O Copom e o agressivo corte na Selic
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), tomada na reunião acontecida em 12.04.2017, de reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira, conhecida como Selic, em um ponto percentual, fazendo-a recuar de 12,25% ao ano para 11,25% a.a., foi extremamente acertada, referenciada pela combinação entre consistente queda da inflação e estagnação econômica.
É a confirmação da onda cadente, deflagrada em outubro de 2016, configurando a quinta diminuição consecutiva, sendo a maior em desde julho de 2009, quando caiu de 10,25% a.a. para 9,25% a.a., e chegando ao menor patamar registrado desde outubro de 2014, também 11,25% a.a.
Mais precisamente, a inflação, aferida pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 4,47% ao a.a., em doze meses encerrados em março de 2017, convergindo rapidamente para o centro da meta de 4,5% a.a., fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Mais que isso, no primeiro trimestre de 2017, a variação média de preços foi de 0,96%, versus 2,62%, entre janeiro e março de 2016, a menor identificada para o intervalo desde o lançamento do Real, em 1994.
Já pelo ângulo dos indicadores da economia real, observa-se lenta, difusa e modesta retomada de fôlego das transações, mesmo considerando a base de confronto deprimida, do início de 2016, e com enorme colaboração do agronegócio. A produção industrial cresceu apenas 0,3%, no primeiro bimestre de 2017, em cotejo com o mesmo intervalo de 2016, ancorada em bens de consumo duráveis (+11,6%) e de capital (+3,7%, máquinas agrícolas e para a construção), segundo o IBGE.
Em contraposição, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra a persistência da fase de baixa do setor industrial, nos primeiros dois meses de 2017, em relação a janeiro-fevereiro de 2016. Houve regressão em todos os itens acompanhados: faturamento real (-8,4%); horas trabalhadas (-2,9%); emprego (-4,3%); massa de salários reais (-6,2%); e rendimento médio real (-2,0%). A utilização da capacidade instalada declinou de 76,6%, em fevereiro de 2016, para 76,0%, em fevereiro de 2017.
Na mesma linha, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro diminuiu -2,1% no primeiro bimestre de 2017, em comparação com o mesmo período de 2016. Dos dez segmentos observados, seis (combustíveis e lubrificantes; artigos farmacêuticos, medicinais, ortopédicos e de perfumaria; livros jornais e revistas e papelaria; equipamentos e materiais para escritório e comunicações; outros artigos de uso pessoal e doméstico; e veículos e motos, partes e peças) experimentaram redução de vendas, um (hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo) permaneceu estagnado e apenas três (tecidos, vestuário e calçados; móveis e eletrodomésticos; e materiais de construção) acusaram expansão.
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) cresceu 24,0% entre janeiro e março de 2017, contra os três primeiros meses de 2016, impulsionada por máquinas agrícolas e rodoviárias e caminhões (26,3%).
Na verdade, os indicadores sugerem que a transformação das esperanças coletivas em recuperação e fortalecimento da economia requer o prosseguimento da queda da inflação, o mergulho dos juros e o avanço das mudanças estruturais, essenciais, respectivamente, à reconstituição do poder aquisitivo da população e à desindexação, à compressão do preço do crédito e à valorização dos ativos reais e ao restabelecimento do equilíbrio das contas públicas.
Exatamente por ter começado a cumprir a sua tarefa, o BC representa um reduto isolado de brilho e competência, no interior de um governo enfraquecido, envolvido, junto com expressiva camada do legislativo e das instâncias políticas subnacionais, em múltiplos escândalos de utilização de recursos de fontes duvidosas para a cobertura financeira de interesses eleitorais.
A autoridade monetária precisa também tomar iniciativas mais audaciosas na direção da diminuição do juro real, que se encontra em 6,4% a.a., contra 4,4%, em abril de 2016, e da irradiação do declínio da Selic para os demais canais e modalidades de crédito e financiamento ao consumo, giro dos negócios e investimentos. Sem dúvida, trata-se de uma batalha dura por envolver a amenização, ou preferencialmente a quebra, do poder de oligopólio exercido por quatro instituições financeiras (duas públicas e duas privadas nacionais) atuantes no País.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.
