As raízes estruturais da queda do PIB
As informações atualizadas do Sistema de Contas Nacionais (SCN), divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao terceiro trimestre de 2015, confirmam o aprofundamento da recessão que assola o País pelo menos desde abril de 2014, fruto das estripulias que vêm sendo cometidas, no terreno doméstico, a partir do final de 2008, sob o pretexto de preservação da nação dos efeitos de uma crise internacional que, rigorosamente, nem existe mais.
O Produto Interno Bruto (PIB) caiu -4,5% entre julho e setembro de 2015 quando comparado com o mesmo período do ano anterior, puxado pelas importações (-20,0%), investimento (-15,0%), consumo das famílias (-4,5%) e compras governamentais (-0,4%). O quantum das exportações apareceu como o solitário elemento da demanda agregada a exibir acréscimo (+1,1%), imputado aos efeitos da depreciação do real. No indicador acumulado entre janeiro e setembro, o PIB encolheu -3,2%.
Ao mesmo tempo, por uma observação dos grandes setores, percebe-se que, afora mineração (+4,2%) e energia (+1,5%), o declínio revelou-se generalizado, sendo as piores performances registradas pela indústria de transformação (-11,3%), comércio (-9,9%), transporte, armazenagem e correio (-7,7%), construção civil (-6,3%) e agropecuária (-2,0%).
Na verdade, a tentativa de conserto dos estragos ocasionados entre 2008 e 2014, pela via conservadora, centrada em aumento de impostos e de juros, moderados contingenciamentos orçamentários e abrupto ajuste dos preços administrados, represados durante anos, serviu apenas para agravar o ciclo contracionista, ao afetar negativamente os níveis de emprego e salários e, por extensão, a confiança dos agentes, derrubando o consumo e o investimento.
Contudo, o contrato de deterioração dos níveis de atividade no Brasil contém cláusulas estruturais associadas à miopia de curto prazo da orientação macroeconômica e ao abandono da perseguição do aprimoramento de itens voltados à elevação da competitividade sistêmica da produção e dos negócios. Em outras palavras, mais grave do que os sucessivos malogros conjunturais é a ausência de políticas direcionadas à destruição dos enormes obstáculos à expansão de longo prazo do sistema produtivo nacional.
A recuperação da capacidade de crescimento duradoura da base econômica esbarra na elevada expropriação de recursos da órbita privada pelo setor público, conhecida como carga tributária, que chega a 45% do PIB se for incorporado o déficit nominal das finanças governamentais, sem a contrapartida em adequada provisão de infraestrutura econômica e social, especialmente quando considerado, conforme estudos consistentes, que a capacidade de suporte da sociedade seria de um fardo tributário de 25% do PIB, compatível com uma nação de renda média.
Há também o peso dos juros, utilizados como ferramenta de combate à inflação, sem êxito, diga-se de passagem, mas que, no final das conas, na ausência de maior concorrência interbancária, servem apenas para assegurar a rolagem da apreciável dívida mobiliária do governo e majorar as despesas de consumo das famílias e de giro e de investimentos das corporações.
Em idêntico sentido, a falência do Estado levou ao vazio representando pela precarização da manutenção e paralisação dos investimentos em ampliação e modernização da infraestrutura, sem qualquer chance de preenchimento com participação privada, por conta do déficit de transparência e diálogo e excesso de intervencionismo nas iniciativas de concessões já orquestradas, prevalecentes na postura das autoridades do planalto.
Não bastasse isso, ressalta o exagerado aparato burocrático, a defasagem do arcabouço trabalhista, a absoluta ausência de aportes oficiais e incentivos às ações privadas para a impulsão das inversões em ciência e tecnologia e as disfunções da política cambial, aspectos impeditivos da conformação de rearranjos na estrutura de preços relativos para a diminuição do custo Brasil e a melhoria da eficiência dos fatores de produção.
Infelizmente, o fundo do poço ainda não foi atingido. As expectativas sociais repousam no encaminhamento e negociação de soluções institucionais para os embaraços políticos que, hoje, representam os autênticos bloqueios à construção de um projeto nacional de desenvolvimento e, por extensão, à retomada do crescimento econômico em bases solidas por aqui.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do IPARDES.
