Decifrando o ex-presidente Lula
Na segunda semana do mês de setembro de 2015, por ocasião da diminuição da nota de crédito do Brasil, pela agência norte-americana Standard & Poor´s, posicionando o passivo do governo brasileiro, e de um conjunto apreciável de corporações públicas e privadas por aqui atuantes, no patamar de risco de calote, o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, em postura diametralmente oposta aquela adotada em abril de 2008, quando a mesma agência concedeu a comenda de investment grade à dívida soberana nacional, desta feita, em entrevista concedida na Argentina, atribuiu nenhum significado relevante ao ocorrido.
Uma razoável dose de tolerância ensejaria a concordância com a mensagem apresentada por Lula, ainda que desprovida de argumentação convincente. De fato, considerando que o mercado financeiro internacional já vinha tratando as demandas do setor público e privado do País de maneira mais rigorosa do que a dispensada a nações tidas como “grau especulativo”, cobrando seguro de proteção contra uma moratória superior ao exigido da Rússia, Turquia, Bulgária e Indonésia, até poderia parecer plausível a hipótese de não deterioração dos cenários em curto prazo.
No entanto, é igualmente lícito admitir que com a existência de leituras semelhantes da conjuntura brasileira, feitas pelas outras duas companhias de rating (Fitch e Moody`s), especialmente no tocante ao quadro fiscal, atual e potencial, os investidores institucionais já estariam preparando o desmanche de carteiras de ativos no front doméstico do País que, na prática, passaria a disputar ¼ da disponibilidade de haveres internacionais, a juros entre três e quatro vezes superiores à média paga pelas praças agraciadas com o grau de investimento.
O pior é que a tentativa de continuar imputando a culpa aos “seres de olhos azuis” carece de consistência técnica, na medida em que a economia global vem delineando, desde 2013, uma trajetória de crescimento moderada (3% ao ano), porém, generalizada. De fato, s patinhos feios de expressão seriam a Rússia, envolvida em guerras, sofrendo sanções e padecendo com a queda estrutural das cotações do petróleo em escala mundial, e o Brasil.
Em seu íntimo, Lula deve reconhecer ser o grande responsável pelo colapso econômico registrado pela nação, construído criteriosamente desde 2004, com a aquisição de apoio parlamentar, viabilizada pelo Mensalão; o aparelhamento partidário das estatais, visando à feitura de articulações espúrias entre figuras de elevado coturno do executivo e as grandes empreiteiras, para a cobertura das campanhas eleitorais; e as ações contracíclicas, deflagradas por ocasião da eclosão da crise do subprime dos Estados Unidos, em fins de 2008.
As medidas incentivo à impulsão do consumo interno (público e privado) foram tornadas perenes na gestão da sucessora, Dilma Rousseff, com o status de nova matriz econômica, centrada no abandono dos fundamentos da estabilização – câmbio, flutuante, metas de inflação e superávits primários –, vigentes desde 1999, e na exacerbação do intervencionismo estatal no cotidiano da iniciativa privada, responsáveis diretos pela contração dos negócios e, principalmente, a desidratação dos segmentos produtivos capazes de impulsionar a recuperação econômica em bases sólidas, particularmente os ramos industriais portadores de progresso técnico.
A assessoria econômica de Lula ainda não deve ter lhe informado que o produto interno bruto (PIB) do Brasil deverá encolher -5,6%, entre abril de 2014 e dezembro de 2016. Trata-se da mais prolongada e a segunda maior recessão da história, superada apenas pela experimentada no intervalo 1981-1983, com queda acumulada de -6,2% do PIB, mesmo com a expansão de 0,8%, em 1982, puxada pela impulsão dos gastos públicos, no derradeiro respiro eleitoral do regime militar.
Em 1930-1931, como efeito da Grande Depressão Mundial e da nova crise de superprodução e compressão dos preços globais do café, o declínio foi de -5,4%; e, em 1990-92, sob a administração Collor, a retração foi de -3,9%, mesmo com o acréscimo de 1%, em 1991, determinado pelos desdobramentos do congelamento de preços daquele ano.
É prudente reter que, enquanto no encolhimento dos anos 1930, organizava-se, no Brasil, ainda que de maneira improvisada, o maior ciclo de substituição de importações de que se tem notícia em uma economia capitalista; o interregno 1981-1983 abriu espaço para o maior esforço exportador já contabilizado pelo País; e, as frustradas iniciativas de Collor no combate à inflação e na multiplicação da corrupção, oportunizaram o surgimento de Itamar Franco, do Plano Real e do grupo de mudanças institucionais subsequentes; o presente estágio negativo reserva exíguos lances de superação em médio prazo. Não por acaso, conforme o período britânico Financial Times, o Brasil seria um doente em estado terminal.
A identificação do risco de derrota eleitoral em 2014 levou os inquilinos (donos) do poder à maximização das atitudes perdulárias na administração dos orçamentos públicos, o que forçaria condutas austeras e impopulares, por parte das oposições vencedoras, e, consequentemente, o retorno dos guerreiros em 2018. Por esse raciocínio, soa deprimente a defesa de novas rodadas de subidas da carga tributária pelo governo, engrossada pela “turma da bufunfa”, hospedada nos mercados.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.
