notas Técnicas modificam os leiautes das notas fiscais, inserindo os campos opcionais relacionados à tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), previstos no PLP 68 da Reforma. O contribuinte deve apurar, separadamente, o saldo do IBS e da CBS”, comenta Renata.

As três primeiras notas disponibilizadas pelo Governo foram as seguintes:

NT 001.2024

• CT-e (modelo 57)

• CT-e OS (modelo 67)

• NF3-e (Energia elétrica / modelo 66)

• NFCom (Comunicação / modelo 62)

• BP-e (Bilhete de Passagem / modelo 63)

Implantação (Produção): 31/10/2025

NT 002.2024

• NF-e (modelo 55)

• NFC-e (modelo 65)

Implantação (Produção): 31/10/2025

NT SE/CGNFS-e 001/2024

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços)

Entenda mais sobre a nota de débito e a nota de crédito com a Reforma

Hoje, ao emitir uma nota fiscal, o contribuinte pode optar por uma nota normal, complementar, de ajuste ou devolução de mercadoria. Quando a Reforma estiver em vigência, duas novas finalidades vão estar disponíveis: a nota de débito e a nota de crédito.

A nota de débito vai documentar as situações na qual o emitente registra um aumento no imposto devido – consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário.

Já a nota de crédito vai documentar a situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido – consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.