Decifrando os sinais de 16 de agosto de 2015
As manifestações populares, ocorridas em diversas cidades brasileiras, incluindo municípios das capitais, do interior e do litoral, em 16 de agosto de 2015 – exatamente vinte e três anos depois da movimentação do fora Collor – organizada por grupos emanados das redes sociais, contra o ex-presidente Lula, a presidente Dilma e o Partido dos Trabalhadores (PT), e a favor do impeachment da mandatária do País e dos rigorosos inquéritos da Lava Jato, englobou menor contingente de pessoas do que o contabilizado nos protestos de março e maior do que o constatado em abril deste ano.
É importante reter que o volume de massa popular envolvida foi arregimentado de maneira praticamente espontânea, ao contrário, por exemplo, da “marcha das margaridas”, realizada em Brasília, em 12 de agosto, sob o patrocínio do governo federal, e do apoio ao Instituto Lula, em São Paulo, expresso também em 16 de agosto, a partir de iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de entidades sindicais ligadas ao executivo.
O núcleo dos ecos das ruas, extirpando algumas incursões inconstitucionais, como o retorno dos militares, repousa na fadiga da sociedade com a administração mais impopular da história republicana, responsável pela construção, em pouco mais de quatro anos, da recessão mais profunda prolongada desde o ano de 1992, marcado pelo impedimento e a renúncia do presidente Collor, e incapaz de estabelecer articulações políticas para ensejar reparos conjunturais e negociações maduras de reformas estruturais requeridas à recuperação do ânimo e da pegada dos agentes econômicos. O senador governista Romero Jucá, teria afirmado “ou o governo muda ou o povo muda o governo”.
Em não sendo isso feito, sobrou espaço para conspirações feitas no “andar de cima”, bastante tradicionais por aqui, protagonizadas e capitaneadas por Lula e o presidente do Congresso, Renan Calheiros, no afã de desarmar um possível impeachment, caracterizadas pelo fornecimento, à presidente Dilma, da Agenda Brasil, que abarca, dentre outras coisas, propostas que tramitam por pelo menos duas décadas nas duas casas de leis, e que foram abruptamente recolocadas à mesa de discussões, mais uma vez, como uma espécie de tábua de salvação de um governo carente de legitimidade, e que ratificam a incompetência, especialmente do staff econômico em “descobrir a pólvora”, por meio do ajuste fiscal e do controle da inflação.
Mais precisamente, as chances de trânsito livre para a confecção de um acordão conservador surgiram com a sucessão de ocorrências propícias à obtenção de um fôlego adicional pela gerente Dilma. De fato, brotou a suspeita de que o senador Renan não integraria a próxima lista de políticos a serem investigados na operação Lava Jato e a decisão do Supremo Tribunal Federal (TSF) acerca da necessidade de apreciação das contas dos governos, de forma conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República.
Houve ainda o alargamento do prazo de avaliação das pedaladas fiscais do executivo federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a preocupação exposta por entidades empresariais e alguns meios de comunicação com a preservação das instituições, e o rebaixamento da nota de crédito brasileira pela agência Moody´s, mas com manutenção da tendência estável.
Para aqueles que enxergam golpismo em qualquer observação que venha a ferir os brios dos ocupantes do Palácio do Planalto desde 2003, convém lembrar que a Carta Constitucional da nação, promulgada em 1988, assegura a legalidade do pleito que conferiu a reeleição da senhora chefe de estado, em 2014.
O que ela perdeu, por seus próprios erros e omissões, foi a legitimidade. Essencialmente, virando as costas para a população, a presidente implementou ações absolutamente discrepantes das propostas de campanha, apresentadas no segundo semestre de 2014, evento apontado recentemente pela insuspeita Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Professor e Editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.
