O PIB e o amadurecimento da recessão
Os dados de Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, relativos ao primeiro trimestre de 2015, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atestam o aprofundamento do processo recessivo instalado na economia nacional a partir de abril de 2014.
O agregado decresceu -1,6% nos primeiros três meses do ano, em comparação com idêntico período de 2014, caracterizando a quarta retração seguida nesta base de confronto. Em cotejo com outubro-dezembro de 2014, o tombo foi de -0,2%. De fato, considerando que o estado de recessão é identificado, tecnicamente, quando o PIB encolhe por dois trimestres consecutivos, o prolongado intervalo de tempo de contração dos níveis de produção e transações favorece o diagnóstico de acentuada anemia do aparelho econômico nacional.
É interessante assinalar que essa colheita ruim não constitui mero acidente de percurso da conjuntura, fruto da crise global – como tentam transmitir as autoridades de Brasília – que, por sinal, vem emitindo indiscutíveis sinais de moderada, porém generalizada, reversão, puxada pelos Estados Unidos (EUA), desde o segundo semestre de 2013.
Ao contrário, a rota cadente é resultado de árduo esforço de destruição da política econômica vigente entre 1999 e 2008 – ancorada em adequado manejo das contas públicas, superávits fiscais primários, metas de inflação, câmbio flutuante e lei de responsabilidade fiscal (LRF) – e substituição por um intervencionismo populista e improvisado, que beneficiou o consumo público e privado em detrimento das inversões em infraestrutura e ampliação e modernização da capacidade produtiva do sistema.
A marcha ladeira abaixo assumiu contornos ainda mais agudos com o lançamento do arsenal de medidas de austeridade fiscal e monetária, pela pasta da Fazenda e o Banco Central (BC), neste começo de 2015, rotulado com o slogan “ajustar para vencer”, empregado pelo governo federal, e aprovado com louvor pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), empenhado em avalizar o ministro Levy na empreitada para a preservação do investment grade da dívida brasileira pelas agências internacionais de rating.
Pela ótica da demanda agregada, enquanto as exportações subiram 3,2%, no primeiro trimestre, consumo das famílias, gastos da administração pública e formação bruta de capital fixo retrocederam -0,9%, -1,5% e -7,8%, respectivamente. A taxa de investimento baixou para 19,7% do PIB, também explicada pelo decréscimo de -4,7% nas importações.
Pelo ângulo setorial, o desempenho seria ainda pior não fosse a eterna “salvação da lavoura”, brotada do agronegócio, a despeito da queda das cotações internacionais dos alimentos, dos insuficientes estímulos governamentais a um segmento de elevados riscos (climáticos e de mercado) e dos crescentes estrangulamentos logísticos e infraestruturais. Enquanto o PIB da agropecuária cresceu 4%, o industrial encolheu -3% e o de serviços caiu -1,2%, puxado por comércio (-6%).
No setor de industrial, a única classe poupada foi extração de minerais (+12,8%), apoiada em petróleo, gás e minério de ferro. Constatou-se retração em transformação (-7%), construção civil (-2,9%) e produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (-12%). A produção do segmento de transformação acusou decréscimo de -5,9%, afetada por bens de capital (-18%) e de consumo duráveis (-15,8%), em razão da contração dos investimentos, emprego, rendimentos, crédito (com explosão dos juros) e, sobretudo, da confiança. Enquanto isso, a fabricação de bens de consumo não duráveis e semiduráveis e intermediários caiu -5,9% e -2,8%, em resposta ao encurtamento do crédito e da demanda de insumos por parte das organizações estatais, em crise financeira e de gestão e impregnadas por corrupção.
A performance de serviços, comércio e consumo refletiu o círculo vicioso, formado por encarecimento e diminuição da oferta de crédito, recuo da massa salarial (retomada da marcha de desemprego e de menores reajustes reais de rendimentos) e elevado endividamento e inadimplência dos consumidores. Essa última restrição provocou a precipitação de posturas defensivas das famílias, afastando-se das aquisições a prazo e de itens supérfluos e priorizando ações de compra de produtos essenciais e quitação (e não contratação) de débitos, notadamente aqueles que carregam maiores encargos financeiros (cartão, cheque especial e operações pessoais em financeiras).
Para piorar, as expectativas para o restante do ano são absolutamente desanimadoras. O panorama de exacerbação da deterioração dos indicadores mais sensíveis e/ou explicativos do comportamento da economia real, ao lado das certezas quanto aos desdobramentos depressivos da atual orientação macroeconômica e das dúvidas em relação à sua eficácia na obtenção do ajuste fiscal, vem potencializando o delineamento de cenários mais sombrios, por parte dos agentes sociais.
No fundo, a ocupação de posições de empresários, trabalhadores e consumidores tem sido influenciada decisivamente pela avaliação de que um governo politicamente frágil – em permanente atrito com o legislativo, pouco comprometido com as reformas institucionais e sem nenhum coelho na cartola – não é dotado de cacife para sustentar cortes abrangentes e encorpados nos dispêndios públicos, suficientes para eliminar tensões inflacionárias e ensejar redução estrutural dos juros, desvalorização competitiva do real, majoração dos gastos do setor privado e, por consequência, a tão esperada retomada do crescimento.
Essa linha interpretativa é ilustrada pelas projeções dominantes na praça, apontando recuo de -1,2% do PIB e avanço de 8,4% da inflação, em 2015, corroborando a desconfortável condição de estagflação, em meio a uma atmosfera mundial marcada por reativação econômica, desprovida de pressões inflacionárias. Infelizmente, em menos cinco anos, o Brasil foi transformado de queridinho dos mercados em monstrinho da globalização.
Só a título de ilustração, em 2015, o País ocupou a sua pior posição na classificação mundial de competitividade das nações, realizada pelo International Institute for Management Development (IMD), em parceria com a Fundação Dom Cabral, desde 1989, figurando em 56° lugar, em um painel composto por 61 estados nacionais, em função primordialmente da diminuta eficiência do governo nos campos político, institucional e regulatório. No ranking do IMD, o Brasil suplanta apenas a Mongólia, Croácia, Argentina, Ucrânia e Venezuela.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.
