Para onde vai e para que serve o dinheiro pago pelos contribuintes do IR?
A declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano calendário 2024, deve ser enviada até às 23h59 do dia 30 de maio. Este período de organização das informações costuma ser atribulado, porque ainda tem o fato que, em alguns casos, o contribuinte precisa fazer o pagamento do imposto devido. Mas, afinal, para onde vai o dinheiro que o governo arrecada com o IR?
O Imposto Renda assume muitas formas. Não engloba apenas o valor que deve ser pago após o preenchimento da declaração, mas também o valor retido na fonte quando se recebe o salário, ou o imposto que se paga em algumas operações do mercado, como venda de imóveis, por exemplo.
Em relação à arrecadação, Luiza Lyra, advogada tributarista do CSA Advogados, explica que segundo o artigo 159 da Constituição Federal, o Imposto de Renda é um dos tributos sujeitos à repartição de receitas, isto é, cujos valores arrecadados são repartidos com os demais entes da federação. Assim, todo o valor pago de Imposto de Renda, embora recebido inicialmente pela Receita Federal, é dividido entre União, Estados e Municípios:
- 50% para a União
- 21,5% para os Estados
- 25,5% para os Municípios
- 3% para programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Luiza Lyra explica que os entes da federação não possuem, por força legal, destinação específica ao valor arrecadado a título de imposto de renda. “Porém, a ideia central da arrecadação é o custeio das atividades essenciais ao funcionamento da sociedade. Em dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, há destinação específica à educação, saúde pública, segurança, inclusão social, incentivo ao esporte, meio ambiente, geração de empregos, dentre outras políticas públicas”, diz.
No Brasil, assim como a grande maioria dos países, os impostos representam a maior fonte de arrecadação do Governo. Os entes da federação não possuem, por força legal, destinação específica ao valor arrecadado a título de imposto de renda, mas a ideia central da arrecadação é o custeio das atividades essenciais ao funcionamento da sociedade.
O Ministério da Fazenda divulga dados sobre a destinação específica à educação, saúde pública, segurança, inclusão social, incentivo ao esporte, meio ambiente, geração de empregos, dentre outras políticas públicas. “Seu principal objetivo é justamente auxiliar na manutenção da máquina pública e das políticas sociais, por meio da determinação de alíquotas progressivas conforme os rendimentos, ou seja, aplicando-se a ideia de que quem ganha mais, paga mais – o chamado princípio da capacidade contributiva”, finaliza.
