Previdência complementar é alternativa para nova economia

Estudos mostram avanço do trabalho por aplicativos e da pejotização, mas também revelam uma lacuna crescente na proteção previdenciária

O mercado de trabalho brasileiro está passando por uma transformação que já começa a produzir efeitos sobre a previdência. De um lado, cresce o número de profissionais que trabalham por conta própria ou por meio de plataformas digitais. De outro, diminui a participação de trabalhadores em modelos tradicionais de emprego, nos quais a formação da proteção previdenciária é compartilhada entre empregado e empregador.

Os números mais recentes ajudam a dimensionar o fenômeno. Segundo o IBGE, apenas 34% dos trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais contribuem para algum instituto de previdência, contra 63% entre os demais trabalhadores. Entre motoristas de automóveis por aplicativos, a cobertura cai para 25,5% e, entre motociclistas, para apenas 19,4%.

A situação ganha uma dimensão ainda maior quando se considera o universo dos microempreendedores individuais (MEIs). Estudo do Ministério do Trabalho aponta que cerca de 30% dos 16,75 milhões de MEIs existentes hoje eram trabalhadores com carteira assinada que migraram para o regime de pessoa jurídica. Entre janeiro de 2022 e março de 2026, cerca de 5 milhões de trabalhadores desligados da CLT passaram para o regime de PJ no mesmo mês ou no mês seguinte.

 A conta da mudança

A transformação também tem impacto sobre o financiamento da seguridade. Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, a migração para o regime de PJ provocou perda de R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025, considerando contribuições para Previdência, FGTS e Sistema S. O problema não está na existência do MEI, criado para formalizar trabalhadores autônomos e informais, mas no fato de que a contribuição previdenciária desse modelo é significativamente menor.

Por padrão, o MEI recolhe 5% do salário-mínimo para o INSS, podendo optar por contribuições maiores. O resultado é uma mudança de responsabilidade: a formação da renda futura passa a depender muito mais da iniciativa individual do trabalhador.

 Uma nova fronteira para a previdência

É nesse cenário que a previdência complementar ganha relevância. No Paraná, cerca de 30% dos 6,3 milhões de trabalhadores ocupados estão na informalidade, o equivalente a aproximadamente 1,9 milhão de pessoas. Entre eles estão MEIs, motoristas de aplicativos, entregadores e outros profissionais que trabalham por conta própria. Para a Fusan, a questão é como aproximar a previdência complementar de uma parcela da população que não conta com uma empresa patrocinadora para ajudá-la a formar uma reserva. “Para quem não tem empresa patrocinando um plano, construir uma reserva complementar depende de uma decisão individual”, afirma Rafael Stec, presidente da Fusan.

Administrado pela Fusan – Fundação Sanepar, o Viva Mais Previdência permite adesão por pessoas físicas e contribuições a partir de R$ 50 mensais, criando uma alternativa para trabalhadores que precisam conciliar uma renda variável no presente com a necessidade de construir uma reserva para o futuro. A discussão, portanto, já não é apenas sobre aposentadoria. É sobre como financiar a renda futura de uma geração que trabalha de maneira diferente das anteriores. “A economia mudou e a previdência precisa acompanhar essa transformação. Quem trabalha por conta própria também precisa ter a possibilidade de construir uma renda para o futuro”, afirma Stec.

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