Empresas terão nova regra para emissão de notas fiscais a partir de 1º de novembro

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem verificar a adequação de cadastros e sistemas ao Emissor Nacional da NFS-e

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal precisam se preparar para uma mudança que começa a valer em 1º de novembro de 2026. A partir dessa data, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deverá ser feita pelo Emissor Nacional, inclusive por empresas localizadas em municípios que mantêm plataformas próprias.

A obrigatoriedade foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026, que prorrogou o prazo inicialmente previsto para setembro. Para os negócios que ainda utilizam sistemas municipais, a mudança exige adaptação à plataforma federal. Já as empresas que emitem notas por meio de softwares de gestão precisam verificar se as soluções utilizadas estão preparadas para operar conforme o padrão nacional.

Para Rafael Caribé, CEO da Agilize, empresa de contabilidade para micro, pequenas e médias empresas, a prioridade neste momento é verificar se os procedimentos de emissão estão preparados para a mudança.

“A empresa precisa identificar como fará a emissão das notas a partir de novembro, conferir os dados cadastrais e os códigos de serviço e confirmar se o sistema de gestão está preparado para operar no padrão nacional. Se houver alguma pendência, é importante buscar orientação contábil e verificar as alternativas disponíveis antes da entrada em vigor da regra”, explica.

O que revisar antes da mudança

A prioridade é verificar as condições de acesso ao Emissor Nacional e conferir os dados cadastrais da empresa. Também é importante confirmar se os códigos utilizados para identificar os serviços correspondem às atividades realizadas e se as informações necessárias para a emissão estão preenchidas corretamente.

Empresas que utilizam sistemas de gestão devem consultar seus fornecedores para verificar a compatibilidade com o padrão nacional e a necessidade de ajustes na integração. Já os negócios que emitem poucas notas podem avaliar a utilização direta da plataforma gratuita, considerando o volume de documentos e as necessidades da operação.

“A escolha da forma de emissão depende das necessidades de cada negócio. Empresas com baixo volume de notas podem avaliar o uso direto do Emissor Nacional, enquanto aquelas que utilizam sistemas de gestão precisam verificar se a integração via API está disponível. O importante é definir uma solução compatível com a operação e garantir que a emissão siga as exigências fiscais”, orienta Caribé.

Embora essa mudança faça parte do processo de adaptação à Reforma Tributária, os prazos para implementação das novas exigências são diferentes. O uso do Emissor Nacional passa a ser obrigatório a partir do próximo mês para as empresas abrangidas pela regra, enquanto as obrigações relacionadas à CBS e ao IBS seguem cronogramas específicos para cada regime tributário.

Emissão de Nota Fiscal Nota Fiscal

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 52 anos na área de jornalismo, sendo 50 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Há 25 anos é professora titular do curso de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 19 anos de blog, mais de 50 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 21 prêmios, com destaque para Embrapa Floresta (Menção Honrosa em 2025); VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.