A economia brasileira em 2017: superação da recessão?

Diante de um quadro caracterizado pelo entrelaçamento de problemas derivados de aguda instabilidade econômica, política e institucional, o Brasil fechou as cortinas do espetáculo de 2016 com visíveis marcas de tragédia. Contudo, é inegável também que a sociedade constatou a contabilização de ao menos três conquistas subjacentes à evolução da orientação macroeconômica.

Os feitos podem ser sintetizados na recuperação do controle da inflação, minimização da restrição externa, embora fortemente determinados pela intensidade e prolongamento da recessão, aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita a variação dos gastos primários da União (executivo, legislativo e judiciário) à inflação, por vinte anos, com previsão de revisão na metade do tempo, e encaminhamento, ao Congresso, de um apreciável grupo de itens de alterações do arcabouço previdenciário do País.

Na verdade, depois do choque tarifário e cambial, aplicados em 2015, as pressões inflacionárias foram contidas em 2016, com o auxílio da maior oferta agrícola, em paralelo à estabilização dos preços internacionais das commodities, em patamares inferiores aos padrões históricos, em face, sobretudo, da redução da velocidade de expansão da economia chinesa. O Produto Interno Bruto (PIB) chinês cresceu 6,7% em 2016, representando a menor variação desde 1990.

Em linha com a situação de depressão econômica, o déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos despencou de U$$ bilhões (% do PIB), em 2014, para US$ -23,5 bilhões (1,30% do PIB), em 2016, fruto, essencialmente do decréscimo das importações, que passaram de U$$ 229,1 bilhões para US$ 139,4 bilhões, no mesmo intervalo, configurando queda de -39,2%, em moeda estrangeira.

Já a PEC do teto traduz a intenção de reconstrução da responsabilidade fiscal, destroçada entre fins de 2008 e começo de 2016, alicerce da eliminação da corrupção, e da implantação de procedimentos de operação das peças orçamentárias ancorados em criteriosa definição e cumprimento de prioridades, baseadas na adequação dos pleitos e interesses das instâncias econômicas e sociais à disponibilidade de recursos oriundos da arrecadação de impostos.

Nessa perspectiva, o pacote de bondades de fim de ano, lançado em parcelas e de afogadilho, pelo Ministério da Fazenda, em um momento de agravamento da recessão e dos distúrbios políticos e institucionais, subjacentes à operação Lava Jato, abarcando os poderes constituídos e reproduzidos na drástica compressão da popularidade do presidente da república e da aprovação ao governo, reuniu iniciativas pífias e pouco conexas.

As medidas anunciadas destinam-se a facilitar a realização de negócios, ressuscitar o cadastro positivo de devedores, abrandar o excessivo endividamento de empresas e famílias e transferir, de modo equivocado, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a responsabilidade pela reanimação da economia, por meio de concessão de liquidez às firmas em situação de fragilidade financeira, sustentada na premissa de prevalência de uma crise de crédito.

Aliás, esse último aspecto configura o novo modismo dos mercados apoiado nas estimativas de que, em doze meses, cerca de R$ 1 trilhão teria deixado de circular no sistema econômico, fruto da não devolução, pelas instituições bancárias, dos recursos recebidos de devedores, atestando desinteresse na concessão de crédito. Conforme o Banco Central (BC), o saldo das operações de crédito efetuadas pelas entidades financeiras caiu de 53,7% do PIB, em dezembro de 2015, para 49,3% do PIB, em dezembro de 2016.

A ciência econômica ensina que, em tempos de depressão, providências que não interferem diretamente nas principais variáveis de absorção doméstica (investimento privado, consumo das famílias e desemprego) não fazem sequer cócegas na crise, especialmente se for considerado que a indústria de transformação trabalha com os maiores níveis de ociosidade das séries acompanhadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O pior é que, considerando que a teia política, constituída por aranhas venenosas, que prende a gestão Temer, representa o principal obstáculo à viabilização da “ponte para o futuro”, documento divulgado no final de 2015, quando o mandatário brasileiro protagonizava apenas o papel de presidente nacional do PMDB, parece razoável supor a preservação de tentativas de reforço da “pinguela”, como qualifica o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), até o cumprimento do calendário eleitoral de 2018. Um Plano de verdade, só a partir de 2019.

Avanços legislativos como a passagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Governança das Estatais, as mudanças nas regras dos setores elétrico e de petróleo e gás, a mencionada aprovação da PEC do teto e o aceite da reforma da previdência – que busca encontrar uma idade mínima para as aposentadorias, em aderência com a dinâmica demográfica brasileira, e eliminar privilégios e reparar distorções -, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ao lado da retomada do controle da inflação, representam ativos importantes. Mas não bastam.

O êxito da racionalização e rigidez nos dispêndios públicos da esfera federal, que deverá incorporar as instâncias subnacionais, algumas das quais em autêntico estado de miséria financeira, depende da implementação de um elenco de reformas institucionais capaz de propiciar diminuição relevante na participação do Estado nos desarranjos macroeconômicos, especialmente aqueles brotados da desordem fiscal, estabilização e esboço de tendência cadente na relação dívida governamental/PIB, no princípio da próxima década, e impulsão da eficiência da microeconomia, via ampliação de investimentos em educação, inovação e infraestrutura.

Mesmo que a equipe econômica do governo Temer tenha preferido começar pelas proposições de modificações nos critérios de concessões de benefícios previdenciários, é praticamente consensual o diagnóstico de que transformações no sistema de cobrança e na carga de impostos, nas legislações trabalhista e financeira e no aparato judiciário, além do alargamento da abrangência e aprofundamento dos planos de privatizações e concessões de obras e serviços públicos, revelam-se imprescindíveis para a conformação de um circuito virtuoso dos negócios da nação, em médio e longo prazo.

Nessas circunstâncias, a tarefa de identificação dos prováveis vetores de superação do colapso produtivo ou elementos de propulsão econômica, em 2017, revela-se complicada. Até porque, a exaustão da capacidade ociosa das plantas fabris e o surgimento de apreciável carteira de projetos de investimentos em ativo fixo requerem sinais concretos do lado da demanda.

O encorpado declínio da inflação, que deverá convergir para o centro da meta de 4,5% ao ano, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), constituirá elemento de indução da distensão da política monetária, na execução de rodadas mais ousadas de diminuição dos juros, como a acontecida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de janeiro de 2017, o que favorecerá, ao mesmo tempo, a depreciação do real, ao arrefecer o ingresso de capitais especulativos internacionais, e a respiração da economia doméstica, colaborando com o elemento fiscal na elevação das receitas, em um ambiente inóspito à majoração de tributos.

Isso mesmo com as prováveis mudanças na gestão econômica dos Estados Unidos (EUA), durante o governo Trump, e as deliberações do Federal Reserve (FED), banco central daquela nação, denotando o fim do período benigno, com a subida da taxa básica de juros, da banda de 0,25% ao ano a 0,50% a.a., para a faixa de 0,50% a.a. a 0,75% a.a., em dezembro de 2016, configurando maior atratividade do mercado de papéis norte-americano.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-Presidente do IPARDES.