Mesmo com parcelamento de débitos ampliado, milhares de empresas podem deixar o Simples

Valdir Pietrobon. — Valdir Pietrobon, diretor da Fenacon.

Assim que o Projeto de Lei 25/2007 for sancionado, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) poderão pagar seus débitos em até 120 meses. Mesmo com o parcelamento ampliado, sem a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) especial, 668,4 mil empresas em débito com a Receita Federal do Brasil (RFB) correm o risco de serem excluídas do Simples. O número equivale a 15% do total de optantes pelo regime tributário no país. Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), fora do Simples, muitas não terão condições de pagar os impostos e podem encerrar as atividades, agravando ainda mais a situação econômica do país.

Desde o dia 26 de setembro, a RFB está comunicando os optantes do Simples que apresentam débitos previdenciários e não previdenciários sobre o risco de exclusão do programa. Se em até 30 dias após a notificação a situação não for regularizada, as empresas serão automaticamente desenquadradas do regime a partir de janeiro de 2017. Dessa forma, o governo espera viabilizar o recebimento de R$ 23,8 bilhões em atraso. O efeito, segundo o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, pode ser negativo. “Com a exclusão, muitas vão ser fechadas e reabertas no nome de outra pessoa, ou vão atuar na informalidade. Isso pode resultar na demissão de um milhão de pessoas a partir de janeiro”.

No início de outubro, a Fenacon entregou ao Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, pedido de abertura de um Refis especial para as MPEs, com desconto de multas e juros. Segundo Pietrobon, apesar da revisão da Lei Geral das MPEs (aprovada pela Câmara no início de outubro e que aguarda sanção presidencial) dobrar o prazo para pagamento de dívidas de 60 para 120 meses, a medida não é suficiente. “Com a taxa Selic atual, as empresas não têm condições de pagar a parcela e mais o imposto mensal. O valor fica muito alto. Precisamos de um Refis especial para manter essas companhias funcionando”.

Com a sanção do presidente e a regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Fenacon e o Sebrae realizarão um mutirão nacional para orientar o parcelamento das dívidas. “Tão logo a lei seja assinada pelo presidente, vamos iniciar uma campanha para orientar as empresas sobre as melhores condições de pagamento. Ainda assim, a Fenacon vai seguir lutando pela criação de um Refis sem multas e juros”, aponta Pietrobon.

O Simples Nacional é o regime tributário mais indicado para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano – valor que será ampliado para R$ 4,8 milhões após a sanção da lei –, pois oferece condições diferenciadas e favorece a competitividade das MPEs. Com a exclusão do Simples, as empresas passarão ao Lucro Presumido ou Real e terão de arcar com impostos mais altos. “Se hoje está difícil pagar as alíquotas do Simples, as empresas não vão aguentar outro regime. A maioria está inadimplente porque prefere manter o salário dos empregados em dia e continuar atendendo”, destaca.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.