Dia do Trabalho Doméstico: alta da informalidade preocupa

Empregador precisa de incentivos

No dia 22 de julho é comemorado internacionalmente o “Dia do Trabalho Doméstico”. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Avançada) do IBGE do primeiro trimestre de 2023 (janeiro, fevereiro e março), o Brasil tem 5.698.000 empregados domésticos, sendo 1.489.000 formais (26,13%), e 4.208.000 informais (73,87%). É composto, em sua maioria (93%) por mulheres, e 70% são pretas e com baixa escolaridade. Muitas delas são responsáveis pelo sustento da família.

Este ano, em junho, foi comemorado os 10 anos da Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que deu mais direitos as empregadas domésticas. É sempre bom lembrar que é mais barato ter o empregado dentro da lei do que fora dela. Quem não cumpre com as obrigações trabalhistas pode ter complicações, principalmente uma ação trabalhista, além de problemas com a Receita Federal e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência. No entanto, é preciso que haja incentivos no setor. Para trabalhadores e empregadores.

Estímulo à formalidade

Segundo Mario Avelino, existem dois Projetos de Lei que criam estímulos à formalidade e melhorias do emprego doméstico, que estão parados no Congresso Nacional. Um é o Projeto de Lei PL 1766/2019, que pede a volta da Dedução do INSS do empregador na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, que reduz o custo do empregador doméstico, foi aprovado no Senado Federal, e espera a votação na Câmara dos Deputados Federais desde dezembro de 2019.

O outro é o Projeto de Lei PL 8681/2017 que recria o REDOM (Programa De Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), para refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico. Parado na Câmara dos Deputados Federais desde 2017, este Projeto de Lei propõe que o empregador doméstico, pague suas dívidas, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União em até 120 meses, com isenção total da multa por atraso e redução dos juros de mora.

“O REDOM foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, mas foi boicotado na época pela Receita Federal.” finaliza Avelino.

Abono do PIS

No mesmo mês dos 10 anos da PEC das Domésticas, o Instituto Doméstica Legal entrou com uma sugestão de projeto de lei na Câmara e no Senado para que a empregada doméstica tivesse direito ao Abono do PIS. Na Câmara virou Projeto de Lei PL 2902/2023 e no Senado o Projeto de Lei Complementar PLP nº 147 de 2023. Ambos estão em tramitação.

“Para termos de fato a igualdade de direitos dos empregados domésticos, só falta o Abono do PIS, que é o pagamento anual pelo governo de um Salário Mínimo para os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano anterior” diz Avelino, acrescentando que o Instituto Doméstica Legal, propôs a criação da Contribuição do PIS do Empregador Doméstico com alíquota de 0,65% (zero virgula sessenta e cinco por cento) sobre o salário pago a sua empregada, para viabilizar o pagamento do Aborto do PIS.

Avelino, acredita que ainda em 2023, o Congresso Nacional e o presidente Lula irão aprovar e sancionar o Abono do PIS em Lei, para que em 2024, os empregados domésticos comecem a receber este Abono.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.