Fim da escala 6×1 e Reforma Tributária colocam bares e restaurantes diante de nova rodada de adaptações

Mudanças podem afetar custos, levar à reorganização das equipes e ampliar a necessidade de eficiência na gestão dos negócios

Bares e restaurantes acompanham duas mudanças com potencial de afetar sua operação nos próximos anos. A proposta que acaba com a escala 6×1, aprovada pela Câmara, prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial, e agora tramita no Senado. Paralelamente, o setor passa pelas etapas de implementação da Reforma Tributária. As possíveis repercussões dessas mudanças para o setor estiveram entre os temas discutidos no Almoço de Líderes ANR 2026.

“A realização de encontros setoriais é fundamental para fortalecer o diálogo entre as lideranças, promover a troca de experiências e ampliar a compreensão sobre os desafios que impactam o setor. Esses momentos de aproximação contribuem para a construção de uma agenda comum e para o fortalecimento da representação empresarial”, afirma Alexandre Buarque Tubenchlak, diretor de Desenvolvimento de Negócios da ANR. Ele defende que o almoço de líderes “representa um importante espaço de diálogo e articulação entre os empresários do setor”.

Eduardo Ferreira, CCO da ACOM Sistemas, empresa de tecnologia voltada ao food service e participante do encontro, concorda. Ele entende que os debates propiciados por encontros como o almoço, permitem refinamento de discussões factuais e um entendimento mais claro sobre elas. No caso da Reforma Tributária, por exemplo, Ferreira comenta que ela chega em um momento de desaceleração das contratações no setor de alimentação fora do lar. Os dados confirmam: segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) com base no Caged, julho por exemplo, terminou com saldo negativo de 1.304 empregos formais.

“Quando uma regra muda, a empresa precisa conseguir enxergar rapidamente onde está o impacto, qual processo será afetado, que informação precisa ser acompanhada e onde uma decisão pode gerar custo ou retrabalho. Quanto mais estruturados estiverem os dados e os processos, mais condições o gestor tem de simular cenários e se adaptar sem transformar a mudança em uma reação de última hora”, afirma.

Escala 6×1 avança no Congresso

A Câmara aprovou em maio a PEC 221/2019, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco trabalhados e sem redução salarial. A implementação prevista no texto é gradual, e a proposta agora tramita no Senado.

Para bares e restaurantes, que frequentemente funcionam à noite, aos fins de semana e feriados, a discussão envolve como reorganizar equipes para preservar os horários de atendimento caso a mudança seja aprovada definitivamente.

“Uma eventual mudança na escala 6×1 mexe diretamente com a organização das equipes. Para manter os mesmos dias e horários de funcionamento, alguns estabelecimentos podem precisar contratar mais pessoas, o que aumenta os custos. E esse impacto não é simples de absorver nem pode ser automaticamente repassado ao consumidor”, avalia Ferreira.

Reforma Tributária chega aos sistemas e à rotina fiscal

Enquanto a mudança na jornada ainda depende da tramitação no Congresso, a Reforma Tributária já está em implementação. Em 2026, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vêm avançando nas regras e nos sistemas que darão suporte à CBS e ao IBS.

Bares e restaurantes têm tratamento específico na legislação. A Lei Complementar 214 prevê redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS aplicáveis ao fornecimento de alimentação e determinadas bebidas pelos estabelecimentos, além de regras próprias para itens como gorjetas e intermediação de pedidos por plataformas digitais.

Na rotina dos negócios, isso exige adequações nos sistemas responsáveis por documentos fiscais, registro das vendas e informações contábeis.

“O novo modelo tributário está sendo implantado por partes, em uma transição gradual, e, a partir de 2027, começam algumas novas validações, com mudanças importantes na rotina fiscal das empresas. Há muitas adequações a serem feitas e ainda existem sistemas, processos e procedimentos que precisam ser ajustados pelos órgãos responsáveis pela implementação”, afirma Eduardo Ferreira.

Além das duas mudanças nacionais, empresas do setor precisam acompanhar alterações tributárias estaduais e municipais, documentos fiscais eletrônicos e exigências regulatórias que também podem demandar ajustes na operação.

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