Do boleto ao cartão: como modernizar a arrecadação pública sem aumentar imposto
PIX e cartão ganham espaço na arrecadação governamental e apontam caminhos para mais eficiência
Em um país conhecido por sua complexa estrutura tributária e alta carga de tributos, que, de acordo com os dados da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, em 2024 bateu recorde, atingindo o maior nível em mais de duas décadas, somando 34,1% do PIB, representando aumento de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior (32,1% do PIB), a modernização dos métodos de pagamento da arrecadação pública surge como uma alternativa estratégica para aumentar a eficiência e reduzir custos sem recorrer ao aumento de impostos.
Tradicionalmente, a coleta de tributos no Brasil depende de boletos bancários e sistemas de débito automático. Embora amplamente utilizados, esses métodos impõem entraves como taxas, atrasos na compensação e limitações de acesso para parcelas significativas da população e de empresas. Nesse cenário, novas tecnologias de pagamentos, como o PIX, cartão de crédito e débito, têm ganhado espaço e mostram potencial para transformar a arrecadação pública.
Dados recentes do Banco Central revelam que o PIX superou o número de transações realizadas com cartão de crédito, débito, boleto, TED e cheque somados em 2024, com cerca de 63,8 bilhões de operações, um salto de mais de 50% em relação ao ano anterior. Essa predominância reflete a crescente adoção de meios instantâneos de pagamento, que reduzem atritos e democratizam o acesso a serviços financeiros.
A incorporação de PIX e cartões no ecossistema de arrecadação pública já encontra respaldo institucional: o Portal PagTesouro-GRU, implementado pelo Tesouro Nacional, passou a aceitar pagamentos via PIX, cartão de crédito e débito, proporcionando confirmação instantânea das transações. Essa mudança representa um passo importante para modernizar a interação entre governo e cidadão, reduzindo burocracia e tempo de processamento.
Em âmbito municipal, iniciativas pioneiras em cidades como Guaíra (PR) mostram que a tecnologia permite a arrecadação de tributos com cartão de crédito, inclusive em múltiplas parcelas, sem custo adicional aos cofres públicos, contribuindo diretamente para o aumento da receita sem elevar alíquotas.
Nesse contexto de transformação, a Franchi, fintech voltada à inovação de meios de pagamento e soluções financeiras, defende um novo paradigma de arrecadação que una tecnologia, conveniência e eficiência tributária. Para Felipe Franchi, CEO e fundador da Franchi, “a modernização da arrecadação pública não passa por aumentar tributos, mas sim por facilitar o pagamento, reduzir atritos e ampliar o uso de tecnologias que beneficiem tanto o contribuinte quanto o gestor público”. Segundo ele, “ao adotar métodos como PIX e cartão de crédito de forma integrada e automatizada, governos podem ampliar a base de arrecadação, diminuir a inadimplência e ainda gerar uma experiência mais ágil e transparente para o cidadão”.
Segundo o CEO, ampliar as formas de pagamento pode impactar positivamente indicadores de arrecadação e conformidade fiscal sem pressionar os cofres públicos por meio de novas taxas ou tributos. A digitalização dos processos permite coleta em tempo real e monitoramento mais eficaz de receitas, impulsionando uma gestão pública mais eficiente e responsiva. Esse movimento está alinhado com debates sobre iniciativas como o “split payment” (pagamento automático de tributos no momento da transação), discutido no âmbito da reforma tributária brasileira, que busca integrar soluções de cobrança diretamente nos meios de pagamento.
Ainda que a reforma tributária em curso propondo alterações profundas no sistema de arrecadação, como unificação e simplificação de tributos, a digitalização dos pagamentos representa um passo prévio e complementar. Ao modernizar a forma de arrecadar sem alterar alíquotas, é possível reduzir custos operacionais, ampliar a eficiência do fluxo de caixa público e tornar mais inclusiva a participação do cidadão no pagamento de tributos, especialmente em uma economia cada vez mais digital.
Nesse cenário, a experiência do setor privado com ferramentas de pagamento, desde a popularização do PIX até soluções que permitem o uso do cartão em tributos municipais, abre um caminho prático para governos que buscam manter a sustentabilidade fiscal sem transferir custos ao contribuinte.
