ABBT defende mais comida no prato do trabalhador

Fim do PAT deixaria órfãos mais de 23 milhões de brasileiros

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais empresas do segmento de vale-refeição e alimentação do país, condena veemente as supostas medidas envolvendo mudanças no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), conforme foi publicado nesta quarta-feira (24), pela imprensa: “Governo Lula estuda substituir vale-refeição por repasse via Pix ao trabalhador”.

Para a  ABBT, a iniciativa que pressupõe a criação de um modelo mais direto de depósito dos valores na conta dos empregados, seria absurda e causaria a destruição do PAT.

É importante destacar que pela legislação trabalhista, o depósito a título de alimentação diretamente na conta dos empregados significa acréscimo de salário e remuneração, com a incidência de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Isso geraria mais ônus e custos para os empregadores, que desistiriam de conceder o benefício, por não ser obrigatório, mas apenas facultativo. Seria a morte do PAT.

O fim do PAT deixaria órfãos mais de 23 milhões de brasileiros, especialmente aqueles com renda até cinco salários–mínimos, que representam 86% dos beneficiados pelo programa social. Além disso, com o vale-alimentação, a grande maioria dos trabalhadores estende as compras nos supermercados a toda família.

A ABBT se recusa a acreditar que após ter passado por 13 mandatos de Presidentes da República do Brasil e, às vésperas de completar 50 anos, o PAT esteja caminhando para a sua extinção, justamente num governo supostamente voltado aos trabalhadores e que deveria manter políticas sociais, não acabar com elas.

A destruição do PAT representa mais custos de saúde para as empresas e para o SUS. Nutrição de menor qualidade significa menos saúde para o trabalhador. Como mostra recente pesquisa Datafolha sobre a inflação dos alimentos: 58% dos brasileiros reduziram a quantidade de alimentos que costumam comprar. Entre os mais pobres, o percentual sobe para 67%.

Pesquisas da ABBT mostram que, em dinheiro, o benefício seria usado para:

• – Pagar dívidas: 58%;
• – Recarga e crédito para celular: 31%;
• – Entretenimento: 27%;
• – Vestuário: 21%.

Isso sem contar o maior risco da atualidade: o vício nas apostas (Bets). Relatório recente do Banco Central do Brasil evidenciou que montantes significativos pagos como benefício do Bolsa Família foram utilizados em apostas.

Quanto à relevância do PAT em termos financeiros para o trabalhador, a Pesquisa Nacional de Preços Médios, realizada em 2024 pela ABBT, comprova que o custo de uma refeição completa, para os 22 dias do mês, é de R$ 1.135,42, equivalente a 36,4% do salário médio no país calculado pelo IBGE.

Por isso, em sentido oposto às propostas atabalhoadas que decretam o fim do programa, a ABBT defende junto ao governo federal estender o benefício fiscal do PAT, com dedução no imposto de renda da pessoa jurídica, também às micro e pequenas empresas sob regime tributário do Simples, dado que são as maiores empregadoras de trabalhadores de menor renda (atualmente apenas empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir os benefícios concedidos pela adesão ao PAT no imposto de renda devido).

O fim do PAT seria uma perda irreparável para o trabalhador.