Imposto Seletivo: o que acontece agora?
A implementação está prevista para 2027
O Imposto Seletivo (IS), que visa desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está programado para entrar em vigor a partir de 2027. Até lá, o Congresso Nacional precisará definir as alíquotas específicas para cada tipo de produto afetado, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Essas alíquotas serão regulamentadas por meio de leis ordinárias que detalharão a aplicação do novo tributo.
A inclusão das bebidas açucaradas na lista de produtos tributados foi um dos pontos mais polêmicos durante o processo legislativo. Inicialmente, o Senado havia retirado esse item do projeto. No entanto, a Câmara dos Deputados restabeleceu a incidência do IS sobre essas bebidas. Essa decisão gerou críticas, especialmente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que se posicionou contra a aprovação do tributo sobre tais produtos.
A Afrebras argumenta que a tributação das bebidas açucaradas poderá ter efeitos negativos para a indústria de refrigerantes, prejudicando a produção e a geração de empregos no setor. Além disso, a associação questiona a eficácia do imposto como ferramenta para combater problemas de saúde pública, como a obesidade. Eles sugerem que outras estratégias, como a educação alimentar e o incentivo à alimentação saudável, seriam mais eficazes.
Até 2027, o governo e o Congresso deverão discutir amplamente as alíquotas e os impactos tanto para os consumidores quanto para a indústria. Esse período será crucial para resolver diversas lacunas sobre a aplicação prática do imposto. Projetos de lei ainda precisam ser elaborados para regulamentar a questão, garantindo maior clareza antes de sua implementação definitiva. O tema promete continuar gerando debates até sua definição final.
